Decorreu ontem, dia 15 de julho, em Melgaço, a sessão de apresentação do +CO3SO Emprego, o novo sistema de apoios ao emprego e ao empreendedorismo, incluindo o apoio ao empreendedorismo social, exclusivamente financiado pelo Fundo Social Europeu (FSE), através dos Programas Operacionais Regionais (POR) do Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.
São passíveis de financiamento do +CO3SO Emprego a criação do próprio emprego e de postos de trabalho, nos termos do artigo 6.º da Portaria n.º 52/2020, de 28 de fevereiro.
O +CO3SO Emprego é operacionalizado nas modalidades: +CO3SO Emprego Urbano, +CO3SO Emprego Interior e +CO3SO Empreendedorismo Social.
O +CO3SO Empreendedorismo Social está destinado a apoiar a criação de postos de trabalho em projetos de empreendedorismo social a concretizar pelas entidades da economia social previstas no artigo 4.º da Lei de Bases da Economia Social (Lei n.º 30/2013, de 8 de maio).
São elegíveis, no âmbito desta modalidade, as operações que promovam atividades económico-sociais, livremente levadas a cabo pelas entidades que têm por finalidade prosseguir o interesse geral da sociedade, quer diretamente, quer através da prossecução dos interesses dos seus membros, utilizadores e beneficiários, quando socialmente relevantes. A aferição da elegibilidade setorial é efetuada por referência à CAE do projeto.
O apoio máximo por cada novo trabalhador, quando criados até três postos de trabalho, é de cerca de 2.200 euros por mês, totalizando, ao fim de 36 meses, cerca de 82.000 euros.
Para mais informações:
Consulte a Portaria 52/2020, de 28 de fevereiro, que cria o +CO3SO Emprego, alterada pela Portaria 128/2020, de 26 de maio
Consulte os Avisos de Candidaturas do +CO3SO Emprego, disponíveis no Portal Portugal 2020
Consulte a Lei de Bases da Economia Social