Cerimónia Pública Solene | PRÉMIO COOPERAÇÃO E SOLIDARIEDADE ANTÓNIO SÉRGIO 2017 | 22 janeiro - Coimbra
A 6.ª edição do Prémio Cooperação e Solidariedade António Sérgio decorreu, no dia 22 de janeiro, em Coimbra, na Antiga Igreja do Convento São Francisco. A cerimónia contou com a presença do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva que, além de ter encerrado a sessão, entregou o prémio Especial da Personalidade do Ano, a Celmira Macedo, presidente da Associação Leque, de Alfândega da Fé.
Na abertura da cerimónia, o presidente da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, Eduardo Graça, congratulou os vencedores do Prémio, e adiantou que a 7.ª edição, cujas candidaturas irão decorrer entre maio e junho deste ano, integrará um programa mais vasto, assinalando o cinquentenário da morte de António Sérgio (24 de janeiro de 1969), como forma de homenagear a sua obra e personalidade.
Conheça aqui os vencedores nas cinco categorias da 6.ª edição do Prémio António Sérgio.
Intervenções ( áudio )
Infocoop n.º 2
O Código Cooperativo, aprovado pela Lei n.º 119/2015, de 31 de agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 66/2017, de 9 de agosto, estabelece no seu artigo 116.º, sob epígrafe “Atos de comunicação obrigatória”, que as cooperativas estão obrigadas a remeter à CASES os seguintes documentos:
a) Cópia dos atos de constituição e de alteração dos estatutos, até 30 dias após o registo;
b) Cópia dos relatórios anuais de gestão e dos documentos anuais de prestação de contas, até 30 dias após a sua aprovação;
c) Cópia do balanço social, quando, nos termos legais, for obrigatória a sua elaboração, até 30 dias após a sua elaboração.
Ora, o não cumprimento, pelas cooperativas, dos mencionados atos de comunicação obrigatória, à CASES, constitui contraordenação punível com coima de €250,00 (duzentos e cinquenta euros) a €2.500,00 (dois mil e quinhentos euros), nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 121.º do referido Código.
Por conseguinte, e de forma a obstar situações de incumprimento, a CASES adverte as cooperativas para o cumprimento, no prazo legalmente estabelecido, dos atos de comunicação obrigatória.
Síntese Legislativa CASES | Economia Social
Consulte, no link em destaque, a Síntese Legislativa da CASES referente ao 2.º semestre de 2017.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Bolsas ES Jovem / NOS Alive 2017 | 4ª Edição
Já são conhecidos os finalistas da 4.ª Edição das Bolsas ES Jovem / NOS Alive!
À semelhança da edição anterior, serão atribuídas duas Bolsas ES JOVEM / NOS ALIVE, cujo objetivo é apoiar dois projetos inovadores e sustentáveis.
A cada um dos projetos vencedores será atribuído um valor de 5.000,00€ e Apoio Técnico.
Segue-se a apresentação ( Pitch ) dos Projetos perante um Júri, constituído pela CASES e Everything Is New, em data e local a definir oportunamente.
Mais informações
Economia Social Internacional - ‘O Papel da Economia social na definição do Futuro do Trabalho’
A CASES participou, no dia 31 de janeiro, na audição do Intergrupo do Parlamento Europeu sobre o tema ‘O Papel da Economia social na definição do Futuro do Trabalho’. A audição concluiu com as principais transformações expetáveis no mundo do trabalho e como a economia social poderá fornecer soluções inovadoras aos desafios que se colocam.
Ver Agenda da Audição
Enquanto membro da Social Economy Europe, a CASES esteve também presente no dia seguinte na reunião da sua Direção, que teve como ponto principal dos trabalhos, assentar no texto do documento a enviar aos comissários europeus, as ações que se sugerem dever incluir o futuro Plano de Ação Europeu para a Economia social, que se quer ver abraçado pela nova Comissão a eleger em 2019.
Em paralelo debateu-se a criação de um Grupo de Trabalho sobre a ‘Economia social e a Incapacidade’, proposto pela ONCE espanhola, e a posição a tomar sobre o novo relatório em debate no parlamento Europeu sobre ‘O Estatuto europeu das empresas sociais e solidárias’, que entre outras medidas avança com a ideia da marca europeia, que permitirá distinguir verdadeiras e falsas empresas sociais.
Comité Económico e Social Europeu - Evolução recente da Economia Social na União Europeia | Síntese (em Português)
Ao publicar este estudo, o CESE aprofunda o seu empenho no reconhecimento e na promoção da economia social, um setor que constitui uma pedra angular fundamental não só do emprego e da coesão social em toda a Europa, mas também da construção e da consolidação de um pilar europeu dos direitos sociais.
Ver Documento
Deliberação n.º 67/2018 | Plano de Atividades para o Sistema Estatístico Nacional 2018
Foi publicada em Diário da República, a 16 de janeiro de 2018, a 50.ª Deliberação do Conselho Superior de Estatística relativa ao plano de atividades para o Sistema Estatístico Nacional 2018.
As “Atividades mais relevantes na atividade estatística” integram, a realização do Inquérito ao Trabalho Voluntário 2018 e a compilação da Conta Satélite da Economia Social 2016, igualmente prevista no Plano de Atividades da CASES.
A Conta Satélite da Economia Social 2016 deverá ser divulgada em 2019.
Ante projeto do Código das Associações Mutualistas em consulta pública.
O Código das Associações Mutualistas encontra-se em discussão pública durante 30 dias.
Em desenvolvimento do disposto no n.º 4 do artigo 82.° da Constituição, sobre o setor cooperativo e social, no qual se integram, por expressa indicação constitucional, as associações mutualistas, a Lei n.º 30/2013, de 8 de maio, aprovou as bases gerais do regime jurídico da economia social e determinou a revisão dos regimes jurídicos das entidades por ela abrangidas.
A revisão do Código das Associações Mutualistas surge, pois, ao abrigo e no desenvolvimento destas bases.
Todas/os as/os interessadas/os poderão apresentar opiniões, sugestões e contributos até ao dia 2 de março de 2018, para: [email protected]
Saber mais aqui
Casa António Sérgio
Visite a Casa António Sérgio e conheça a sua história, biblioteca e arquivo.
Aberta todos os dias úteis, das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h30.
Mais informações.
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
O Espólio de António Sérgio – Tratamento e disponibilização
À guarda da CASES, na Casa António Sérgio, encontra-se parte do espólio documental de António Sérgio. Deste espólio faz parte a biblioteca e um conjunto de documentação produzida e colecionada pelo ensaísta, ao longo da sua vida pessoal e profissional.
Reconhecendo a CASES o incontestável valor histórico e cultural deste espólio, iniciou, em 2015, um projeto de tratamento e difusão do mesmo. Este projeto dividiu-se em duas fases, a primeira realizada entre 2015 e 2016 e a segunda iniciada em 2017 e ainda a decorrer.
A primeira fase referiu-se ao tratamento e difusão do conjunto arquivístico [1] que integra o espólio de António Sérgio. Este conjunto, composto por cerca de 2300 documentos, divididos por 434 subcolecções, inseridas, por sua vez, em 21 coleções, foi inventariado, digitalizado, descrito de acordo com as normas arquivísticas e colocado online para consulta.
A segunda fase inclui a inventariação, catalogação e divulgação da Biblioteca que pertenceu a António Sérgio. O inventário, que se encontra em execução, tem como base um outro inventário feito nos anos 80 quando o espólio se encontrava à guarda da UNICOOP. Até ao presente foram listadas 5644 entradas, nas quais, além do nome do autor e título, se procurou identificar: Nome Autorizado do(s) autor(es); complementos de título; CDUs e assuntos.
[1] Esta fase foi feita com o apoio Fundação Calouste Gulbenkian, entidade financiadora do Projeto
Ver aquivo
