O Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Bastos, assina hoje um texto no Jornal de Negócios a propósito do Dia da Segurança Social.
” A 8 de maio assinala-se o Dia da Segurança Social. Dia de celebrar a rede poderosa que é o cimento da nossa coesão social. Nem sempre a temos presente. Como diz o adágio: só nos lembramos de Santa Bárbara quando troveja.
Portugal vive uma das ameaças mais complexas da sua história democrática. Tempos de insegurança perante uma extraordinária disrupção da normalidade. Mas, no meio de tantas dúvidas, uma coisa parece certa: o sistema público de Segurança Social é a rede de que precisamos. Através da sua malha de mecanismos de seguro social e de solidariedade, a Segurança Social é o fator decisivo de estabilização e de garantia dos equilíbrios necessários para que vivamos em comunidade.
A coesão social não é só um pressuposto essencial para que a economia cresça. Numa sociedade democrática essa coesão é essencial para que cada um de nós se possa sentir livre e realizado, parte de um todo com sentido de pertença. A proteção que a Segurança Social garante ao longo de todo o ciclo de vida reforça os laços que nos unem como portugueses.
Perante a dimensão dos efeitos sociais da atual crise sanitária é determinante valorizar o papel central do Estado social no amortecimento dos seus impactos e no apoio ao indispensável relançamento da economia.
Nesta crise foi adotada uma vasta gama de medidas, de caráter urgente, que confirmam o papel da Segurança Social como o garante da proteção social dos cidadãos. O sistema público de Segurança Social, solidário e universal, reagiu prontamente através do reforço dos níveis de proteção social dos trabalhadores, das famílias e das empresas.
O pagamento deste conjunto de apoios extraordinários, que se somaram ao processamento das prestações regulares da Segurança Social, cobrindo mais de quatro milhões e meio de cidadãos, colocou inevitável pressão sobre o sistema público de Segurança Social.
Os impactos são de uma dupla natureza. Por um lado, na componente da receita, com a diminuição de contribuições devido ao efeito no emprego e nos rendimentos. Por outro, no volume da despesa, devido à necessidade de reforçar apoios. Se as questões de sustentabilidade financeira devem ser acauteladas, a tónica, neste momento, tem de ser colocada na garantia da universalidade da proteção social, com respostas prontas e abrangentes.
Estamos hoje mais bem preparados e resilientes para suportar estes embates negativos. Na sequência de quatro anos consecutivos de evolução económica e social positiva, em que as desigualdades mantiveram uma trajetória decrescente, em que a pobreza e o desemprego atingiram mínimos históricos e em que foi possível reforçar a sustentabilidade financeira da Segurança Social, o sistema completou o primeiro trimestre de 2020 com um saldo global superior aos 1.100 milhões de euros.
Face a esta trajetória, o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social atingiria no final do ano mais de 22 mil milhões de euros, correspondendo a 156,5% dos gastos anuais com as pensões do sistema previdencial. Este valor cobriria, num cenário teórico de total ausência de receita contributiva, o pagamento integral de 18,7 meses de pensões do regime previdencial.
Ainda que a atual conjuntura impacte nestes pressupostos, convém ter presente que o financiamento de parte significativa das medidas extraordinárias no âmbito da pandemia será assegurado pelo Orçamento do Estado e por fundos europeus.
A resposta coletiva à presente crise deverá ser alavancada em algumas das transformações estruturais que o Programa do Governo já visava e que, sendo disruptivas, muitas vezes são desaceleradas pela inércia das instituições vigentes, moldadas aos paradigmas tecno-económicos do passado. Assim, o investimento na melhoria da competitividade e da qualidade dos serviços públicos, um SNS inclusivo que responda melhor às necessidades da população, uma escola pública universal, que garanta qualidade e equidade, a valorização do território, a transição digital, a conciliação entre a vida profissional e a vida pessoal, em particular no que ao recurso ao teletrabalho concerne, poderão retirar um efeito catalisador da presente situação e, por seu turno, revelarem-se importantes aliados da recuperação da economia e sociedade portuguesas.
A presente conjuntura será também uma oportunidade para acelerar a caminhada de modernização do nosso sistema de proteção, apostando na desmaterialização e automatização de processos. Mas fazê-lo sem nunca perdermos de vista a proximidade e o humanismo que devem caracterizar um serviço público de proteção social.
É também uma ocasião para reinventar o sistema, alterando o paradigma de relacionamento com os seus diversos parceiros, em especial através do fortalecimento da cooperação com o setor solidário que desempenha uma função estrutural na garantia dos direitos sociais.
Neste dia simbólico, a minha palavra final é dirigida a quem torna tudo isto possível: as trabalhadoras e os trabalhadores da Segurança Social. O seu espírito de serviço público e o esforço constante com que se dedicam à nobre missão de proteger os seus concidadãos tornam-nos credores de respeito e reconhecimento. Mais uma vez sem a visibilidade de outros, também eles estão na linha da frente para combater a crise.
É essa a força que faz a confiança no nosso sistema. Agora e sempre.”
Fonte: Jornal de Negócios // Foto: Hugo Amaral/ECO