Comissária Europeia responsável pela Economia Social – Roxana Mînzatu
A 1 de dezembro de 2024, Roxana Mînzatu, Vice-Presidente executiva para a Direitos sociais, Competências, Emprego de Qualidade e Preparação foi nomeada responsável pela economia social a nível europeu, por Ursula von Der Leyen.
Na versão final da Carta de Missão da Presidente da Comissão Europeia, Mînzatu é responsável pelo Pilar Europeu dos Direitos Sociais, mas também por promover “o desenvolvimento da economia social, nomeadamente através da plena implementação do Plano de Ação da Economia Social”.
Uma vez que a Comissão adota decisões coletivamente, estão também envolvidos outros Comissários, em especial Stéphane Séjourné, Vice-Presidente Executivo responsável pela Prosperidade e Estratégia Industrial. No anterior mandato da Comissão (2019-2024), três comissários foram responsáveis pelas questões relacionadas com a economia social: Nicolas Schmit, comissário responsável pelo Emprego e Direitos Sociais, Thierry Breton, comissário resonsável pelo Mercado Interno, Valdis Dombrovskis, vice-presidente executivo e comissário responsável por uma Economia ao Serviço das Pessoas. A nível operacional, a Direção-Geral do Emprego, dos Assuntos Sociais e da Inclusão (DG EMPL) e a Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME (DG GROW) lideram os trabalhos sobre economia social. No entanto, devido à natureza transversal da economia social, várias outras Direções-gerais estão também envolvidas.
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Renovação do Intergrupo do Parlamento Europeu Economia Social e Serviços de Interesse Geral
O Intergrupo Economia Social e Serviços de Interesse Geral foi oficialmente aprovado em dezembro de 2024, tendo a Social Economy Europe (SEE), de que a CASES é membro, levado a cabo uma intensa campanha para renovar o Intergrupo de Economia Social, na sequência das eleições europeias.
Por que motivo é tão importante este intergrupo? Um intergrupo é um conjunto não oficial de eurodeputados que estão interessados num tópico específico que não se enquadra necessariamente no âmbito do trabalho normal do Parlamento Europeu, mas que pode ser de interesse para a sociedade em geral. Os intergrupos realizam debates informais e promovem intercâmbios entre os eurodeputados e a sociedade civil. Uma vez que a economia social é um ecossistema ativo em todos os setores de atividade e é afetada por muitas políticas transversais, é crucial ter este espaço de diálogo com eurodeputados de diferentes grupos parlamentares, ativos em diferentes comissões do PE.
Continuamente ativo desde 1990, o Intergrupo “Economia Social” tem sido fundamental para os principais marcos recentes da economia social a nível europeu:
– O Plano de Ação para a Economia Social, aprovado em dezembro de 2021,
– A Recomendação do Conselho aos Estados-Membros sobre o desenvolvimento de quadros da economia social,
– e a via de transição para o ecossistema de proximidade e da economia social.
A Social Economy Europe tem secretariado o Intergrupo de Economia Social desde o início e é uma forte força mobilizadora para assegurar a sua continuidade. O objetivo deste mandato é continuar a apoiar a execução do Plano de Ação para a Economia Social e garantir que a economia social é um interveniente fundamental tido em consideração para enfrentar os principais desafios da UE, como a habitação, a energia, a reindustrialização, a soberania económica, a transição verde, a melhoria de competências e a requalificação, os cuidados de saúde, o reforço da democracia, ou a igualdade de género.
Neste mandato, o Parlamento Europeu abriu espaço para 28 intergrupos, e a concorrência foi feroz. Para assegurar a renovação de um intergrupo de economia social, a SEE decidiu unir forças com o intergrupo de serviços de interesse geral, uma vez que muitas políticas importantes de interesse comum serão abordadas nesta legislatura da UE (como os contratos públicos, os auxílios estatais, a fiscalidade…).
A renovação deste intergrupo não foi uma tarefa fácil e envolveu a mobilização de muitos intervenientes, especialmente eurodeputados e atores do ecossistema da Economia Social. Por conseguinte, a SEE fez público o seu agradecimento a todos os deputados empenhados do Parlamento Europeu, a outras redes da economia social, a todos os membros da Social Economy Europe, e em particular, aos eurodeputados que defenderam a economia social desde o início e cuja mobilização foi fundamental para garantir o apoio do PE: Maravillas Abadía Jover (PPE), Irene Tinagli (S&D), Ignazio Marino (Verdes), Stéphanie Yon-Courtin (Renew) e Lii Andersson (Left), bem como às suas equipas.
É igualmente notável que, a par da renovação do Intergrupo, a Presidente da Comissão, Ursula von Der Leyen, tenha nomeado uma Comissária responsável pela Economia Social. Com estas duas realizações, a SEE cumpriu os seus principais objetivos relacionados com as eleições europeias, laçando as bases para garantir que a economia social seja promovida ao mais alto nível político europeu (Comissão e Parlamento) nos próximos anos.
Fonte: Adaptado de comunicado/newsletter da SEE
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A ONU adota uma segunda resolução sobre Economia Social e Solidária, reafirmando o setor como chave para o desenvolvimento sustentável
No passado dia 26 de novembro, durante a 24.ª reunião plenária do Comité Económico e Financeiro (Segunda Comissão), no âmbito da 79.ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, foi apresentada e adotada uma nova resolução sobre a Economia Social e Solidária (ESS), com 175 votos a favor e nenhum contra, destacando o seu papel no avanço dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) através do crescimento resiliente e sustentável.
Este novo projeto de resolução foi copatrocinado por uma extensa lista de países, incluindo Alemanha, Áustria, Bélgica, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Espanha, França, Grécia, Irlanda, Itália, Marrocos, Polónia, Portugal, Roménia e Uruguai, entre outros. A resolução foi apresentada com o apoio fundamental da Task Force Inter-Agências das Nações Unidas sobre a economia social e solidária (UNTFSSE), cujo trabalho foi fundamental na elaboração do texto, na sequência do primeiro relatório do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre a promoção da economia social e solidária para o desenvolvimento sustentável, publicado em outubro passado.
O Chile, país responsável pela apresentação desta nova resolução, recordou que, em abril de 2023, a Assembleia Geral tinha adotado por consenso a primeira resolução das Nações Unidas sobre a promoção da ESS (A/RES/77/281). A segunda resolução sublinha a importância da economia social e solidária como “um motor fundamental para o desenvolvimento inclusivo e sustentável, particularmente na promoção do trabalho digno, na redução das desigualdades e no fomento da transformação social”.
Declarações prévias à votação
Antes da votação, o representante da União Europeia na ONU, em nome dos seus Estados-Membros e dos países candidatos Sérvia, Ucrânia e Geórgia, enfatizou que a economia social e solidária “é um veículo crucial para acelerar os nossos esforços no sentido de alcançar plenamente os ODS, promovendo a prosperidade económica em harmonia com os aspetos sociais e ambientais, não deixando ninguém para trás”. Além disso, destacou a natureza colaborativa da ESS, que se baseia em modelos de parceria sólidos que envolvem uma multiplicidade de partes interessadas. Finalmente, o projeto de resolução foi submetido a votação e recebeu um apoio esmagador com 175 votos a favor, uma abstenção – Argentina – e nenhum voto contra.
Economia social e capitalismo
Após a votação, o representante da Argentina justificou a sua abstenção, argumentando que o capitalismo e o comércio livre são fundamentais para alcançar o desenvolvimento sustentável e erradicar a pobreza e a fome. Em resposta, o Senegal interveio para esclarecer que a economia social e solidária não se opõe ao capitalismo, mas “oferece uma estrutura alternativa que dá prioridade à cooperação, à equidade e à sustentabilidade, promovendo práticas económicas orientadas para o bem-estar social em vez da simples maximização do lucro”.
Outras resoluções com impacto na economia social e solidária
Durante a mesma sessão, foram aprovadas outras resoluções que também reconhecem a importância da SSE. Por exemplo, a resolução sobre “Promover investimentos para o desenvolvimento sustentável” coloca especial ênfase nas micro, pequenas e médias empresas, bem como na economia social e solidária. Da mesma forma, a resolução sobre “Empreendedorismo para o desenvolvimento sustentável” reconheceu que os empreendedores sociais, incluindo os povos indígenas e as comunidades locais, são agentes de mudança capazes de gerar soluções inovadoras nas esferas económica, social e ambiental.
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Lei Paul Singer de Economia Solidária
Nova legislação cria marco regulatório e fortalece iniciativas de autogestão e cooperação no Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.068/2024, conhecida como Lei Paul Singer de Economia Solidária, em homenagem ao economista que dedicou sua vida à promoção da economia solidária no Brasil. A nova legislação estabelece a Política Nacional de Economia Solidária e o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes), marcando um momento histórico ao criar o primeiro marco regulatório para o setor no país.
O projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados em novembro de 2024, tramitava desde 2019 como PL 6606/19, sendo resultado de mais de uma década de esforços para regulamentar a economia solidária. A nova lei formaliza o reconhecimento e o apoio a empreendimentos que promovem trabalho coletivo, autogestão e práticas sustentáveis, fortalecendo a inclusão social e econômica.
O secretário da Economia Popular e Solidária do MTE, Gilberto Carvalho, ressaltou que essa conquista contou com um apoio decisivo das bancadas que sustentam o Governo Federal, além de toda a base aliada. “Foi um trabalho coletivo, em parceria com a Frente Parlamentar Mista da Economia Solidária, e o Senado também teve um papel fundamental”, afirmou Carvalho. Ele explicou que, com a nova lei, será criada a Política Nacional de Economia Solidária e o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes), que vai coordenar ações de apoio aos empreendimentos dessa natureza. A lei também garante que a Economia Solidária seja reconhecida oficialmente em todos os espaços e áreas governamentais, além de ser integrada na sociedade brasileira como um todo.
“Esse marco nos dá mais autoridade e legitimidade para que possamos conquistar o reconhecimento do Estado brasileiro à Economia Solidária, como uma atividade legítima e, portanto, merecedora de apoio, investimentos e fomento”, concluiu o secretário.
Entre as próximas ações, está a realização da 4ª Conferência Nacional de Economia Solidária (CONAES), prevista para agosto de 2025, que reunirá representantes de todo o país para propor o plano nacional da área.
Consulte a notícia completa no Portal do Governo do Brasil: Presidente Lula sanciona Lei Paul Singer de Economia Solidária — Ministério do Trabalho e Emprego
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Código de Conduta da UE para a Partilha de Dados na Economia Social
A União Europeia lançou um código de conduta para a partilha e gestão de dados na economia social. O Código foi desenvolvido por um comité de peritos para assegurar os valores e princípios que orientarão as práticas responsáveis pela utilização e intercâmbio de dados nas empresas e organizações da economia social. O trabalho foi facilitado pelas organizações Waag Futurelab e Commons Network, com o apoio da Comissão Europeia.
O documento destaca como o a partilha de dados pode promover colaborações eficientes, promover a inovação e criar novas oportunidades de mercado. No entanto, também identifica desafios como a falta de infraestruturas, conectividade e literacia digital em determinadas regiões.
Esta iniciativa, apoiada pela Comissão Europeia, visa alinhar as práticas em matéria de dados com os valores, princípios e objetivos da economia social. Inclui igualmente exemplos práticos de projetos bem-sucedidos e modelos de acordos de partilha de dados para incentivar a adoção destas práticas em toda a Europa.
O documento apresenta numerosos exemplos bem-sucedidos de partilha de dados no âmbito da economia social na Europa e noutras regiões. Entre os destaques estão:
- Data Food Consortium: Promover a sustentabilidade nos setores agroalimentares através de dados partilhados.
- Énergie Partagée: Apoio a projetos de energias renováveis e seu financiamento.
- Saferspaces: Gestão de eventos e dados em indústrias digitais.
- Federação Romena dos Bancos Alimentares: Melhorar a distribuição alimentar.
- Base de Dados da Nova SBE: Medir o impacto social das organizações com dados partilhados.
- Fairbnb: Promover o turismo responsável através do uso ético de dados.
Esses casos demonstram como as organizações têm usado dados para abordar problemas sociais, melhorar a sustentabilidade e promover a colaboração em áreas como alimentação, saúde, educação, energia, mobilidade e direitos humanos.
Foco Ético e Prático
O que torna o Código de Conduta particularmente inovador é a sua abordagem ética e prática, especificamente concebida para as características únicas do sector da economia social. O Código integra princípios fundamentais como democracia, inclusão, equidade e suficiência de dados. Vai além das exigências legais tradicionais, propondo uma norma que dá prioridade a missões sociais e ambientais em detrimento de interesses puramente comerciais.
Introduz o conceito de “suficiência de dados”, que promove a recolha e utilização mínima de dados necessários para uma finalidade específica. Isso não só protege a privacidade e reduz os riscos, mas também tem em consideração o impacto ambiental do armazenamento maciço de dados.
O Código propõe ainda que os dados partilhados sejam geridos através de estruturas democráticas e colaborativas, utilizando um modelo que inclua todos os principais intervenientes (utilizadores, comunidades, organizações) nos processos de tomada de decisão, garantindo que os dados são utilizados em benefício de todos.
Além disso, o Código não é puramente teórico. Fornece ferramentas práticas, tais como modelos de acordos de partilha de dados adaptados a setores específicos e listas de verificação para o estabelecimento de relações éticas de partilha de dados.
Este esforço faz parte da Estratégia Europeia de Dados e de políticas fundamentais, como o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei de Governação de Dados. Embora o Código não seja vinculativo, pretende tornar-se uma referência para o desenvolvimento de normas éticas na gestão de dados, tanto dentro como fora da economia social.
Fonte: The EU Code of Conduct for Data Sharing in the Social Economy is presented | Social Economy News
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Call for Papers para a 10.ª Conferência Internacional do CIRIEC sobre Economia Social – Bordéus, 27-29 de outubro de 2025
A 10.ª Conferência Internacional de Investigação em Economia Social do CIRIEC terá lugar de 27 a 29 de outubro de 2025 na cidade de Bordéus, França, subordinada ao tema ‘O papel da Economia Social e Solidária na transição socioecológica’. Este evento, a ser realizado nas instalações da Sciences Po Bordeaux, representa uma plataforma chave para académicos, investigadores e profissionais que procuram explorar o impacto e as contribuições da Economia Social e Solidária (ESS) para os principais desafios contemporâneos.
A 10ª Conferência é um marco significativo porque marca uma década de colaboração académica e profissional em torno do estudo e promoção da Economia Social, com participantes académicos de mais de 50 países. Esta conferência tem-se afirmado como um evento de referência mundial, sendo um espaço fundamental para debater os desafios e oportunidades do setor em contextos muito dinâmicos e em mudança.
Ao longo das suas edições, a Conferência Internacional do CIRIEC tem contribuído para consolidar o conceito de Economia Social e o seu reconhecimento como o terceiro grande pilar da economia, entre o setor público tradicional e o setor privado mais puramente capitalista, com capacidade para satisfazer as necessidades de milhares de milhões de pessoas e equilibrar objetivos sociais, ambientais e económicos.
Nesta ocasião, a Conferência de Bordéus oferecerá uma abordagem interdisciplinar para analisar como a economia social e solidária pode abordar a transição socio ecológica, uma transformação crítica para uma economia mais justa, verde e inclusiva. Este evento promoverá também o debate sobre o papel da economia social e solidária como motor de mudança, procurando um desenvolvimento sustentável que não deixe ninguém para trás.
A relevância desta abordagem é amplificada no contexto das crescentes crises climática e social, em que a economia social e solidária é vista como um pilar essencial para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Eixos temáticos da conferência
CIRIEC-França e CIRIEC Internacional convidam à Submissão de artigos e estudos aplicados que se relacionem com o tema geral da conferência e/ou um dos seguintes subtemas:
- Estatísticas, relatórios e medições de impacto social da economia social e solidária
- A economia social e solidária e os sectores ecológico e energético
- Ecossistemas territoriais e transição da economia social e solidária
- Identidades, hibridações e inovações na ESS
- Financiamento da economia social e solidária e das suas organizações
- Redes e políticas públicas da economia social e solidária
- ESS, educação e direitos cívicos
- ESS, trabalho digno e economia informal
- A economia social e solidária e a luta contra a pobreza e a economia do cuidado
- Economia social e solidária e sistema agroalimentar
- Bens comuns e serviços públicos cooperativos
- SSE e interseccionalidade: classe, raça, género
- Outros tópicos relacionados
Detalhes da call for papers
Os resumos devem ser submetidos até 15 de janeiro de 2025 através da plataforma Oxford Abstracts. As propostas podem ser submetidas em inglês, espanhol ou francês e não devem ter mais de 700 palavras, com 5 palavras-chave e pelo menos 5 referências bibliográficas.
A comissão organizadora notificará a aceitação dos trabalhos até 18 de março de 2025, e os artigos completos devem ser submetidos até 26 de setembro de 2025.
Os investigadores selecionados terão a oportunidade de apresentar as suas conclusões em artigos que combinarão sessões plenárias, mesas-redondas e workshops, promovendo o intercâmbio de ideias e a criação de redes colaborativas globais.
O maior evento académico da economia social
A Conferência Internacional de Investigação em Economia Social é, por isso, uma iniciativa consolidada no calendário do CIRIEC Internacional, que a lançou há 18 anos, em 2007. Realizam-se de dois em dois anos (anos ímpares), alternando com os Congressos Internacionais do CIRIEC sobre economia pública, social e cooperativa (anos pares), como o realizado em outubro passado na Costa Rica.
Até à data, foram organizadas nove conferências internacionais de investigação: a primeira em 2007 em Victoria (Canadá), a segunda em 2009 em Östersund (Suécia), a terceira em 2011 em Valladolid (Espanha), a quarta em 2013 em Antuérpia (Bélgica), a quinta em 2015 em Lisboa (Portugal), a sexta em 2017 em Manaus (Brasil), a sétima em 2019 em Bucareste (Roménia), o oitavo em setembro de 2021, na Costa Rica, e o nono, em julho de 2023, em Seul, com um volume de participação entre 300 e 600 pessoas em cada um deles.
Mais informações sobre a Conferência de Bordéus, detalhes de inscrição e orientações para submissão de artigos podem ser encontradas no site oficial da Conferência de Bordéus.
https://app.oxfordabstracts.com/stages/51700/submitter
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