Foi publicada, em Diário da República, a Portaria n.º 174/2020, de 17 de julho, que cria a medida Emprego Interior MAIS — Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável, com o objetivo de incentivar a mobilidade geográfica no mercado de trabalho. A medida consiste na atribuição de um apoio financeiro pelo IEFP, para trabalhadores que celebrem contratos de trabalho ou criem o seu próprio emprego ou empresa, cujo local de trabalho implique a sua mobilidade geográfica para território do interior. Trata-se, assim, de um apoio financeiro direto às pessoas que, no âmbito de processos de mobilidade geográfica para o interior, iniciem nesse território atividade laboral, passível de majoração em função da dimensão do agregado familiar que se desloque a título permanente, e uma comparticipação dos custos associados ao transporte de bens.
Nos termos da Portaria é elegível, no âmbito da medida, a constituição de cooperativas, com o limite de 10 postos de trabalho ou criação do próprio emprego, abrangendo, igualmente, jovens à procura do primeiro emprego, com idade inferior ou igual a 30 anos.
Prevê-se o prazo de 20 dias úteis a contar da data de entrada em vigor da Portaria para elaboração, por parte do IEFP, da regulamentação técnica necessária à execução da presente medida.
Consulte a Portaria n.º 174/2020, de 17 de julho.