No âmbito da PPUE2021 realizou-se, no passado dia 29 de março, em formato de Live streaming a partir do Palácio Nacional de Queluz, a Conferência de Alto Nível sobre Economia Social subordinada ao tema: "O papel da Economia Social na criação de emprego e na implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais", que teve como objetivo contribuir de forma efetiva para o debate em curso sobre Economia Social.
# CONFERÊNCIA // PPUE2021
// Abertura Presidente da Câmara Municipal de Sintra Basílio Horta Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social de Portugal Ana Mendes Godinho
// Apresentação da Rede de Cidades Portuguesas Capital Europeia da Economia Social 2021
Esta rede assume, em 2021, o estatuto de Capital Europeia da Economia Social desenvolvendo um programa de iniciativas próprias, ou em parceria com a CASES, projetando-se no futuro o seu alargamento e progressiva estruturação.
Assim, as Câmaras Municipais de Braga, Cascais, Coimbra, Sintra, Torres Vedras, a que se associou a CASES, formalizaram a Rede de Cidades Portuguesas – Capital Europeia da Economia Social 2021, através da assinatura pelos seus Presidentes da uma Carta de Compromisso.
O Comissário Nicolas Schmit referiu o papel da economia social na criação de emprego de qualidade e no combate às desigualdades, destacando a necessidade de construir ecossistemas favoráveis ao seu desenvolvimento, de melhorar o acesso ao financiamento e aos fundos europeus e formação e de acompanhar o crescimento e internacionalização dessas empresas e entidades, incluindo no âmbito das transições verde e digital. Recordou que no quarto trimestre de 2021 a Comissão Europeia apresentará Plano de Ação Europeu para a Economia Social, atualmente em consulta pública online, ao qual todos os atores da Economia Social são chamados a responder.
// Construção do Plano de Ação Europeu para a Economia Social Responsável da Comissão Europeia (DG EMPL) pela Coordenação do Plano de Ação Europeu para a Economia Social Manuela Geleng Comentário Diretor da Social Economy Europe Víctor Meseguer
Manuela Geleng, da Comissão Europeia, referiu que, apesar dos desenvolvimentos positivos dos últimos anos, nomeadamente o reconhecimento da sua relevância e maior acesso a financiamento (sobretudo através do Fundo Social Europeu) por parte das entidades da Economia Social, há ainda pouco conhecimento e consciência das especificidades do setor, o que tem um impacto negativo no desenho de políticas e no financiamento. Acrescentou que é necessário um quadro de conceitos mais coerente para os intervenientes nos Estados-Membros e também a nível local e regional, sendo que as conclusões do estudo apontam para três grandes áreas a melhorar: aumentar a consciência sobre Economia Social; criar oportunidades de acesso a financiamento e ao mercado; e melhorar as condições estruturais, nomeadamente a nível de formação, educação e medição de impacto.
Victor Meseguer, Diretor da Social Economy Europe (SEE), fez comentários sobre o que foi dito por Manuela Geleng e acrescentou as principais propostas da SEE Plano de Ação da Economia Social.
Este novo documento de política propõe 7 áreas prioritárias para a intervenção europeia: 1. Um entendimento comum da economia social na EU; 2. Melhorar a visibilidade da Economia Social e o seu contributo socioeconómico; 3. Melhorar o acesso ao financiamento e a fundos da UE para empresas e organizações de economia social; 4. Impulsionar o acesso da Economia Social aos mercados no Mercado Único; 5. Promover a economia social a nível global como motor da implementação dos ODS; 6. Rumo à participação da economia social no diálogo social intersectorial da EU; 7. Coordenação, implementação e acompanhamento do Plano de Ação para a Economia Social.
// Vídeo A Economia Social na Europa e em Portugal
// O papel da Economia Social na criação de emprego e na implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais Keynote Speaker Giuseppe Guerini Participantes Secretário-Geral da OCDE – Angel Gurría
Diretora do ACTRAV/OIT – Maria Helena André
Secretária de Estado do Trabalho, Família, Assuntos Sociais e Igualdade de Oportunidades da Eslovénia – Mateja Ribič
Ministra do Trabalho e da Economia Social de Espanha – Yolanda Díaz
Presidente da UNTFSSE - Vic Van Vuuren
Presidente da Social Economy Europe – Juan Antonio Pedreño
Diretor-Geral da Confederação Portuguesa da Economia Social – Francisco Silva
Presidente da Portugal Inovação Social – Filipe Almeida Moderador Diretor da FEUC e Especialista em Economia Social Álvaro Garrido
Giuseppe Guerini, o keynote speaker, focou a sua intervenção no papel fulcral que a economia social deverá ter nas transições verde e digital, nas quais se inclui o Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Referiu o seu caráter particularmente inovador, democrático, e de criação de valor social que é reinvestido nas comunidades e pessoas, e que é muito relevante na criação e manutenção de empregos, incluindo para os mais vulneráveis. O setor deve por isso ter maior investimento público e tratamento fiscal adequado, promovendo-se assim a humanização do mundo do trabalho.
Das intervenções e debate que se seguiram, e sintetizando, foram abordados os seguintes desafios à economia social na Europa:
1 – Reforçar e divulgar os seus valores comuns e identidade;
2 – Melhorar a gestão, modernizar e atrair mais jovens para as entidades de economia social;
3 – Desenvolver a articulação institucional entre o público, o privado e a economia social, promovendo uma maior inclusão da economia social nas políticas públicas, acesso a financiamento privado e reforço do seu papel no diálogo social;
4 – Criar escala e promover a internacionalização do setor, havendo necessidade de maior cooperação entre a economia social europeia e os países com economias em desenvolvimento.
5 – Promover a medição do impacto do setor em diversos âmbitos, nomeadamente junto das comunidades locais, no desenvolvimento sustentável, na coesão social.
// Encerramento Secretário de Estado da Segurança Social de Portugal Gabriel Bastos
