Foi assinada, pelos Estados-Membros que exercem a Presidência do Conselho da União Europeia durante os próximos 18 meses, de julho de 2020 a dezembro de 2021 – Alemanha, Portugal e Eslovénia, a Declaração conjunta sobre Igualdade de Género.
A Declaração elenca 11 propostas de ação, as principais prioridades e os eventos a realizar pelas Presidências do Trio.
No quadro da Declaração destaca-se que, apesar dos progressos registados nos últimos anos em matéria de igualdade de género e das ações desenvolvidas por muitos Estados-Membros, nenhum dos países conseguiu uma total igualdade de género. A pandemia do COVID-19 veio evidenciar que os objetivos alcançados são ténues, que os estereótipos e as desigualdades de género persistem profundamente enraizados e que as mulheres e outros grupos vulneráveis estão mais predispostos aos problemas económicos.
Neste contexto, Alemanha, Portugal e Eslovénia apresentaram esta Declaração conjunta com o objetivo de unir esforços e agir em conjunto pela igualdade de género na Europa e no mundo; e para reforçar o compromisso entre os EM da UE e outras Instituições para tornar a igualdade de género uma realidade para todos, a fim de garantir que mulheres e meninas, em toda a sua diversidade, gozem de plena igualdade em todas as esferas da sociedade, inclusive no mercado de trabalho.
A Declaração avança com 11 propostas de ação com o objetivo de reforçar a igualdade de género, de acordo com o seguinte:
Proposta de 11 Ações
1. Medidas holísticas para aumentar o conhecimento e os dados sobre as implicações do COVID-19 no domínio da igualdade de género e para a definição de políticas adequadas em todas as áreas políticas. Devendo a igualdade de género ser uma parte fundamental dos planos de recuperação económica. Neste contexto, deve ser mantida a perspetiva de género em todas as políticas e medidas e envolvidos todos os atores relevantes, incluindo as organizações de direitos das mulheres.
2. Progressos decisivos nas negociações sobre a proposta de Diretiva relativa à melhoria do equilíbrio entre homens e mulheres no cargo de administrador não-executivo das empresas cotadas em bolsa e a outras medidas conexas.
3. Progressos rápidos nas negociações sobre a próxima proposta sobre medidas de transparência salarial a fim de eliminar as disparidades salariais entre homens e mulheres.
4. Altos níveis de prevenção e combate a todas as formas de violência contra as mulheres e meninas e de protecção e capacitação de vítimas e sobreviventes de violência em toda a UE; apoio à adesão da UE à Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul); e apoio à iniciativa para um número de telefone europeu através do qual se pode obter a linha nacional de apoio à violência contra as mulheres.
5. Todos os Estados Membros devem aumentar os esforços e desenvolver ações específicas para eliminar as disparidades de género que persistam, como as disparidades salariais entre homens e mulheres e as diferenças de género em matéria de emprego.
6. Um compromisso mais forte dos Estados-Membros e da Comissão da UE para tomar medidas para combater a violência online baseada em género, incluindo incitação à violência, ódio ou discriminação.
7. Debates regulares sobre igualdade de género e incorporação do género ao nível ministerial, incluindo uma reflexão sobre a possível renomeação do Conselho EPSCO, a fim de incluir o termo “Igualdade”.
8. Integração da perspetiva de género em todos os campos de ação e políticas da UE e dos Estados-Membros.
9. Melhor disponibilidade de dados desagregados por sexo e promoção de relatórios como ferramenta de promoção da igualdade de género.
10. A implementação e monitorização sistemática e abrangente da Estratégia Europeia de Igualdade de Género 2020-2025 pelos Estados-Membros e pela Comissão.
11. Implementação ativa do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
Destaca também as principais prioridades e eventos a realizar sobre Igualdade de Género durante o Trio da Presidência, a saber:
Alemanha
Principais prioridades
• combater as disparidades salariais entre homens e mulheres e promover a igualdade na distribuição das responsabilidades relativas ao trabalho não remunerado, entre homens e mulheres;
• eliminar todas as formas de violência contra as mulheres; e
• fornecer sistemas de apoio a todas as mulheres necessitadas.
Eventos a realizar entre 1 de julho a 31 dezembro de 2020
• Grupo de Alto Nível sobre Integração de Género, 14 e 15 de setembro de 2020;
• Tarde parlamentar sobre o impacto da pandemia do COVID-19 na questão da igualdade de género na UE em cooperação com o Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE) – “Mulheres em foco: Coronavírus e igualdade de género na Europa”, 19 de novembro de 2020;
• Reunião informal dos Ministros da Igualdade de Género, Alemanha (Postdam), 19 e 20 de novembro. A reunião terá as duas prioridades da PRES DE: prevenção da violência contra as mulheres e promoção da igualdade de género no mercado de trabalho após a pandemia COVID-19;
• A discussão e possível adoção das conclusões do Conselho sobre “Combater a diferença salarial entre homens e mulheres: avaliação e distribuição do trabalho remunerado e não remunerado” na reunião do Conselho “Emprego, Política Social, Saúde e Consumidores”, Conselho (EPSCO), Bruxelas, 3 de dezembro de 2020.
Portugal
Principais prioridades
• avaliar e discutir o impacto da crise do COVID-19 na igualdade de género;
• prevenir e combater a violência contra as mulheres e a violência doméstica;
• identificar e analisar o impacto da crise COVID-19 sobre a participação das mulheres no mercado de trabalho, nos seus rendimentos e nas condições de trabalho;
• preservar os progressos alcançados até à data em matéria de igualdade de género através de abordagens sensíveis ao género; e
• marcar o 10º aniversário da Convenção de Istambul através da avaliação da sua aplicação nos Estados-Membros, avançando com a adesão da UE à Convenção e organização de um debate sobre as implicações da crise COVID-19 sobre violência contra as mulheres e violência doméstica.
Eventos a realizar entre 1 janeiro a 30 de junho de 2021
• Grupo de alto nível sobre integração de género (mainstreaming), em janeiro de 2021;
• Evento paralelo da Presidência do Trio na 65ª Sessão da Comissão sobre o Status das Mulheres (CSW), em março de 2021;
• Nota de investigação do EIGE sobre o “Impacto da crise do COVID-19 na igualdade de género”;
• Debate político e possível adoção de conclusões do Conselho sobre o impacto da Crise do COVID-19 sobre igualdade de género no Conselho EPSCO;
• Conferência de alto nível sobre o 10º Aniversário da Convenção de Istambul, em abril/maio 2021.
Eslovénia
Principais prioridades
• abordar a perspetiva da igualdade de género nos mercados de trabalho em transformação pela digitalização, inteligência artificial e pelo trabalho em plataformas;
• abordar a violência cibernética como uma forma de violência contra mulheres e meninas.
Eventos a realizar entre 1 julho e 31 de desembro de 2021
• Grupo de Alto Nível sobre Integração de Género (mainstreaming) e reunião do Trio da Presidência, Eslovénia, em setembro de 2021;
• Relatório de investigação do EIGE sobre as perspetivas de igualdade de género nos mercados de trabalho em transformação pela digitalização, inteligência artificial e trabalho em plataformas com revisão dos indicadores BPfA sobre mulheres e economia;
• Discussão e possível adoção de conclusões do Conselho sobre “Igualdade de género perspetivas nos mercados de trabalho em transformação pela digitalização, inteligência artificial e trabalho em plataformas” na reunião EPSCO, Bruxelas;
• Conferência ministerial sobre “Qualidade do trabalho para a qualidade de vida” (a confirmar);
• Debate político de alto nível sobre novas tecnologias e violência cibernética contra mulheres e meninas (a confirmar).