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Foi recentemente publicado, para entrar em vigor em 1 de julho de 2021, um novo estatuto de utilidade pública, consubstanciado na Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública (Lei n.º 36/2021, de 14 de junho) e regulamentado pela Portaria n.º 138/2021, de 30 de junho, sendo revogados ou alterados diversos diplomas que incidiam sobre a matéria[…]

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      > Categoria Inovação e Sustentabilidade  Candidate-se aqui  (formulário otimizado para Firefox e Google Chrome*) Para além do preenchimento do formulário, é obrigatória a apresentação de anexos, que deverão ser enviados por correio eletrónico para [email protected] referindo no assunto a categoria a que pertencem. O júri poderá solicitar documentos e esclarecimentos adicionais. Deverão ser enviados os[…]

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