Economia Social: para além do consenso
Por Ricardo Rio, Presidente da Câmara de Braga (Portugal), Membro do Comité das Regiões Europeu
Artigo da newsletter Social Economy News, November 2024 Social Economy: beyond the consensus | Social Economy News (tradução livre da CASES)
Mais de 500 representantes de origens muito diversas, desde instituições locais aos mais altos níveis nacionais e da UE, reuniram-se em San Sebastián para a Conferência de Economia Social cujo tema principal foi precisamente: “Pessoas, Planeta, Ação”.
Esta Conferência de dois dias proporcionou discussões muito interessantes, uma perspetiva mais clara do valor e da força da Economia Social (ES) em cada território e compromissos claros dos diferentes intervenientes para criar um quadro mais favorável ao seu desenvolvimento e visibilidade.
Foram abordados temas tradicionais, como oportunidades de financiamento, acesso aos mercados, procedimentos de contratação pública, melhoria das competências dos trabalhadores da economia social ou a divulgação de estatísticas e dados fiáveis. No final, o Manifesto de San Sebastián (Declaração de San Sebastián) foi adotada por 19 países, bem como pelo Comité Económico Social Europeu, pelo Comité das Regiões Europeu e pelos Presidentes da Economia Social Europa.
Pessoalmente, foi um prazer representar ali o Comité das Regiões Europeu, a assembleia da União Europeia de líderes locais e regionais eleitos, de todos os 27 Estados-Membros, e uma instituição com um vasto conjunto de intervenções neste tema.
No Comité das Regiões, vemos que a economia social tem muito potencial inexplorado e temos muitos interesses comuns. Juntamente com outras instituições e organizações europeias, estamos totalmente empenhados em promover a economia social.
Centenas de cooperativas, empresas sociais, associações e fundações são hoje uma parte essencial dos nossos ecossistemas locais. Enraizados localmente, estes intervenientes conhecem e respondem às necessidades das nossas comunidades. Ao fazê-lo, são cruciais não só para promover o desenvolvimento local justo, inclusivo e sustentável e o crescimento económico, proporcionando emprego, bem como bens e serviços, mas também propondo soluções inovadoras e contribuindo para a coesão social e o bem-estar nas nossas comunidades.
O crescente interesse pelo setor reflete a necessidade de uma economia que concilie as dimensões sociais, económicas e financeiras e de proximidade, capaz de criar riqueza que não se mede apenas pelo capital financeiro, mas também pelo capital social.
Além disso, a capacidade da economia social para a inovação social aumenta a sua relevância na resposta aos nossos atuais e múltiplos desafios socioeconómicos. Por exemplo, como precisamos de acelerar a transição verde, podemos promover a cooperação, ligando a economia social e os acordos verdes locais, para facilitar a transição verde das nossas comunidades. Esses exemplos também são destacados na nossa iniciativa “Green Deal Going Local”, na qual reunimos e partilhamos as melhores práticas para incentivar a sua adoção mais ampla.
Além disso, em muitas regiões rurais ou remotas, a economia social pode ser uma alavanca importante para o desenvolvimento local e já deu provas da sua resiliência e do seu potencial de crescimento. Por exemplo, os bancos cooperativos ou as instituições de microfinanciamento em regiões rurais ou menos desenvolvidas podem facilitar a inclusão financeira e os investimentos em pequenas empresas locais.
É claro que temos também de garantir que os fundos e os programas de investimento europeus sejam acessíveis aos intervenientes da economia social, a nível local e regional. O novo Portal da Economia Social da UE, como parte do Plano de Ação para a Economia Social, facilitará, espera-se, o acesso à informação sobre o financiamento, as políticas e a formação da UE disponíveis para os intervenientes da economia social em todas as regiões.
Dado que este ano é o Ano Europeu das Competências, destaca-se a necessidade de intensificar o apoio, o desenvolvimento de capacidades e a melhoria de competências também no que diz respeito à economia social, e de ajudar a tornar as suas práticas e operações mais ecológicas e digitais. Para tal, promovemos o Pacto de Competências e a Academia de Políticas de Empreendedorismo Juvenil para melhorar as perspetivas dos jovens empreendedores sociais.
A forte dimensão comunitária da economia social prospera com parcerias sólidas entre os seus intervenientes e as autoridades locais. Tal como expressámos nos nossos pareceres – sobre o Plano de Ação para a Economia Social, e no nosso parecer prospetivo emitido a pedido da Comissão Europeia para a elaboração da proposta de recomendação do Conselho sobre as condições-quadro da economia social, da qual fui relator, – estamos prontos para trabalhar em conjunto para reforçar a economia social e ajudá-la a crescer.
Apelámos também a uma maior visibilidade do modelo da economia social e a uma maior coerência e convergência nas políticas a todos os níveis de governo, facilitando o reconhecimento mútuo dos intervenientes da economia social para melhorar a sua capacidade de operar também a nível transfronteiriço.
Para trabalharmos na consecução destes objetivos, saudámos calorosamente o Plano de Ação para a Economia Social, mas também acreditamos que é mais do que tempo de avançarmos, todos juntos, para intensificar a execução tanto do Plano de Ação como da Recomendação do Conselho. Enquanto representantes dos municípios e das regiões, o Comité das Regiões e os seus membros estão prontos a ajudar nesta tarefa crucial. Em geral, mas em particular no que diz respeito ao acesso ao financiamento e aos mercados, a economia social ainda carece de condições de concorrência mais equitativas.
E é por isso que gostaria de concluir realçando o que não foi considerado neste tão importante “Manifesto”, como a criação de um quadro institucional que envolva uma abordagem de subsidiariedade entre os níveis de governo europeu, nacional, regional e local; ou o estabelecimento de um “conceito operacional” de economia social, que permitiria maior coerência e convergência nas políticas a nível europeu, nacional e regional e facilitaria o reconhecimento mútuo (capacidade de operar além-fronteiras) do modelo de economia social.
Conferência Europeia Economia Social – Pessoas, Planeta Ação – 13 e 14 de novembro 2023 – San Sebastian – Espanha.
Assinatura do Manifesto de San Sebastian.
19 governos da UE unem-se à promoção da economia social com a assinatura do Manifesto de San Sebastian
A Conferência de Alto Nível sobre Economia Social ‘Pessoas, Planeta, Ação’, promovida pela Presidência Espanhola do Conselho da UE decorreu na capital europeia da economia social 2023, San Sebastian. O evento, no qual a CASES participou, reuniu 600 participantes, incluindo altos representantes de Governos da UE e instituições europeias, figuras-chave do setor da economia social e especialistas académicos internacionais. A Conferência foi concluída com a apresentação do “Manifesto de San Sebastian”, um documento assinado por representantes de 19 países da UE, incluindo Portugal, do Comité Económico e Social Europeu, do Comité das Regiões da UE e da Economia Social Europa.
A cerimónia de abertura da Conferência contou com a presença do Comissário Europeu para o Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, que sublinhou que o futuro da economia está em jogo, sendo necessária uma economia mais sustentável que aumente a resiliência. O Comissário defendeu que a economia social “garante inovação, prosperidade, solidariedade e sociedades mais coesas que não deixam ninguém para trás”.
Confrontada com grandes desafios para a UE, como a guerra na Ucrânia e a crise energética, a conferência destacou o compromisso de alinhar a economia social com o progresso do projeto europeu e de superar estas crises. Foram alcançadas conclusões significativas sobre eixos estratégicos, incluindo
- a criação e garantia de empregos altamente qualificados para a economia social,
- a contribuição para as transições ecológica e digital,
- o acesso ao financiamento e aos mercados
- e a atração de jovens, promovendo simultaneamente a visibilidade da economia social.
Assinatura do Manifesto
A Conferência foi concluída com a assinatura do Manifesto de San Sebastian sobre a Economia Social, com o objetivo de reforçar as políticas a nível europeu que promovem o setor em todos os países da região. 19 governos da UE, incluindo Portugal, juntamente com o Comité Económico e Social Europeu, o Comité das Regiões e a Economia Social Europa, assinaram o Manifesto, promovido pelo Ministério do Trabalho e da Economia Social de Espanha.
Com este Manifesto, as instituições e os países signatários comprometem-se “com um roteiro ambicioso para a economia social”, incluindo o apoio à adesão de cada país às resoluções da ONU, da OIT e da Comissão Europeia.
Apelam também à renovação do Intergrupo da Economia Social do Parlamento Europeu, um grupo transversal fundamental para garantir que as políticas europeias tenham em conta todas as entidades da economia social.
Os 19 países signatários comprometem-se também a aumentar a visibilidade da economia social como ferramenta para promover o empreendedorismo coletivo, incentivar a participação dos trabalhadores e dos cidadãos, a inovação e a inclusão de pessoas em risco ou exclusão.
Comprometem-se também a facilitar o financiamento e o acesso ao mercado para a economia social, mobilizando fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência e de outros instrumentos da UE, avançando no sentido de um maior reconhecimento dos investimentos socialmente responsáveis e dos contratos públicos, bem como de outras formas de participação das organizações da economia social, na conceção e prestação de serviços.
A próxima Conferência Europeia de Economia Social terá lugar nos dias 12 e 13 de fevereiro, em Liège, no âmbito da presidência belga da UE.
Toolkit da OCDE para a Economia Social
A OCDE lançou recentemente o Toolkit para a Economia Social, com o objetivo de apoiar a implementação da sua Recomendação sobre Economia Social e Solidária e Inovação Social.
Concebido para apoiar os decisores políticos no desenvolvimento de quadros políticos eficazes e com impacto, o kit de ferramentas servirá de base para apoiar a implementação da Recomendação pelos seus Aderentes. Ajudará os decisores políticos e as partes interessadas a pôr a Recomendação em prática.
Os materiais disponibilizados no kit de ferramentas on-line podem ser usados pelos governos de duas maneiras principais:
- conceber e implementar políticas de economia social e solidária e de inovação social e/ou,
- realizar uma avaliação global dos quadros políticos existentes e, por sua vez, informar sobre revisões e atualizações.
Dado que a economia social e o ambiente de inovação estão a evoluir rapidamente, um conjunto de ferramentas em linha permite uma capacidade de resposta e uma atualização regular. O kit de ferramentas contém dados de apoio, informações, listas de verificação para ação e eventos e projetos em curso sobre a economia social.
O kit de ferramentas foi concebido para ser utilizado de forma descentralizada em todo o governo, tanto a nível nacional como subnacional. A razão para conceber os materiais com esta flexibilidade é que a economia social e solidária e a política de inovação social podem ser realizadas em muitos níveis diferentes de governo.
O kit de ferramentas está estruturado em torno dos nove blocos de construção da Recomendação:
🏛️ Criar estruturas institucionais de apoio
🔧 Promover estruturas legais e regulatórias
💸 Apoiar o acesso ao financiamento
🛒 Permitir o acesso a mercados públicos e privados
💪 Fortalecer competências e apoio ao desenvolvimento de negócios
📏 Incentivar a medição e monitorização de impacto
📊 Apoiar a produção de dados
🚀 Incentivar a inovação social
Os blocos de construção correspondem a um quadro analítico e a uma ferramenta para os decisores políticos identificarem e enfrentarem os desafios que afetam, em maior ou menor grau, todos os países, independentemente da escala da sua economia social. Cada país, região ou cidade determinará onde, neste espectro, o impulso político poderá ser necessário num determinado momento.
É de destacar a inclusão da Portugal Inovação Social enquanto exemplo de melhor prática do Bloco de construção “Apoiar o acesso ao financiamento”.