Comissão Europeia reforça o Pilar Europeu dos Direitos Sociais como guia para uma Europa mais justa
A Comissão Europeia adotou, a 22 de julho, uma Comunicação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, reafirmando-o como o principal instrumento da União Europeia para promover a justiça social e proteger os cidadãos num contexto de rápidas transformações económicas, tecnológicas e sociais.
O documento identifica três prioridades que exigem uma ação reforçada e complementar às iniciativas já em curso da Comissão Europeia: combater a perda de poder de compra e o aumento do custo de vida; aproveitar o potencial da inteligência artificial para promover emprego de qualidade e prosperidade partilhada; e reduzir as desigualdades, reforçando a equidade e a igualdade de oportunidades.
A Comissão publicou igualmente um conjunto de documentos de apoio, incluindo a Comunicação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, uma ficha informativa, o Documento de Trabalho que avalia a execução do Plano de Ação de 2021 e uma consulta de primeira fase aos parceiros sociais sobre políticas de ativação do mercado de trabalho.
Para mais informações consultar: A renewed commitment to a future-ready Social Europe – Employment, Social Affairs and Inclusion
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Estados ibero-americanos adotam Compromisso para reforçar a Economia Social e Solidária até 2030
Os Estados-Membros da Comunidade Ibero-Americana de Nações aprovaram, a 2 de julho, durante a VI Conferência Ministerial Ibero-Americana do Trabalho, realizada em Avilés (Espanha), o Compromisso Ibero-Americano para a Economia Social e Solidária 2026-2030, o primeiro acordo político de âmbito ibero-americano dedicado ao desenvolvimento da economia social e solidária (ESS).
O documento estabelece um roteiro comum para reforçar políticas públicas, melhorar os enquadramentos legislativos e institucionais, promover instrumentos financeiros e fiscais específicos, incentivar a contratação pública estratégica e reconhecer a ESS como um agente essencial do desenvolvimento sustentável, da criação de emprego de qualidade e da coesão social.
O compromisso prevê ainda o reforço da cooperação técnica entre os países ibero-americanos, a partilha de boas práticas e o fortalecimento da Rede Ibero-Americana para a Promoção da Economia Social e Solidária (RIFESS), consolidando a coordenação regional e a presença da ESS nos principais fóruns internacionais.
Portugal, através da CASES, é um dos países apoiantes deste compromisso.
Para mais informações consultar: Os Estados-Membros da Comunidade Ibero-Americana de Nações assinam o Compromisso Ibero-Americano com a Economia Social e Solidária 2026–2030 – Observatório Espanhol da Economia Social e do Autoemprego
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Conferências internacionais colocam a investigação em economia social em destaque
Nos próximos meses, a investigação em economia social estará no centro de diversos eventos internacionais, reunindo académicos, investigadores e profissionais do setor para promover a partilha de conhecimento e reforçar o diálogo entre a investigação e a prática. Vários investigadores de diferentes instituições participarão igualmente nestas iniciativas.
Em Itália, o Colóquio Científico sobre Empresa Social, que decorrerá em Siena, nos dias 23 e 24 de outubro de 2026, promovido pela revista Impresa Sociale com o apoio organizativo do EURICSE e do IKIGAI Social Hub, bem como da Fundação Monte dei Paschi di Siena e da Fundação Cattolica, constituirá uma importante oportunidade de debate entre investigadores, empresas sociais e organizações do Terceiro Setor. A sessão de abertura contará com uma conferência de Jean-Louis Laville, um dos mais reconhecidos especialistas em economia social e solidária e fundador da rede europeia de investigação EMES.
Em outros âmbitos, destacam-se ainda o 35.º Congresso Internacional do CIRIEC, que terá lugar em Montreal, de 5 a 8 de outubro de 2026, e a Conferência Europeia de Investigação da ICA CCR Europe, em Valência, de 3 a 6 de novembro de 2026, que abordarão alguns dos temas mais relevantes e atuais da economia social e cooperativa.
Para mais informações consultar: International conferences put social economy research in the spotlight – Euricse
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Movimento cooperativo internacional despede-se de Américo Utumi
O movimento cooperativo internacional lamenta a morte de Américo Utumi, ocorrida a 1 de agosto, aos 92 anos. Dirigente de referência no cooperativismo brasileiro e internacional, integrou o Conselho de Administração da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) entre 2001 e 2013 e foi chefe de gabinete do então presidente da organização, Roberto Rodrigues. Ao longo da sua carreira, promoveu os valores cooperativos em mais de 80 países, defendendo o cooperativismo como instrumento de paz, prosperidade e desenvolvimento.
Utumi desempenhou ainda funções como diretor executivo da Organização das Cooperativas Agrícolas da ACI e membro do Conselho da Organização das Cooperativas das Américas. No Brasil, presidiu a Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo e ocupou cargos de vice-presidente e superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras. Advogado de formação, destacou-se igualmente pelo seu contributo para o desenvolvimento económico com justiça social. O seu legado continuará a inspirar futuras gerações de cooperadores.
Para mais informações consultar: In Memoriam: Américo Utumi | ICA
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Cooperativas reforçam papel na concretização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
A Aliança Cooperativa Internacional (ACI) e o Comité das Nações Unidas para a Promoção e o Avanço das Cooperativas (COPAC) reuniram, numa única plataforma, os 17 policy briefs dedicados ao contributo das cooperativas para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030. Desenvolvidos ao longo dos últimos 18 meses, os documentos demonstram, com base em evidência e estudos de caso de diferentes regiões do mundo, que o modelo cooperativo contribui para todos os ODS.
Produzidos no âmbito do Ano Internacional das Cooperativas 2025, os relatórios destinam-se a apoiar decisores políticos, governos, agências das Nações Unidas e organizações da sociedade civil na definição de políticas públicas e estratégias de desenvolvimento sustentável. Segundo Joseph Njuguna, diretor de Políticas da ACI, as cooperativas distinguem-se não apenas pelos resultados alcançados, mas também pela forma como atuam, assente na governação democrática, participação, propriedade partilhada e compromisso com a comunidade.
A ACI pretende agora transformar esta evidência em ação política, promovendo o reconhecimento das cooperativas como parceiros estratégicos na implementação da Agenda 2030. A coleção completa será publicada em setembro de 2026, durante a Conferência Global da ACI, no Panamá.
Para mais informações consultar: “Every goal is ours”: ICA policy briefs make the case for cooperatives as SDG powerhouses | ICA
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CM50 reúne líderes cooperativos para impulsionar uma nova economia global
A primeira Cimeira de Líderes do Cooperative and Mutuals 50 (CM50) reuniu, em Bruxelas, 80 dirigentes de cooperativas e mutualidades provenientes de 28 países e cinco continentes, representando um volume de negócios conjunto superior a 500 mil milhões de dólares. Promovida pela Aliança Cooperativa Internacional (ACI), a iniciativa pretende reforçar o papel das cooperativas na construção de uma economia mundial mais inclusiva, resiliente e sustentável, com a meta de aumentar o volume de negócios global do movimento de 2,7 para 5 biliões de dólares anuais.
Durante a cimeira foram definidos cinco compromissos estratégicos: criar um mercado digital cooperativo, desenvolver uma infraestrutura digital comum (“Cloud Coop”), promover dietas sustentáveis para 500 milhões de pessoas, formar quatro mil novos líderes cooperativos e apoiar a reconstrução de comunidades afetadas por crises.
Os participantes partilharam ainda exemplos de inovação em diferentes setores e países, demonstrando o potencial das cooperativas para responder aos desafios da transformação digital, das alterações climáticas e das mudanças geopolíticas. A iniciativa pretende incentivar uma maior colaboração internacional, colocando a inovação, a governação democrática e a cooperação entre cooperativas no centro do desenvolvimento económico sustentável.
Para mais informações consultar: Architects of the New Global Economy: Inside the first CM50 Leader’s Summit | ICA
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ACI prepara eleições para o Conselho de Administração na Assembleia Geral de 2026
A Assembleia Geral da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), agendada para 15 de setembro, no Panamá, será marcada pela eleição do Presidente e de 15 administradores (At-Large Directors) para o Conselho de Administração global da organização. Ao todo, foram apresentadas 25 candidaturas provenientes de 24 países para os 15 lugares disponíveis, refletindo a diversidade geográfica e o forte envolvimento dos membros da ACI na governação do movimento cooperativo internacional.
O Conselho de Administração da ACI é composto por 30 membros, incluindo o Presidente, quatro Vice-Presidentes regionais, representantes das organizações setoriais, os presidentes dos comités da Juventude e da Igualdade de Género e os administradores eleitos pelos membros. Entre as suas principais responsabilidades estão a definição da orientação estratégica da organização, a supervisão da sua sustentabilidade financeira, a gestão dos riscos e o acompanhamento da atuação da Direção-Geral.
Para o cargo de Presidente, Ariel Guarco é o único candidato. As eleições decorrerão durante a Assembleia Geral no âmbito da Conferência Global da ACI, determinando a composição do órgão responsável pela liderança da organização durante os próximos quatro anos.
Para mais informações consultar: Who will sit on the ICA Board from September? | ICA
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Comité para a Igualdade de Género da ACI elege nova liderança para o mandato 2026-2030
O Comité para a Igualdade de Género (Gender Equality Committee – GEC) da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) elegeu a sua nova Comissão Executiva para o mandato 2026-2030, durante a reunião plenária anual realizada a 21 de julho. A renovação da liderança antecede a Conferência Global e Assembleia Geral da ACI, que decorrerão de 13 a 18 de setembro, no Panamá.
Os membros reelegeram Xiomara Núñez de Céspedes (República Dominicana) para um segundo mandato como presidente. María Eugenia Pérez Zea (Colômbia) mantém-se como vice-presidente, enquanto Ana Olveira (Espanha) assume pela primeira vez esta função. A Comissão Executiva integra ainda Alessandra Brogliatto (Itália), Nevena Bukova (Bulgária), Sacsi Prieto Espinosa (México) e Mirna Lovatti (Paraguai), bem como os presidentes dos comités regionais da ACI, totalizando onze membros.
Entre as prioridades para os próximos quatro anos destacam-se a conclusão do mapeamento global das mulheres líderes cooperativas, a criação de uma escola internacional de liderança feminina e a promoção de espaços seguros e livres de violência para as mulheres no movimento cooperativo.
A nova equipa pretende reforçar a participação e a liderança feminina nas cooperativas, consolidando a igualdade de género como uma prioridade estratégica da agenda internacional da ACI.
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Cooperação internacional reforça o papel das cooperativas no desenvolvimento sustentável
A Cooperatives Europe continua a afirmar a cooperação internacional como uma das suas principais áreas estratégicas de intervenção, promovendo o reconhecimento das cooperativas como parceiros fundamentais das políticas de desenvolvimento da União Europeia e das Nações Unidas. A organização defende que o modelo cooperativo alia atividade económica, governação democrática e desenvolvimento local, contribuindo para comunidades mais resilientes e inclusivas.
Grande parte deste trabalho é desenvolvido através da Cooperatives Europe Development Platform (CEDP) e da parceria ICA–União Europeia (#coops4dev🌍). Iniciada em 2016 e renovada em 2024 até 2028, esta iniciativa promove a investigação, a capacitação institucional, a comunicação e a incidência política, reforçando o contributo das cooperativas para a concretização da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
A trajetória desta cooperação remonta a 2008, com a criação da CEDP, tendo sido consolidada por sucessivos reconhecimentos da Comissão Europeia, que passou a identificar as cooperativas como atores relevantes da sociedade civil e do setor privado no desenvolvimento internacional. Atualmente, a segunda fase da parceria prevê a implementação de cerca de 30 iniciativas, envolvendo organizações cooperativas de África, Américas, Ásia-Pacífico e Europa, com o objetivo de fortalecer o movimento cooperativo como agente de um desenvolvimento mais sustentável, democrático e centrado nas pessoas.
Para mais informações consultar: International development – Cooperatives Europe
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Cooperatives Europe lança convite a especialistas para analisar enquadramentos jurídicos cooperativos
A Cooperatives Europe lançou um convite à apresentação de candidaturas dirigido a especialistas para a segunda fase da iniciativa Legal Framework Analysis (LFA), integrada no programa #coops4dev🌍 (Parceria ACI–União Europeia 2024–2028). O objetivo é atualizar o mapeamento e a avaliação dos enquadramentos jurídicos das cooperativas na Europa, reforçando a base de evidência que apoia a definição de políticas públicas e as ações de advocacia a nível nacional e europeu.
O concurso destina-se a juristas, investigadores e especialistas do setor cooperativo, que poderão elaborar relatórios nacionais para dez países europeus, bem como estudos sub-regionais sobre os Balcãs Ocidentais e os Estados Bálticos. São aceites candidaturas individuais ou em equipa, abrangendo um ou mais países.
As candidaturas decorrem até 4 de setembro de 2026 e serão analisadas de forma contínua. Esta iniciativa dá continuidade ao primeiro ciclo do projeto, que produziu 16 relatórios nacionais e um relatório regional sobre os enquadramentos legais cooperativos na Europa.
Para mais informações consultar: CALL FOR EXPERTS | Legal Framework Analysis (LFA) — National and Sub-regional Reports on Cooperative Legal Frameworks – Cooperatives Europe
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Comissão Europeia atualiza recomendação sobre transmissão de empresas e reforça o papel das cooperativas
A Comissão Europeia publicou, a 23 de junho, a nova Recomendação sobre a transmissão de empresas, atualizando o documento de 1994 para responder aos desafios colocados pelo envelhecimento dos empresários e pela sucessão empresarial. Estima-se que, anualmente, cerca de 150 mil empresas europeias estejam em risco de não encontrar sucessores, comprometendo a continuidade da sua atividade e a manutenção do emprego.
A nova recomendação reconhece a transmissão de empresas como um instrumento essencial para assegurar a renovação do tecido empresarial e contempla diferentes modelos de sucessão, incluindo a transferência para trabalhadores através de cooperativas. O documento incentiva os Estados-Membros a criarem procedimentos que facilitem a mudança de forma jurídica das empresas durante o processo de transmissão, bem como instrumentos financeiros específicos para cooperativas e processos de aquisição pelos trabalhadores (workers’ buyouts).
A Cooperatives Europe saudou a iniciativa, destacando que várias das recomendações apresentadas pela organização, em conjunto com outras entidades empresariais, foram incorporadas no texto, nomeadamente em matéria de sensibilização, incentivos fiscais, enquadramento jurídico e acesso ao financiamento. A organização defende ainda que o futuro Fundo Europeu para a Competitividade inclua apoio específico à transmissão de empresas.
Para mais informações consultar: Updated Recommendation on Business Transfer is out – Cooperatives Europe
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Mútuas de saúde em todo o mundo: valores essenciais para os sistemas de saúde e de proteção social
As mútuas de saúde desempenham um papel essencial na construção de sistemas de proteção social mais inclusivos, resilientes e solidários, defende Yannick Lucas, presidente da Associação Internacional das Mutualidades (AIM), por ocasião dos 75 anos da organização. Criada em 1950, a AIM reúne mutualidades de todo o mundo para promover um modelo baseado na solidariedade, governação democrática, adesão voluntária e ausência de fins lucrativos.
Num contexto marcado pelo envelhecimento da população, aumento das doenças crónicas e pressão sobre as finanças públicas, as mutualidades continuam a garantir o acesso a cuidados de saúde e proteção social. Em vários países europeus gerem ou complementam sistemas obrigatórios de segurança social, enquanto noutras regiões contribuem para alargar a cobertura a trabalhadores informais e populações vulneráveis.
A AIM defende o reforço do enquadramento jurídico das mutualidades, alertando para o risco de serem equiparadas a seguradoras comerciais. A organização considera igualmente indispensável promover a cooperação internacional e reforçar este modelo, capaz de responder aos desafios demográficos, climáticos e tecnológicos, colocando a solidariedade, a participação democrática e o interesse coletivo no centro dos sistemas de saúde e proteção social.
Para mais informações consultar: Health mutuals around the world: essential values for health and social protection systems | Social Economy News
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A Associação Internacional de Sociedades de Benefício Mútuo (AIM) inicia um novo mandato definindo as suas prioridades estratégicas para os próximos anos
A Associação Internacional das Mutualidades (AIM) iniciou o mandato 2026-2029 durante a Assembleia Geral realizada em Leiden, nos Países Baixos, a 22 e 23 de junho, onde foram eleitos os novos órgãos dirigentes e definidas as prioridades estratégicas da organização.
Yannick Lucas foi eleito presidente da AIM, sucedendo a Loek Caubo, agora distinguido como Presidente Honorário. No seu discurso, reafirmou o compromisso da organização com os valores da solidariedade, do humanismo e da democracia, defendendo uma maior cooperação internacional.
Os comités regionais debateram igualmente os principais desafios em África, Médio Oriente, América Latina e Europa, com destaque para a digitalização da saúde, a redução das desigualdades e o acesso a medicamentos.
Para os próximos três anos, a AIM definiu cinco prioridades: reforçar sistemas de saúde solidários, promover a inovação centrada no doente, assegurar preços justos para os medicamentos, integrar a saúde nas políticas públicas e fortalecer a cooperação internacional para garantir o acesso universal aos cuidados de saúde.
Para mais informações consultar: The International Association of Mutual Benefit Societies (AIM) begins a new mandate by setting out its strategic priorities for the coming years | Social Economy News
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CIRIEC cria grupo internacional para estudar políticas públicas para a Economia Social
A Comissão Científica de Economia Social e Cooperativa do CIRIEC-Internacional lançou um novo Grupo Internacional de Trabalho dedicado ao estudo comparado das políticas públicas para a Economia Social. A iniciativa pretende reunir investigadores e especialistas de diferentes países para analisar de que forma as políticas públicas podem contribuir para o desenvolvimento da Economia Social, promovendo a troca de conhecimentos e a identificação de boas práticas a nível internacional.
Entre os principais objetivos estão a análise dos modelos de governação, dos enquadramentos jurídicos e institucionais, dos mecanismos de financiamento, da contratação pública e da avaliação do impacto das políticas públicas, bem como a identificação de tendências emergentes para o setor.
A iniciativa promoverá projetos de investigação colaborativa, publicações científicas e participação em conferências do CIRIEC, contribuindo para a consolidação de uma comunidade científica internacional especializada em políticas públicas para a Economia Social. As candidaturas encerraram a 31 de julho de 2026.
Para mais informações consultar: CIRIEC-International calls for participation in a new International Working Group on public policies for the Social Economy | Social Economy News
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