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# Jurisprudência Cooperativa Portuguesa | Webinar – 16 julho > 14H00
No quadro do legado editorial da CASES e beneficiando da parceria com a INCM, divulga-se a obra coletiva Jurisprudência Cooperativa Portuguesa, coordenada por Deolinda Meira e Maria Elisabete Ramos. A obra revela o direito cooperativo em ação, dando a conhecer...
# Cooperativas de Ensino // Decreto-Lei n.º 122/2026
Foi publicado o Decreto-Lei n.º 122/2026, de 23 de junho, que procede à alteração do regime jurídico das cooperativas de ensino, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 441-A/82, de 6 de novembro na sua redação mais recente. A referida alteração incide principalmente...
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