Comissão Europeia considera a CASES como boa prática a replicar no âmbito da revisão intercalar do Plano de Ação para a Economia Social
A Comissão Europeia publicou a revisão intercalar do Plano de Ação para a Economia Social da União Europeia, avaliando os progressos alcançados desde a sua adoção, em 2021, e definindo as prioridades estratégicas para o desenvolvimento do setor até 2030.
O documento reconhece o papel crescente da economia social na promoção da competitividade, da coesão social e territorial, da inovação e da criação de emprego de qualidade, defendendo uma economia social mais competitiva, mais resiliente e mais reconhecida. Para concretizar estes objetivos, a nova agenda europeia assenta no reforço dos enquadramentos políticos e legislativos, do investimento social, das competências, da contratação pública socialmente responsável e da produção de conhecimento e dados sobre o setor.
Portugal é identificado como um dos Estados-Membros que têm desempenhado um papel relevante na implementação destas políticas. A Comissão destaca o processo de desenvolvimento da Estratégia Nacional para a Economia Social, considerando-o um passo importante para consolidar o ecossistema nacional e reforçar a articulação entre os diferentes intervenientes.
Entre as boas práticas nacionais reconhecidas pela Comissão encontram-se o modelo de governação da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), a Conta Satélite da Economia Social e o programa Portugal Inovação Social, apresentados como exemplos de instrumentos que contribuem para o fortalecimento e valorização do setor.
O documento evidencia igualmente a participação portuguesa no projeto financiado pelo Instrumento de Assistência Técnica da União Europeia, destinado a apoiar os Estados-Membros na elaboração de estratégias nacionais para a economia social.
A revisão intercalar reforça, assim, o reconhecimento europeu do trabalho desenvolvido em Portugal e confirma a CASES como uma referência na promoção e consolidação das políticas públicas de apoio à economia social.
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