17.07.2015
CNDH – CDH 29 – Adoção Resolução Portuguesa sobre Direito à Educação
Foi adotada, no âmbito da 29ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, a resolução de iniciativa portuguesa sobre o Direito à Educação.
A resolução foi adotada, à semelhança de ocasiões anteriores, por consenso, tendo uma proposta de emenda do Paquistão sido derrotada. Até ao momento, copatrocinaram a resolução 70 países oriundos de todos os Grupos Regionais.
Esta resolução vem reiterar a importância da realização deste direito, alertando, entre outras questões, para a necessidade de os Estados alcançarem os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio sobre educação, do direito à educação ser contemplado nas discussões em curso sobre a Agenda de Desenvolvimento pós-2015 e de este direito ser respeitado e garantido em situações de emergência/conflito, condenando os ataques terroristas contra estabelecimentos de ensino.
O texto desta resolução, bem como todos os documentos relativos a esta sessão do Conselho, estarão brevemente disponíveis em: