Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade - CNIS e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros.

v. INCENTIVOS & APOIOS.
( integra a modalidade do + CO3SO Emprego Empreendedorismo Social para as entidades da economia social previstas na Lei de Bases da Economia Social ).

Procede à segunda alteração à portª que regulamenta a medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar ( Portaria n.º 214/2019, de 5.07 ).

Sétima alteração à portª que estabelece o regime de aplicação do apoio «Manutenção de raças autóctones em risco», da ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7 «Agricultura e recursos naturais», do PDR 2020 ( Portaria n.º 55/2015, de 27.02 ).

Primeira alteração à portª que estabelece o regime de aplicação da medida «Assistência Técnica» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente ( Portaria n.º 108/2015, de 14.04 ).

Regime de aplicação da operação n.º 3.4.2, «Melhoria da eficiência dos regadios existentes», inserido na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente ( sexta alteração à Portaria n.º 201/2015, de 10 de julho, alterada pelas Portarias n.os 249/2016, de 15 de setembro, 189/2017, de 7 de junho, 46/2018, de 12 de fevereiro, 202/2018, de 11 de julho, e 303/2018, de 26 de novembro ).

Segunda alteração à portª que estabelece o regime de aplicação da medida «Assistência Técnica» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente ( Portaria n.º 108/2015, de 14.04, alterada pela Portaria n.º 37/2020, de 4.02 ).

Sistema de apoio ao emprego e empreendedorismo (+ CO3SO Emprego).

Cria a Estrutura de Missão para Promoção das Acessibilidades.

Fixa a taxa do adicionamento sobre as emissões de CO (índice 2) previsto no artigo 92.º-A do CIEC e o valor do adicionamento resultante da aplicação dessa taxa aos fatores de adicionamento relativos a cada produto.

Altera as normas de comercialização do arroz e da trinca de arroz destinados ao consumidor final.

Regulamentação das formalidades e dos procedimentos aplicáveis ao reconhecimento e controlo das isenções e das taxas reduzidas do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP).

Estabelece os fatores de correção extraordinária das rendas para os anos de 2019 e 2020.

Fixa a tarifa aplicável, no regime de remuneração garantida, aos centros eletroprodutores que utilizam resíduos urbanos como fonte de produção de eletricidade.

Tarifas e preços para a energia elétrica e outros serviços em 2020.

Retifica a portª que regulamenta os termos do reconhecimento e manutenção do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro ( Portaria n.º 2/2020 ).