O Programa Bairros Saudáveis, criado pela Resolução do Conselho de Ministros 52-A/2020, de 1 de julho, encontra-se em consulta pública até 27 de setembro.
Trata-se de um programa público, de âmbito nacional, com uma dotação de 10 milhões de euros, que se destina a “dinamizar parcerias e intervenções locais de promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades territoriais, através do apoio a projetos apresentados por associações, coletividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores, em articulação, nomeadamente, com as autarquias, as autoridades de saúde ou demais entidades publicas.”
O Programa deve terminar em dezembro de 2021, prevendo-se a abertura do procedimento concursal em outubro de 2020, a avaliação das candidaturas em novembro e o arranque dos projectos no final deste ano.
A Entidade Responsável pelo Programa é constituída por representantes de sete áreas governativas, com a composição e competências que constam do site do Programa.
Mais informações em https://www.bairrossaudaveis.gov.pt/o-programa/quem-decide/index.htm.