Reunião Plenária do Conselho Nacional para a Economia Social (CNES)

Sob a presidência do Primeiro-Ministro, Dr. Pedro Passos Coelho, o Conselho Nacional para a Economia Social (CNES) reuniu no passado dia 10 de setembro, no Salão Nobre do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS), em Lisboa. Na mesa que presidiu à reunião plenária, tomaram ainda lugar o Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Dr. Pedro Mota Soares, o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Dr. Miguel Poiares Maduro, o Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Dr. Agostinho Branquinho, e o Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Dr. Manuel Castro Almeida.


A Ordem de Trabalhos desta reunião plenária do CNES, integralmente cumprida, foi a seguinte:

1. Informações; 2. Apresentação do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego; 3. Apresentação das propostas legislativas referentes à economia social; 4. Outros assuntos.

Academia ES

A CASES lançou a Academia ES, uma iniciativa destinada à sensibilização e formação de jovens, com idades compreendidas entre os 18 e os 34 anos, nos temas da Economia Social. A 1ª edição arranca no Porto, e decorrerá entre os dias 1 a 5 de outubro.

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Economia Social: Diplomas legais

Com vista a atualizar toda a informação jurídica, e antecipando o que integrará a próxima newsletter legislativa, divulgamos diplomas legais, recentemente publicados, com interesse para a economia social e CASES.

	LEI Nº 72/2014 de 02.09
	Lei dos Baldios (procede à segunda alteração à Lei n.º 68/93, de 4 de setembro, à alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de julho, e à nona alteração ao Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de fevereiro).
	DL Nº 132/2014 de 03.09
	Procede à primeira alteração ao diploma que cria o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (Decreto-Lei n.º 98/2011, de 21 de setembro). (é acrescentado o artigo 21.º-A, referente à manutenção da cooperativa de interesse público MOVIJOVEM.)
	DL Nº 134/2014 de 08.09
	Procede à segunda alteração a diploma no sentido de permitir a instituição de programas específicos de estágios adaptados às condições especiais de determinados órgãos e serviços na prossecução das respetivas missões e atividades (Decreto-Lei n.º 18/2010, de 19 de março).
	PORTª Nº 188/2014 de 18.09
	Regulamenta as condições de organização e de funcionamento do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social. (O SAAS - Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social é um serviço que assegura o atendimento e o acompanhamento de pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social, bem como de emergência social, em que as IPSS podem intervir como promotoras)
	DESP. Nº 11588/2014 de 16.09
	Designação de personalidades de reconhecido mérito para integrar o Conselho Nacional para a Economia Social.
	DESP. Nº 11675/2014 de 18.09
	Regulamento Específico que estabelece o modelo e o funcionamento da Rede Local de Intervenção Social. (A RLIS- Rede Local de Intervenção Social assenta numa lógica de intervenção articulada e integrada de entidades – entre as quais as IPSS - com responsabilidade no desenvolvimento da ação social que visa potenciar uma atuação concertada dos diversos organismos e entidades envolvidas na prossecução do interesse público e promover a implementação de novos mecanismos de atuação e diferentes estratégias de ação em resposta às necessidades sociais).