Proposta de Recomendação Europeia sobre Economia Social e Portal europeu da Economia Social
No dia 13 de junho de 2023 a Comissão lançou uma Recomendação com medidas concretas para apoiar a economia social, na qual as pessoas, as causas sociais e ambientais têm prioridade sobre o lucro.
A proposta visa criar condições favoráveis para que as organizações da economia social prosperem e cresçam, bem como sensibilizar para o seu potencial, nomeadamente na criação de empregos de qualidade, no apoio à inovação e à inclusão social.
Na sequência do Plano de Ação para a Economia Social 2021, a Comissão apresentou a 13 de junho de 2023:
- Uma proposta de recomendação do Conselho para os Estados-Membros conceberem e implementarem estratégias de economia social.
- O portal da economia social, um sítio Web centralizado para fornecer às organizações da economia social informações sobre financiamento da UE, oportunidades de formação e muito mais.
Novo impulso para promover a economia social
Apesar do seu contributo para a sociedade, as organizações da economia social enfrentam frequentemente obstáculos no desenvolvimento e expansão das suas atividades devido à falta de compreensão e reconhecimento dos seus modelos de negócio. Para superar estes desafios, a proposta de Recomendação do Conselho apela aos Estados-Membros para que desenvolvam estratégias abrangentes para a economia social, a fim de promover um ambiente favorável à economia social em todas as áreas relevantes, adaptando os quadros políticos e jurídicos. Pretende-se assim promover a criação de emprego de qualidade, dinamizar a economia local e reforçar a coesão social e territorial.
Por exemplo, a Comissão propõe medidas para:
Elaborar políticas de mercado de trabalho que apoiem trabalhadores em empresas sociais (por exemplo, através de formação), promovam o empreendedorismo social e garantam condições de trabalho justas por meio do diálogo social e da negociação coletiva.
Reconhecer o papel da economia social na inclusão social, por ex. na prestação de serviços sociais e de cuidados e habitação acessíveis e de alta qualidade, especialmente para grupos desfavorecidos.
Melhorar o acesso ao financiamento público e privado, incluindo a fundos da UE.
Possibilitar o acesso a oportunidades de mercado e contratação pública.
Aproveitar as oportunidades oferecidas pelas regras dos auxílios estatais para apoiar a economia social, incluindo disposições para auxílio ao arranque, reintegração de trabalhadores desfavorecidos e apoio a infraestruturas locais.
Assegurar que os sistemas fiscais apoiam a economia social, através da simplificação dos procedimentos administrativos e da ponderação de incentivos fiscais devidamente concebidos.
Aumentar o reconhecimento e consciencialização sobre economia social e os seus contributos, principalmente através de investigação e dados.
Além disso, a Comissão recomenda também que os Estados-Membros utilizem da melhor forma possível os fundos da UE disponíveis, como o Fundo Social Europeu Plus, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o InvestEU, para ajudar os Estados-Membros a promover a economia social. A Comissão pode igualmente prestar mais apoio através da recolha de dados e da realização de estudos sobre a economia social na UE.
Balcão único para apoio à economia social
A Comissão lançou também o portal da economia social, um sítio Web de balcão único que fornece às entidades da economia social informações sobre financiamento da UE, oportunidades de formação, eventos, informações específicas por país, e onde ir em busca de recursos adicionais, como uma ferramenta para capacitação.
Próximos passos
Os Estados-Membros debaterão a proposta da Comissão de recomendação do Conselho com vista à sua adoção pelo Conselho. Uma vez adotada, a proposta convida os Estados-Membros a adotarem ou atualizarem as suas estratégias de economia social no prazo de 18 meses. Recomenda-se igualmente aos Estados-Membros que criem um balcão único de apoio à economia social, criem pontos de contacto locais e/ou regionais que atuem como embaixadores da economia social e nomeiem coordenadores da economia social nas instituições nacionais para assegurar a coerência das políticas.
A Comissão acompanhará a aplicação das estratégias através de consultas regulares com os Estados-Membros através do Comité do Emprego e do Comité da Proteção Social.
Mais informações estão disponíveis em: https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_23_3188
Associação IE-NO-HIKARI. 31º CONCURSO MUNDIAL ANUAL DE DESENHOS INFANTIS.
A IE-NO-HIKARI é a organização cooperativa agrícola nacional do Japão responsável pelo desenvolvimento de publicações e atividades culturais e tem o prazer de anunciar o 31.º Concurso Mundial de Desenhos Infantis.
Este concurso é realizado desde 1993, com o objetivo de ajudar as crianças a entender a importância da natureza e dos produtos agrícolas necessários para a vida, família, amizade e da existência de diferentes comunidades, através dos seus desenhos.
- São convidadas a participar neste concurso crianças entre os 6 e os 15 anos.
- A obra de arte pode versar sobre qualquer tema.
- As inscrições devem chegar até 2 de outubro.
Os principais objetivos deste concurso são, ainda:
- promover o intercâmbio cultural internacional e criar boa vontade duradoura e consciência global entre as crianças do mundo.
- despertar nas crianças o interesse pelos movimentos cooperativos em geral.
- Ajudar a cumprir um dos principais objetivos da Associação IE-NO-HIKARI – cultivar sucessores do movimento cooperativo.
Mais informações disponíveis em: WORLD CHILDREN’S PICTURE CONTEST – 家の光 公募サイト (ienohikari-koubo.com)
Aliança Cooperativa Internacional – Dia Internacional das Cooperativas 2023: Cooperativas de todo o mundo mostram como o desenvolvimento sustentável está enraizado no seu ADN
No dia 1 de julho, o movimento cooperativo mundial reuniu-se para comemorar o Dia Internacional das Cooperativas 2023, também chamado #CoopsDay. Com o tema “Cooperativas para o desenvolvimento sustentável”, a celebração deste ano destacou o profundo impacto das cooperativas na promoção do progresso em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Foi um grande dia para as cooperativas de todo o mundo, comemorado de diversas formas e mostrando o orgulho de fazer parte de um movimento que coloca as pessoas, a comunidade e o planeta em primeiro lugar, para construir um futuro sustentável. No mapa Coopsday, podem ser vistos muitos exemplos concretos, do Egito a Singapura, do Uruguai à Bulgária, do Japão aos EUA… Mergulhe na edição Coopsday 2023 em www.coopsday.coop.
A Conferência Internacional “Cooperativas para o desenvolvimento sustentável” reuniu cooperadores de todo o mundo, tanto em Donostia quanto online, para explorar a complexa relação entre o movimento cooperativo e cada um dos 17 ODS.
O evento, organizado conjuntamente pelo Conselho Superior de Cooperativas do País Basco, Konfekoop e COCETA em colaboração com a Aliança Cooperativa Internacional, começou com o discurso de abertura das autoridades locais do País Basco juntamente com o Presidente da ACI, Ariel Guarco e o Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social Inclusivo da UNDESA, Wenyan Yang, preparando o terreno para um programa envolvente que contou com seis debates informados em forma de mesas redondas. Durante essas discussões, cooperativistas de vários países partilharam suas experiências e estratégias sobre como suas cooperativas contribuem para a concretização de cada um dos 17 ODS. Os vídeos do evento estarão disponíveis em breve.
Resumos das mesas redondas:
MESA REDONDA 1: Pelo bem-estar das pessoas
A mesa-redonda 1, dedicada às pessoas, abordou o importante papel das cooperativas no combate à pobreza, fome, saúde e bem-estar, água limpa e saneamento, paz, justiça e instituições fortes. A discussão explorou como as cooperativas mobilizam mecanismos de autoajuda, criam oportunidades, ampliam a proteção e facilitam o empoderamento, todos essenciais para as estratégias de redução da pobreza. Palestrantes e depoimentos em vídeo da Argentina, Ucrânia e Espanha discutiram várias iniciativas nas suas cooperativas, com foco na redução da pobreza, gestão sustentável de resíduos, disseminação do espírito cooperativo e formação e promoção de escolhas alimentares saudáveis através de cooperativas de consumo. As inestimáveis contribuições das cooperativas para alcançar a cobertura universal de saúde, promover a inclusão financeira e cultivar uma cultura de paz foram amplamente reconhecidas nesta mesa moderada pelo presidente da Organização Internacional de Cooperativas de Saúde (IHCO), Carlos Zarco.
MESA REDONDA 2: Por um mundo mais justo
A mesa-redonda 2 destacou como as cooperativas empoderam as pessoas, oferecendo oportunidades económicas, promovendo inclusão e sustentabilidade e gerando empregos duradouros e prosperidade. Testemunhos de cooperativas na República Dominicana, Índia e outros países mostraram o impacto positivo das cooperativas no empoderamento das mulheres, redução da desigualdade e apoio às comunidades, especialmente em tempos de crise como a pandemia da COVID-19.
“A Associação de Mulheres Autónomas (SEWA) é um Sindicato Nacional de 2,1 milhões de mulheres na economia informal. Muito cedo, há 50 anos, a nossa fundadora, falecida Ela ben Bhatt, percebeu o poder das cooperativas… Não temos dúvidas, tendo em conta a jornada dos últimos cinquenta anos da SEWA e da Federação de Cooperativas da SEWA, de que as cooperativas são o caminho para o empoderamento económico e a autossuficiência das mulheres mais pobres da Índia e suas famílias… Então, seja na educação, na redução das diferenças de género e de subsistência, na redução das desigualdades (desigualdade de género e também desigualdade de renda), estamos convencidos, na SEWA e na Federação de Cooperativas da SEWA, de que as cooperativas são o caminho a seguir.” -Mirai Chatterjee, Presidente da SEWA Cooperative Federation, Índia.
Os palestrantes também destacaram a colaboração cooperativa e o seu impacto nas cadeias de valor, enfatizando os benefícios e valores intangíveis que as cooperativas trazem, como distribuição justa de rendimento e bem-estar da comunidade. Foram dados exemplos de cooperativas que criam valor por meio de cadeias de comércio justo e cooperativas com várias partes interessadas. A presidente do Comité de Igualdade de Género da ACI, Xiomara Céspedes, lembrou aos participantes como as mulheres puderam tomar decisões nas cooperativas e ter liderança antes de poderem votar em muitos países. Os palestrantes reconheceram as cooperativas como catalisadoras de mudanças e a importância da educação, do trabalho digno e da igualdade de género como pilares fundamentais para a construção de uma sociedade melhor e um mundo mais justo para todos. A mesa-redonda foi moderada por Iñigo Albizuri, presidente da CICOPA, a organização internacional de cooperativas na indústria e serviços.
MESA REDONDA 3: Pelo bem-estar das comunidades
A mesa-redonda 3 destacou a importância das cooperativas no atendimento das necessidades da comunidade e na promoção de valor sustentável para as partes interessadas. Os oradores discutiram temas como energia renovável, eficiência energética, envolvimento da comunidade e o papel das cooperativas na melhoria do bem-estar das comunidades. Exemplos de cooperativas de consumo da Finlândia, cooperativas elétricas dos EUA e outros países foram partilhados, incluindo os esforços da Goiener S.Coop para gerar e comercializar energia renovável e o foco da MONDRAGON Corporation em educação, inovação e infraestrutura para o desenvolvimento da comunidade. A mesa-redonda foi moderada por Rosa Lavin, presidente da Konfekoop, entidade representativa das cooperativas no País Basco.
MESA REDONDA 4: Pelo bem-estar do planeta
A mesa-redonda 4 abordou a importância do cooperativismo na promoção do desenvolvimento sustentável e seu compromisso em priorizar o bem-estar das pessoas e do planeta. Os oradores destacaram a necessidade de abordar a mudança climática e enfatizaram a urgência de tomar medidas para mitigar o aquecimento global. Os palestrantes também apresentaram exemplos de cooperativas trabalhando em prol da sustentabilidade, como projetos solares no Zimbábue e pesca sustentável na República de Fiji.
“Vivemos numa comunidade costeira onde o nosso povo depende fortemente de nosso oceano e de nossos recursos terrestres. As ameaças climáticas têm impacto na nossa comunidade, vemos isso todos os dias. Há tempestades cada vez mais destrutivas à medida que os oceanos se tornam mais quentes e os padrões climáticos se tornam mais severos. A mudança climática afeta a saúde da nossa comunidade, a nossa capacidade de cultivar alimentos, as nossas habitações, a nossa segurança e trabalho.” -Alisi Lutu, Presidente, Bia I Cake Womens Co-operative Limited, República de Fiji.
Nas áreas de agricultura e produção de alimentos, a mesa-redonda identificou prioridades como aumentar o número de cooperativas agrícolas, garantir mais financiamento para esforços de mitigação e adaptação, implementar programas de gestão de risco e promover o reconhecimento das cooperativas como ativistas da mudança climática. Os participantes enfatizaram a importância de valores, educação, tecnologia, comunicação e motivação para alcançar a sustentabilidade e manter a competitividade. A mesa-redonda foi moderada por Malena Riudavets, gerente das cooperativas das Ilhas Baleares UCTAIB.
MESA REDONDA 5: Mais cooperadores para um mundo melhor
A mesa-redonda 5 concentrou-se na importância da cooperação e das parcerias público-privadas para alcançar os ODS descritos na agenda 2030. Os oradores enfatizaram a necessidade de desenvolver narrativas baseadas na cooperação e intercooperação para reunir diversas partes interessadas e criar uma agenda transformadora. A importância da educação e das parcerias entre as cooperativas e o mundo educacional também foi destacada como um elemento crucial para o futuro do movimento cooperativo e da economia social. A mesa-redonda foi moderada por Patxi Olabarria, Presidente do Conselho Superior de Cooperativas do País Basco.
MESA REDONDA 6: Jovens cooperadores para um futuro melhor
A Mesa Redonda 6 abordou as perspetivas das gerações mais jovens no movimento cooperativo e a sua confiança nas cooperativas como solução para o desenvolvimento sustentável. Os palestrantes compartilharam as suas experiências como parte do movimento cooperativo e enfatizaram a necessidade de comunicar efetivamente os benefícios das cooperativas e sua contribuição para o cenário social e económico. A mesa-redonda concluiu com um apelo a uma maior participação e sensibilização dos jovens para moldar o futuro através das cooperativas. A mesa-redonda foi moderada por Ana Agirre, Presidente do Comité Juvenil da ACI.
“Os jovens de hoje valorizam a igualdade, a sustentabilidade e a participação ativa na tomada de decisões. As cooperativas oferecem o cenário perfeito para que esses valores se desenvolvam e floresçam. As cooperativas representam uma solução confiável para o futuro. As cooperativas permitem que os jovens sejam empreendedores, desenvolvam as suas habilidades e gerem um impacto positivo nas nossas comunidades. O sucesso desse modelo é medido não apenas em termos económicos, que são claramente percetíveis, mas também em termos de bem-estar social e desenvolvimento sustentável.” -Elena Pérez Mordgado, Caja Popular Mexicana.
As discussões havidas durante este evento exemplificam o vínculo decisivo entre o cooperativismo e a concretização dos 17 ODS, demonstrando como o desenvolvimento sustentável está enraizado no ADN das cooperativas. O #CoopsDay nos mostrou mais uma vez que juntas, como um movimento diverso e unido, as cooperativas alcançam conquistas extraordinárias por meio do poder da cooperação. Como parceiras para o desenvolvimento sustentável acelerado, as cooperativas continuarão a impulsionar mudanças, construir um mundo melhor e inspirar um futuro de inclusão e resiliência.
OIT COOP participa na reunião do CESE sobre a categoria Economia Social
A segunda reunião do Conselho Económico e Social Europeu (CESE) sobre a Categoria de Economia Social de 2023 decorreu a 7 de junho de 2023. A reunião híbrida incluiu uma apresentação e discussão com a Manager da Unidade COOP da OIT, Simel Esim, sobre as resoluções da ILC e da AG da ONU sobre a ESS.
A sessão foi presidida por Giuseppe Guerini, porta-voz da Categoria de Economia Social. Após a abertura da sessão, o Sr. Guerini deu a palavra à Sra. Esim, Chefe da Unidade de Cooperativas da OIT, para partilhar a sua visão sobre a resolução sobre trabalho decente e economia social e solidária (2022) e a resolução da AG da ONU sobre a promoção da economia social e solidária para desenvolvimento sustentável (2023).
A Sra. Esim, que se juntou à reunião remotamente, observou que o trabalho da OIT sobre a economia social e solidária (ESS) é guiado pela resolução sobre trabalho decente e a ESS que foi adotada durante o 110º Conferência Internacional do Trabalho (CIT) em junho de 2022 do ano passado. O destaque da discussão tripartida foi uma definição internacional da ESS baseada em valores e princípios, acrescentou.
No seguimento à resolução da CIT, o Office desenvolveu uma estratégia e um plano de ação (SAP) de sete anos (2023-29), adotado durante a 346ª sessão do Conselho de Administração da OIT em novembro de 2022, destacou ela. Em 18 de abril, a Assembleia Geral da ONU adotou uma resolução sobre a promoção da economia social e solidária para o desenvolvimento sustentável, indicou. Os governos do Chile, Senegal e Espanha colideraram esse esforço com o apoio do governo da França, observou ela.
A Sra. Esim compartilhou as quatro áreas identificadas na resolução da AG da ONU para ação dos Estados Membros, agências da ONU, instituições financeiras e o SG da ONU com o apoio da Task-Force da ONU para a ESS. Na sessão de perguntas e respostas que se seguiu, foram debatidas políticas económicas, incluindo política comercial e tributária em relação à promoção da ESS.
Programa COSME – consulta pública
No âmbito da avaliação final do Programa COSME (Programa para a Competitividade das Empresas e Pequenas e Médias Empresas 2014-2020) a Comissão Europeia lançou uma consulta pública para recolher as opiniões dos stakeholders e PME sobre este programa. A consulta está disponível em todas as línguas oficiais da UE e será encerrada em 18 de setembro.
Convidamo-lo a participar nesta consulta – os resultados irão ajudar-nos a melhorar futuros programas de apoio às PME, incluindo a economia social. O questionário é simples e fácil de usar e levará apenas alguns minutos para ser preenchido.
A consulta está disponível aqui: 1) https://ec.europa.eu/eusurvey/runner/cosme_final_evaluation ou 2) através do portal Have Your Say: https://ec.europa.eu/info/law/better-regulation/have-your-say/initiatives/13399-COSME-programme-evaluation_en . Para responder a esta pesquisa, será preciso solicitar uma senha de login da UE on-line, caso ainda não tenha uma.
O Programa para a Competitividade das Empresas e Pequenas e Médias Empresas (COSME) apoiou um conjunto alargado de projetos de reforço da competitividade das PME. Este programa funcionou de 2014 a 2020, e alguns projetos ainda estão a decorrer.
Entre outros, o COSME apoiou a Enterprise Europe Network, Erasmus para Jovens Empresários, projetos de turismo e economia social, IPR Help desks. Também apoiou projetos de internacionalização e excelência de clusters, e projetos para impulsionar a contratação de inovação e tornar os procedimentos de contratação mais simplificados para as PME. Outra vertente de trabalho fundamental do COSME foi o apoio a estudos e vários fóruns de interação com as principais partes interessadas para fortalecer a formulação de políticas para as PME.
Publicações
Documento da UNTFSSE: Promovendo a Agenda 2030 através da Economia Social e Solidária
O segundo documento da Task-Force Interinstitucional da ONU sobre Economia Social e Solidária revisita o papel da Economia Social e Solidária na consecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e pede um ambiente favorável e uma estrutura política mais fortes para a ESS.
A Task-force Interagências da ONU sobre Economia Social e Solidária (UNTFSSE) publicou o seu primeiro Documento de Posição em 2014 para enfatizar a necessidade de prestar mais atenção à Economia Social e Solidária (ESS) no processo de elaboração da Agenda 2030. À medida que nos aproximamos do meio da fase de implementação da Agenda 2030, a UNTFSSE publica um segundo Documento de Posição para refletir o desenvolvimento da ESS nos últimos anos e suas contribuições e potencial para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Ao examinar sistematicamente como a ESS se relaciona com todos os 17 ODS e várias metas específicas, o objetivo deste Documento de Posição é triplo:
- Ilustrar como a ESS é uma força dinâmica para a mudança que é fundamental para realizar a mudança de paradigma exigida na Agenda 2030;
- Identificar reformas políticas e legais que fornecem lições importantes para governos e parlamentos em todo o mundo sobre como eles podem promover um ambiente institucional propício à ESS;
- Chamar a atenção para a necessidade de advocacia e inovação política em vários níveis de governação – local, regional, nacional e internacional.
Baseando-se em fontes de informação e análises que surgiram nos últimos anos, o documento começa por identificar os principais atributos e funções das organizações e empresas da ESS e como a ESS deve ser enquadrada. Identifica as tendências recentes no desenvolvimento da ESS e os desafios contemporâneos que precisam de ser abordados. As seções subsequentes do documento examinam a contribuição da ESS para oito grupos de ODS, fornecendo exemplos regionais, nacionais e locais concretos. É dada atenção considerável à contribuição da ESS para lidar com as crises contemporâneas e o desafio de avançar melhor. Isto inclui a pandemia de COVID-19, a emergência climática, o aumento da desigualdade, o futuro do trabalho e as tendências que afetam negativamente a democracia e a governança participativa. O documento propõe um caminho a seguir para a conceção de políticas e ambientes institucionais que possam permitir que a ESS realize todo o seu potencial, concentrando-se em particular no papel que os governos e as organizações intergovernamentais podem desempenhar neste processo.
Este Documento de Posição, coordenado pela OIT com o apoio do Ministério do Trabalho, Emprego e Economia Social e Solidária do Luxemburgo, é um esforço conjunto de membros e observadores da UNTFSSE e beneficiou de uma sólida base de conhecimento da ESS que foi documentada através do trabalho de organizações da sociedade civil, investigadores, governos, agências e profissionais da ESS.
Diponível em inglês, francês e espanhol: Advancing-the-2030-Agenda-through-the-Social-and-Solidarity-Economy-UNTFSSE-2022.pdf (unsse.org)
OCDE – Guia de Políticas da OCDE sobre Quadros Jurídicos para a Economia Social e Solidária
O Guia de Políticas da OCDE sobre Quadros Jurídicos para a Economia Social e Solidária visa apoiar os países, regiões e cidades da OCDE que desejam usar os quadros jurídicos como uma alavanca apropriada para desenvolver um ambiente propício para a economia social e solidária (ESS). Baseia-se em dados, informações e boas práticas de mais de 33 países. Ele fornece orientação, fatores de sucesso e “armadilhas a serem evitadas” para ajudar os decisores políticos a i) avaliar por que e quando são necessários quadros jurídicos para a ESS; ii) selecionar opções legais e envolver as partes interessadas; iii) avaliar o desempenho das leis, e, iv) fomentar a aprendizagem interpares internacional sobre este tema. https://www.oecd.org/publications/policy-guide-on-legal-frameworks-for-the-social-and-solidarity-economy-9c228f62-en.htm
OCDE – Guia de Políticas sobre Medição do Impacto Social da Economia Social e Solidária
Uma vez que as entidades da economia social e solidária (ESS) são cada vez mais solicitadas a demonstrar o seu contributo positivo para a sociedade, a medição do impacto social pode ajudá-las a compreender o valor líquido adicional gerado pelas suas atividades, na prossecução da sua missão e mais além. A política desempenha um papel importante na facilitação de um ambiente propício à aceitação da medição do impacto social entre os atores da ESS. Baseando-se num exercício de mapeamento e exemplos de boas práticas de mais de 33 países, este guia de política internacional mostra como os decisores políticos podem apoiar a medição do impacto social na economia social e solidária: (i) melhorando a estrutura política, (ii) fornecendo orientação, ( iii) construção de evidências e (iv) capacidade de apoio. Com base na publicação anterior Social Impact Measurement for the Social and Solidarity Economy lançada em 2021, o guia é publicado no âmbito da Ação Global da OCDE “Promoting Social and Solidarity Economy Ecosystems”, financiado pelo Instrumento de Parceria Externa da União Europeia https://www.oecd.org/publications/policy-guide-on-social-impact-measurement-for-the-social-and-solidarity-economy-270c7194-en.htm