Voluntariado com mais apoio
Até final de 2018 serão implementadas, de forma faseada, três medidas essenciais para a consolidação, dinamização e qualificação do trabalho voluntário.
Em sessão realizada na CASES, no passado dia 27 de julho, que contou com a presença do Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, foram apresentadas as medidas de apoio ao voluntariado, a implementar até final do ano:
- disponibilização de plataforma informática, Portugal Voluntário, que para além de facilitar, de forma flexível, o encontro entre aqueles que querem desenvolver uma ação de voluntariado e as organizações que a promovem, disponibiliza informação necessária para atividade de voluntariado, como o quadro legal de enquadramento, as respostas e produtos de seguro existentes, os apoios disponíveis, entre outras;
- criação de um apoio financeiro direcionado para as organizações promotoras de voluntariado – que desenvolvam ações de voluntariado de continuidade, no domínio da ação social – para efeitos de pagamento das despesas em que incorram com o seguro de acidentes pessoais e de responsabilidade civil dos voluntários que enquadram;
- abertura, no último trimestre do ano, de uma linha de financiamento para ações de formação e de sensibilização na área do voluntariado, para qualificação do trabalho voluntário, na componente de capacitação dos voluntários e das entidades promotoras que promovem ações de voluntariado;
O acesso à linha de financiamento de ações de formação e sensibilização e ao apoio ao seguro tem como critério comum a inscrição e acreditação das organizações promotoras na plataforma Portugal Voluntário.
Para mais informação sobre Voluntariado, consulte https://www.cases.pt/voluntariado/
Cooperativa na Hora
No balcão “Cooperativa na Hora” podem ser criadas cooperativas e designados os respetivos órgãos sociais, de forma imediata e num único local.
O Balcão “Cooperativa na Hora” funciona atualmente em 5 serviços de registo, sendo que progressivamente, irá proceder-se ao alargamento a todo o território Nacional.
Mais informações aqui
Síntese Legislativa | 4.º bimestre de 2018
Já está disponível online a Síntese Legislativa da CASES, referente ao 4.º bimestre de 2018. --------------------------------------------------------------------------------
Para a consultar, clique aqui
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Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE)
Nos primeiros meses do próximo ano, todas as entidades deverão preencher um formulário a identificar quem são os seus beneficiários efetivos.
A comunicação faz-se através do preenchimento de um formulário eletrónico a disponibilizar pelo Instituto de Registos e Notariado, que gere todo o processo, e alimentará o Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), uma base de dados que é a pedra angular das novas regras de prevenção do branqueamento de capitais.
Consulte aqui a Portaria n.º 233/2018 que Regulamenta o Regime Jurídico do Registo Central do Beneficiário Efetivo (Regime Jurídico do RCBE), aprovado pela Lei n.º 89/2017, de 21 de agosto.
Mais informações aqui
Novo Código das Associações Mutualistas publicado em Diário da República
O novo Código das Associações Mutualistas foi publicado em agosto, em Diário da República.
O Decreto-Lei com as novas regras entrou em vigor dia 2 de setembro, depois de o Presidente da República ter promulgado, a 8 de julho, o diploma do Governo que procedeu à revisão deste Código.
Consulte aqui o novo Código das Associações Mutualistas (Decreto-Lei n.º 59/2018 – Diário da República n.º 148/2018, Série I de 2018-08-02).
CASES assina Carta Portuguesa para a Diversidade.
A Carta Portuguesa para a Diversidade, iniciativa da Comissão Europeia, é um dos instrumentos voluntários criados com o objetivo de encorajar as entidades empregadoras a implementar e desenvolver políticas e práticas internas de promoção da diversidade.
A assinatura da Carta simboliza a intenção da CASES em promover ativamente o potencial da diversidade de acordo com o que estiver ao alcance dos seus recursos e possibilidades, bem como em implementar internamente iniciativas valorizadoras da diversidade.
Mais informações aqui
10.ª Edição do Troféu Português do Voluntariado
Encontram-se abertas as candidaturas para a 10.ª Edição do Troféu Português do Voluntariado, e decorrem até 15 de outubro de 2018.
O Troféu Português do Voluntariado é atribuído anualmente pela Confederação Portuguesa do Voluntariado (CPV), mediante candidatura apresentada por organizações privadas com ou sem fins lucrativos, legalmente constituídas e sediadas em território nacional, e entidades públicas nacionais, e tem como finalidades homenagear o trabalho dos voluntários e incentivar a prática do voluntariado.
Mais informações aqui
ECONOMIA SOCIAL INTERNACIONAL | AGENDA
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RESPONSIBLE PUBLIC PROCUREMENT AND THE SOCIAL ECONOMY
PROGRAMA
5 de setembro de 2018
13:00-15:00 no Parlamento Europeu, ASP 1G2
BILBAO 2018
Fórum Mundial sobre Economia Social
SITE
PROGRAMA
1 a 3 de outubro de 2018
Euskalduna Conference Center Bilbao
Bilbao, Spain
V CIMEIRA COOPERATIVA DAS AMÉRICAS
“El Cooperativismo en la hora de los desafíos globales”
SITE
23 a 26 de outubro de 2018
Buenos Aires, Argentina
Casa António Sérgio
Visite a Casa António Sérgio e conheça a sua história, biblioteca e arquivo.
Aberta todos os dias úteis, das 10h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h30.
Mais informações.
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