A Legislação de Cooperativas – Coletânea Histórica é uma obra que resulta de uma ideia do Eng.º Francisco Silva, Secretário-geral da CONFAGRI, inicialmente pensada para uma edição em papel. Tal edição foi integrada, no âmbito do Ano Internacional das Cooperativas (AIC – 2012), no plano de publicações a serem editadas pela IN-CM, em parceria com a CASES.
No entanto, quando o responsável pela organização da Coletânea, João A. V. Gomes Teixeira, jurista da CASES, me entregou as pastas contendo os diplomas em papel que abarcam a legislação produzida desde o aparecimento da primeira lei cooperativa portuguesa, em 1867, logo mudei de ideias, tal o enorme volume de documentação que havia sido selecionado.
O projeto editorial manteve-se, em função da necessidade da disponibilização de uma Coletânea Histórica atualizada, assinalando a legislação em vigor, mas mudou de suporte passando para o digital com as inerentes vantagens em economicidade e potencial de divulgação em todo o universo dos países de língua oficial portuguesa.
Assim nos mantivemos fiéis ao programa editorial que a CASES havia assumido concretizar, disponibilizando a todos os interessados um instrumento de trabalho que, com as suas 2509 páginas, se revelará tanto mais útil quanto mais se aproxima o momento de encetar uma reforma da legislação cooperativa portuguesa, no contexto da reforma da legislação ordinária da economia social.

A CASES considerou relevante compilar alguns dos mais importantes documentos europeus sobre economia social e publicá-los eletronicamente sob o título de Economia Social – coletânea de textos comunitários institucionais, um trabalho realizado pela Dr.ª Filipa Farelo, uma jovem técnica ao serviço da CASES, com o acompanhamento do Dr. João Salazar Leite, cujos conhecimentos, e experiência, muito contribuíram para a sua concretização.
Os textos que integram esta coletânea, que, pela natureza do suporte eletrónico, poderá ser atualizada em permanência, foram produzidos pela Comissão, Conselho, Parlamento, Comité Económico e Social e Comité das Regiões, entre os anos 80 e o presente, pretendendo tornar acessível a realidade histórica da economia social na União Europeia.
A coletânea está dividida em quatro partes: uma parte I dedicada à economia social e suas famílias – associações, cooperativas, fundações e mutualidades; uma parte II que se refere à economia social (ou suas componentes) enquanto instrumento para a concretização do mercado único; a parte III alude ao seu contributo para o desenvolvimento e emprego; e a Parte IV, que é uma recolha de textos que, não se referindo especificamente à economia social, a abordam; e documentos referentes a programas de apoio às entidades da economia social.

Eduardo Graça
Presidente da Direção