1.º Congresso Nacional da Economia Social 2017
Em sequência de proposta aprovada pelo plenário do Conselho Nacional da Economia Social (CNES), está em curso a realização do 1.º Congresso Nacional da Economia Social, que decorre ao longo do ano de 2017, através de sessões temáticas, descentralizadas, e de uma sessão final a realizar no mês de novembro de 2017.
O Congresso prossegue os seguintes objetivos:
a) Reforçar o sector da economia social no plano institucional, legal e organizacional promovendo o reforço do seu papel na economia e na sociedade portuguesa;
b) Promover, e aprofundar, um debate alargado em torno de temas nacionais e internacionais relevantes para a economia social portuguesa e para as entidades que a integram;
c) Formular, sob forma de declaração comum, um conjunto de recomendações que, no respeito pela diversidade, contribuam para uma melhoria qualitativa da representatividade do sector da economia social perante os poderes públicos, a sociedade em geral e, em particular, as instâncias de concertação social.
1.ª Sessão Temática: Conta Satélite da Economia Social em 2013
A CASES e o INE divulgaram no passado dia 17 de fevereiro, em sessão pública, na sede do INE, em Lisboa, os resultados da Conta Satélite da Economia Social, com dados de 2013..
Na abertura da sessão estiveram presentes o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, o Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Miguel Prata Roque, a Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Estatística (INE), Alda de Caetano Carvalho, e o Presidente da Direção da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), Eduardo Graça..
Ver Programa da Sessão.
Intervenção / Prof. Álvaro Garrido.
Intervenção / Eduardo Graça
2.ª Sessão Temática: A Economia Social e o relacionamento com o Estado
Terá lugar, no dia 18 de abril de 2017, com início às 9H30, na sede da AGROS, Póvoa de Varzim, a segunda sessão temática do Congresso Nacional da Economia Social 2017, subordinada ao tema “A Economia Social e o relacionamento com o Estado”.
Lançamento do site do Congresso Nacional da Economia Social 2017
Acaba de ser lançado o site dedicado ao Congresso Nacional da Economia Social 2017, que oferece uma descrição detalhada das suas atividades e trabalhos.
Visite o site em: cnes.org.pt/congresso2017
Programa COOPJOVEM abre terceira fase de candidaturas
Inicia-se hoje, dia 6 de março, o terceiro e último período de candidaturas ao COOPJOVEM, um programa de apoio ao empreendedorismo cooperativo, destinado a apoiar jovens no desenvolvimento de uma ideia de negócio, de qualquer área, facilitando a criação do próprio emprego. Os candidatos podem submeter a sua candidatura até ao dia 30 de abril.
O COOPJOVEM, gerido pela CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, disponibiliza bolsas, apoio técnico e apoio financeiro para a criação e instalação de cooperativas. São potenciais beneficiários os jovens que pretendam concretizar uma ideia de negócio através da constituição de uma cooperativa (em qualquer ramo cooperativo), que integre no mínimo três e no máximo nove cooperadores. No ramo específico das cooperativas agrícolas é admitida a criação de novas secções em cooperativas já constituídas e que não tenham mais de dez trabalhadores.
Os jovens devem preencher os seguintes requisitos:
• Condição de jovem NEET (jovens que não trabalham, não estudam e não se encontram em formação);
• Idade compreendida entre os 18 e os 29 anos;
• 9.º ano de escolaridade (ou formação equivalente);
• Residência em Portugal Continental.
Estes requisitos serão aferidos à data de apresentação da candidatura.
As equipas promotoras de projetos cooperativos podem integrar outros elementos que não satisfaçam os requisitos de idade, habilitações literárias e condição de NEET, desde que a equipa seja maioritariamente composta por jovens NEET.
Apoios disponibilizados pelo COOPJOVEM
• Bolsa COOPJOVEM: a bolsa destina-se a apoiar os jovens durante o desenvolvimento do projeto. É definida em função do nível de qualificação dos jovens e calculada tendo por base o nível de qualificação e o Indexante dos Apoios Sociais (IAS):
•→ 1,65 IAS — jovens com o nível 6 ou superior de qualificação (licenciatura/superior) — 695,18€;
•→ 1,30 IAS — jovens com nível 3, 4 ou 5 de qualificação (ensino secundário completo ou formação equivalente) — 547,72€;
•→ 1 IAS — jovens com, pelo menos, o nível 2 de qualificação (9.º ano de escolaridade ou formação equivalente) — 421,32€.
É concedida por um período até seis meses e são atribuídas no máximo nove bolsas por projeto.
• Apoio técnico: o apoio técnico consiste em formação em diferentes áreas temáticas, sessões de mentoria e acompanhamento no desenvolvimento da ideia de negócio e construção do projeto.
• Linha de crédito MICROINVEST: linha de crédito bonificada e garantida, destinada a apoiar a concretização de projetos.
• Apoio à criação e instalação da cooperativa: apoio financeiro, não reembolsável, para a criação e instalação da cooperativa, até 15.000€. Este montante tem como objetivo apoiar a implementação dos projetos que sejam económica e financeiramente viáveis.
Fases do COOPJOVEM
I Fase: com uma duração de dois meses, tem como objetivo desenvolver a ideia de negócio e contempla a atribuição de bolsa e apoio técnico.
II Fase: tem como objetivo a elaboração do plano de negócios e contempla a atribuição adicional de quatro meses de bolsa e apoio técnico.
III Fase: consiste no apoio à criação e instalação da cooperativa. Contempla apoio financeiro e apoio técnico. O grande objetivo da 3.ª fase é auxiliar os jovens na criação e implementação do projeto cooperativo, financiando o arranque da atividade.
O COOPJOVEM, integrado no Plano Nacional de Implementação de uma Garantia Jovem (PNI-GJ), é promovido, gerido e executado pela CASES e objeto de cofinanciamento por parte do PO ISE – Programa Operacional Inclusão Social e Emprego.
Toda a informação sobre o Programa COOPJOVEM em: https://www.cases.pt/programas/coopjovem
Cerimónia Pública de Entrega do Prémio Cooperação e Solidariedade ANTÓNIO SÉRGIO 2016 (5.ª Edição)
Realizou-se no passado dia 8 de fevereiro, pelas 16h00, no Auditório do Museu Nacional Soares dos Reis, no Porto, a cerimónia pública de entrega do Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio 2016. A abertura da sessão contou com uma atuação do Tenor João Miguel Gonçalves, e o encerramento com as intervenções do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, e do Presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira.
Mais informações
CASES | Newsletter Legislativa
Consulte, no link em destaque, a Síntese Legislativa da CASES referente ao 1º bimestre de 2017.
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Conferência internacional “A Economia Social, um modelo de empresa para o futuro da União Europeia”
A Social Economy Europe realizará a 22 e 23 de maio, em Madrid, a sua Assembleia Geral.
Na ocasião organizará a Conferência internacional “Economia social, um modelo de empresa para o futuro da União Europeia”, para a qual foram convidados comissários europeus e responsáveis pelo Parlamento Europeu e Comité Económico e Social europeus.
Numa altura em que se tenta que a economia social seja reconhecida de pleno direito pelas instituições comunitárias, certamente que o ato terá importante peso para a pretendida visibilidade europeia do sector.
Prevê-se que ao evento possa vir a ser acoplada ainda uma reunião dos Ministros europeus responsáveis pela pasta da Economia social.
Reunião: MONITORING COMMITTEE OF THE LUXEMBOURG DECLARATION
O Sr. Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Dr. Vieira da Silva, comunicou aos seus colegas europeus responsáveis pela economia social, constituídos em ‘Grupo do Luxemburgo’, a sua vontade de a ele aderir, por ter sido durante a presidência luxemburguesa da União europeia que o grupo se formou.
Na reunião do Grupo realizada em Bratislava, durante a presidência eslovaca, a coordenação do Grupo ministerial foi cometida à ministra espanhola, estando prevista uma reunião ministerial em Madrid no 1.º semestre de 2017.
A preparação dessa reunião será efetuada pelo designado ‘Comité de monitorização’ referido na Declaração do Luxemburgo, texto enquadrador do Grupo, Comité este que reunirá em Madrid no próximo dia 15 de março.
O Comité é formado por representantes técnicos nomeados por cada um dos Ministros.
AGENDA
Venue: Ministry of Labour and Social Security | Agustín de Betancourt, 4. 4th floor (oval room). Madrid | 15th march 2017
10:00-10:15 Welcome to the participants
10:15- 10:25 Roundtable with introduction of the committee members and invited experts
10:25- 10:40 Introduction to the objectives and goals of the monitoring committee
10:40-11:00 Information on the European Social Economy Conference in Madrid
11:00- 11:30 Discussion on the preparation of a high-level meeting of monitoring committee, coincident with the conference
11:30- 11:45 Coffee break
11 .45-13:30 Discussion on proposals of the monitoring committee to the European Action Plan on Social Economy
13:30-13:45 AOB and conclusions
Pós-Graduação em Direito da Economia e do Investimento Social
Teve início no passado dia 3 março, a 1.ª edição do curso de Pós-Graduação em Direito da Economia e do Investimento Social, com organização do Instituto Europeu, do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF) e do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
O curso aborda temas como a Lei de Bases da Economia Social e os sectores mercantil e não mercantil; as formas jurídicas da economia social: associações (constituição, alterações e extinção); a empresa social na Economia Social; O direito da União Europeia e a Economia Social. Em especial: os serviços sociais de interesse geral; direito regional e a Economia Social; regime fiscal de mecenato e investimento social; valores mobiliários e Economia Social; a regulação pública das entidades da Economia Social.
O curso tem o apoio da CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social.
Mais informações, aqui.
Nova série de working papers do CECES: Economia Social em Textos
O Centro de Estudos Cooperativos e da Economia Social (CECES) deu início à publicação da série Economia Social em Textos. O primeiro número é o texto de Rui Namorado, “O que é a Economia Social?“.
Economia Social em Textos é uma série periódica organizada pelo CECES que publica trabalhos dos participantes da Pós-Graduação em Economia Social – Cooperativismo, Mutualismo e Solidariedade. São publicados textos de docentes e estudantes, tornando assim visível algum do trabalho que é feito no âmbito do CECES.
Economia Social em Textos publica também textos sobre temas relativos e relevantes à economia social, quer no âmbito de conferências de pessoas convidadas, quer no de trabalhos realizados na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra ou em outras instituições e organizações.
Casa António Sérgio
Visite a Casa António Sérgio e conheça a sua história, biblioteca e arquivo.
Aberta todos os dias úteis, das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h30.
Mais informações.
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