Foi celebrado, no passado dia 21 de outubro, o protocolo de interconexão de dados entre a CASES e o Instituto de Registos e Notariado, IP, que permite de forma global estabelecer o universo da BDPEES.
A este protocolo, juntam-se os já firmados no mês de setembro, com a Direção Geral da Segurança Social (DGSS) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA, I.P.), através dos quais foram estabelecidos os termos e condições para a disponibilização de informação necessária à implementação e manutenção da BPDEES e ainda, no caso da DGSS, para a produção de estatísticas, estudos e análises efetuadas com base nos dados disponibilizados reciprocamente.
A BDPEES constitui uma ferramenta de sistematização e integração da informação do sector da Economia Social, que neste momento se encontra dispersa, numa única plataforma de acesso ao público. Tem assim por objetivo contribuir, de forma relevante, para a estruturação do desenvolvimento das entidades do sector, o seu efetivo (re)conhecimento pelas entidades públicas e privadas que integram, ou intervêm, sob diversas formas, nas suas atividades, constituindo-se também, a par da Conta Satélite da Economia Social, como um valioso instrumento de apoio à definição das políticas públicas para o setor.
Para constituição da BDPEES, e cumprindo o previsto na Lei de Bases da Economia Social, a CASES tem vindo a estabelecer protocolos de interconexão de dados com as entidades públicas com competências em matéria de registo e reconhecimento de entidades da Economia Social, sendo os protocolos que agora se firmam importantes passos para a concretização deste projeto.