Conselho para Fomento para a Economia Social de Espanha
A CASES participou remotamente na sessão do Conselho Espanhol de Fomento para a Economia Social, que decorreu em Santiago de Compostela, no dia 28 de outubro de 2022. A cidade onde decorreu a sessão é a capital Espanhola da Economia Social 2022. O Conselho abordou diversos temas relativos à Economia Social em Espanha e foi presidido pelo Secretário de Estado para a Economia Social, Joaquim Perez Rey. Nele participaram representantes das diversas comunidades autónomas e de entidades da economia social, bem como académicos. Da sessão havida destacam-se os seguintes pontos:
Espanha tem vindo a dedicar esforços ao reconhecimento da Economia Social liderando neste momento algumas iniciativas muito relevantes a nível europeu e mundial, como sejam a aprovação durante a presidência Espanhola do Conselho da UE, no segundo semestre de 2023, da Resolução do Conselho sobre Economia Social e o projeto de resolução da ONU sobre Economia Social e ODS.
A estratégia nacional para a economia social, única a nível europeu, está em fase de implementação e tem vindo a ser construída de uma forma participada e alinhada com o Plano de Ação para a Economia Social da Comissão Europeia.
Vai ser brevemente promulgada uma lei integral de impulso à Economia Social, que inclui a reformulação de três leis existentes: a Lei de Economia Social, a Lei das Empresas de Inserção e a Lei das Cooperativas, que continuarão no entanto a ser leis autónomas.
O CIRIEC-Espanha está a trabalhar num Portal Estatístico, cujo objetivo é reunir estudos dispersos e informações estatísticas sobre a economia social em Espanha https://ciriecstat.com/
A Capital Espanhola da Economia Social 2023 será San Sebastian.
Recomendação da Comissão Europeia sobre Economia Social
O Grupo de Peritos da Comissão Europeia para Economia Social e Empresas Sociais (GECES) formou um subgrupo de trabalho, no qual a CASES participou, que debateu os temas a constar da Recomendação da Comissão Europeia sobre Economia Social. Esta recomendação, anunciada no PAES, esteve em consulta pública até 30 de setembro e está já disponível um relatório com as conclusões do subgrupo de trabalho https://ec.europa.eu/transparency/expert-groups-register/screen/meetings/consult?lang=en&meetingId=45258&fromExpertGroups=true.
Relembramos que a Recomendação é uma das ações previstas no Plano de Ação para a Economia Social, lançado em dezembro de 2021, estando a adoção desta Resolução prevista para o segundo semestre de 2023, durante a Presidência Espanhola do Conselho da UE.
União Europeia lança concurso no âmbito da Contratação Pública Socialmente Responsável
O Convite à apresentação de propostas para Contratação Pública Socialmente Responsável foi publicado e está disponível em: https://etendering.ted.europa.eu/cft/cft-display.html?cftId=11694&locale=pt. O concurso irá estimular a integração de considerações sociais nos contratos públicos, incluindo a sensibilização para incentivos para investimentos sociais na prestação de serviços públicos, promover o envolvimento dos agentes da economia social em concursos e processos de cadeias de valor e aumentar a sensibilização para que as empresas principais trabalhem mais com empresas sociais. Basear-se-á nos resultados bem-sucedidos do projeto «Comprar para impacto social» e contempla 2 lotes:
Lote 1 – Atividades de formação e sensibilização em contratos públicos socialmente responsáveis: Realizar atividades de formação e sensibilização em contratos públicos socialmente responsáveis.
Lote 2 – Medir o impacto positivo em contratos públicos socialmente responsáveis: Alcançar uma melhor compreensão dos quadros e âmbito existentes relativamente às metodologias de medição, políticas e práticas em relação ao impacto social nos contratos públicos nos Estados-Membros da UE.