O 341.º Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) decidiu colocar na agenda da 110.ª Sessão (2022) da Conferência Internacional do Trabalho (CIT) um item relacionado com “Trabalho Decente e Economia Social e Solidária (SSE)” para discussão geral.
É uma decisão histórica tomada pela OIT. De facto, será a primeira vez que uma discussão geral sobre a ESS será realizada na Conferência Internacional do Trabalho, que é uma reunião anual de delegados de governos, trabalhadores e empregadores dos Estados membros da OIT, que ocorre em junho.
Esta decisão aponta para a crescente atenção de governos e parceiros sociais relativamente a modelos organizacionais e empresariais centrados no ser humano, que colocam as pessoas, e não o lucro, no centro das suas operações. É também uma oportunidade para por em evidência e esclarecer a crescente diversidade destes modelos que se baseiam em valores de cooperação, mutualismo e solidariedade e que combinam objetivos sociais, económicos e ambientais. Uma abordagem da economia centrada nas pessoas e sensível ao planeta está no centro da economia social e solidária. Portanto, uma discussão geral sobre ESS na CIT 2022 é relevante para os constituintes da OIT, para enfrentar os desafios da era pós-pandemia e para reconstruir melhor.
Na OIT, essa discussão tem suas raízes em várias recomendações relevantes da OIT, especialmente Recomendação de Promoção de Cooperativas, 2002 (n.º 193), Recomendação de Relações de Emprego, 2006 (n.º 198), Transição da Recomendação de Economia Informal para a Formal, 2015 (n.º 204).
Nos últimos anos, várias Normas Internacionais do Trabalho, incluindo a Declaração do Centenário da OIT para o Futuro do Trabalho, refletiram sobre a importância das cooperativas e da Economia Social e Solidária mais ampla para enfrentar os desafios do Futuro do Trabalho.
Ao mesmo tempo, esta discussão geral apresenta uma oportunidade única, entre outras, para:
- Fornecer uma definição universal do termo “economia social e solidária”, incluindo os seus princípios e valores associados;
- Avaliar a contribuição da ESS para a gestão e promoção do apoio global às pessoas nas transições que enfrentam ao longo da sua vida profissional;
- Fornecer diretrizes políticas aos Estados membros que desejam estabelecer um ambiente propício para o desenvolvimento nacional da ESS;
- Equipar o Escritório com orientações sobre como se envolver na promoção da ESS em todo o mundo, inclusive por meio da cooperação para o desenvolvimento; e
- Incentivar o Escritório a estabelecer e manter uma ampla gama de parcerias com instituições, organizações e agências que representam a ESS ou envolvidas na promoção da ESS.
O Escritório, liderado pelo trabalho da sua Unidade de Cooperativas e do Departamento de Empresas, preparou um documento para informar esta discussão geral e que servirá de base, juntamente com um conjunto de pontos para discussão, para a discussão geral no comité sobre trabalho decente e ESS durante a 110.ª Conferência Geral do Trabalho.
Consulte este importante aqui.
Portugal irá participar nesta Conferência com uma ampla delegação, que inclui a CASES.
A CASES considera que são vastos os contributos que a ESS teve e continua a ter para a promoção do trabalho digno, do crescimento económico sustentável e de economias e sociedades mais inclusivas e sustentáveis, e por isso, é com satisfação que vê incluída, pela OIT, a ESS numa Sessão da Conferência Internacional do Trabalho.
Acreditamos que esta Sessão e as suas conclusões tornarão mais denso um capítulo importante na vida da ESS, no qual ela ganha mais visibilidade e consistência, devido a uma maior valorização e reconhecimento não só dos seus valores, mas também dos resultados e impactos das atividades desenvolvidas pelo setor.
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