Uma das atribuições públicas centrais da CASES consiste na emissão da credencial cooperativa, documento que comprova a legal constituição e o regular funcionamento das cooperativas.
Em 2015, a CASES passou a dispor de um sistema de credenciação totalmente digital — o Portal de Credenciação — tendo desde então sido emitidas 10 223 credenciais digitais. Através desta plataforma, as cooperativas passaram submeter e consultar os seus atos de comunicação obrigatória (de acordo com o artigo 116.º do Código Cooperativo), solicitando a credencial e atualizando dados relevantes sobre a sua atividade.
No âmbito da credenciação são também analisados os estatutos das cooperativas. Desde 2015, foram emitidos cerca de 3400 pareceres jurídicos relativos a novos estatutos ou alterações estatutárias de cooperativas.
Paralelamente, foi desenvolvido um amplo projeto de digitalização do acervo documental recebido ao longo de décadas, incluindo documentação herdada do INSCOOP, totalizando mais de 390 mil páginas digitalizadas, agora disponíveis para consulta. Esta melhoria procedimental, permitiu também uma mais eficiente recolha, análise e disponibilização de dados e, consequentemente, uma maior capacidade de realização de estudos e estatísticas, reforçando ainda a preservação da memória institucional do setor cooperativo.
- Credenciais emitidas entre 2015 e junho 2026 – 10 223
- Pareceres jurídicos emitidos relativos a atos de constituição e alterações estatutárias de cooperativas, entre 2015 e junho 2026 – c. 3400
- Digitalização integral do arquivo cooperativo entre 2015 e junho de 2026 – 394 892 páginas