05.11.2014
[Seminário APCMC] Últimas Alterações ao Código do Trabalho
Oradora: Dra. Susana Seabra Leitão, do Centro Local do Grande Porto da ACT curriculum vitae
Porto, 19 de novembro 2014 | 14.30h – 18.00h | Local: Hotel AC Porto, Rua Jaime Brasil, 40, 4350-009 Porto
A APCMC vai realizar no próximo dia 19 de novembro um seminário com o objetivo de divulgar e analisar as mais recentes alterações ao Código do Trabalho.
Temas em destaque:
1. A Lei n.º 63/2013, de 27 de agosto e a instituição de mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado
2. Os regimes de majoração do período de férias, trabalho suplementar e descanso compensatório e os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho
3. O despedimento por extinção do posto de trabalho
4. O despedimento por inadaptação
5. A compensação por extinção do contrato de trabalho
6. Âmbito pessoal e temporal das convenções coletivas de trabalho
> Programa detalhado e Ficha de Inscrição – RSFF até dia 18 de novembro
APCMC – Pç. Francisco Sá Carneiro, 219, 3º, 4200-313 Porto |Tel.: 225 074 210; Fax: 225 074 218/9 | Site:www.apcmc.pt