ONU – Resolução “Promoção da Economia Social e Solidária para o Desenvolvimento Sustentável”
As Nações Unidas adotaram a primeira Resolução sobre a promoção da economia social e solidária para o desenvolvimento sustentável, na Assembleia Geral de 18 de abril, o que representa mais um passo determinante no desenvolvimento da dimensão internacional e reconhecimento da economia social, em particular no que toca a sua ação benéfica para o cumprimento dos Objetivos de desenvolvimento Sustentável (ODS).
A adoção desta Resolução foi precedida de dois eventos, em julho e dezembro de 2022, na sede da ONU em Nova York. A Representação Permanente de Portugal junto da ONU interveio na sessão de julho: após ilustrar a dimensão nacional do setor e referir marcos importantes no desenvolvimento da economia social em Portugal e na Europa, apoiou a proposta de desenvolvimento do projeto de resolução (https://media.un.org/en/asset/k1q/k1qnxngaur).
A Resolução 1) incentiva os Estados Membros a promover e implementar estratégias, políticas e programas nacionais, locais e regionais para apoiar e fortalecer a economia social e solidária, através do desenvolvimento de quadros jurídicos específicos, compilação de estatísticas nacionais, incentivos fiscais e de contratação pública, inclusão nos currículos educativos e nas iniciativas de capacitação e investigação, facilitando o acesso das entidades a serviços financeiros e financiamentos, a participação dos atores da economia social e solidária no processo de decisão política; 2) Incentiva as entidades relevantes do sistema de desenvolvimento das Nações Unidas, incluindo as equipas nacionais das Nações Unidas, a dar a devida atenção à economia social e solidária como parte dos seus instrumentos de planeamento e programação; 3) Incentiva as instituições financeiras multilaterais, internacionais e regionais e os bancos de desenvolvimento a apoiar a economia social e solidária, inclusive por meio de instrumentos e mecanismos financeiros existentes e novos, adaptados a todos os estágios de desenvolvimento; 4) Solicita ao Secretário-Geral que prepare um relatório sobre a implementação da presente resolução, levando em consideração a contribuição do setor social e economia solidária para alcançar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e uma recuperação inclusiva, geradora de empregos, resiliente e sustentável.
Dakar 2023 – Fórum Mundial de Economia Social e Solidária
Decorre, entre 1 e 6 de maio, o Fórum Mundial de Economia Social e Solidária, em Dakar, no Senegal. A cada dois anos, o GSEF realiza um Fórum Global de Economia Social, em parceria com as cidades membros de todo o mundo. De acordo com a organização, este tornou-se um evento chave para a economia social e solidária (ESS), demonstrando como este conceito se concretiza hoje. A cada edição, uma declaração é adotada, vinculando a cidade-sede e os participantes e formalizando o compromisso de trabalhar para esta economia centrada no ser humano, ferramenta indispensável para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Este evento representa uma plataforma privilegiada de aprendizagem partilhada e troca de conhecimentos e perspetivas sobre todas as vertentes da ESS. O GSEF é uma rede global de governos locais e atores da sociedade civil comprometidos em promover a ESS como um caminho para uma “economia diferente” para o benefício de todos, um meio para potencializar o desenvolvimento local, centrado em questões sociais e ambientais. O tema deste ano é “Transição de economias informais para economias coletivas e sustentáveis para nossos territórios”. O evento pode ser acompanhado em: https://www.youtube.com/watch?v=6e0Ikm6ubdI
Conferência de Economia Social da UE 22023 – 7-9 de junho – Gotemburgo, Suécia
No âmbito da Presidência sueca do Conselho da União Europeia, os mais importantes atores europeus no domínio da economia social reúnem-se em Gotemburgo, numa conferência que destaca o papel da economia social na criação de uma Europa mais forte e resiliente.
A conferência “Economia Social 2023 – Construir uma Europa mais forte e resiliente” está planeada em estreita cooperação com especialistas e partes interessadas europeias e centrar-se-á no Plano de Ação para a Economia Social e na sua implementação. Baseia-se na conferência de Estrasburgo do ano passado “Economia Social – Futuro da Europa” que foi incluída no programa oficial da Presidência francesa e faz a ponte para o evento equivalente a ser realizado sob a próxima presidência espanhola em San Sebastian, de 13 a 14 de novembro 2023.
A conferência também visa destacar as circunstâncias em torno da economia social no sul e no norte da Europa, fornecendo assim uma base para o trabalho futuro do Conselho neste setor.
Data: 8 de junho de 2023 na Escola de Economia da Universidade de Gotemburgo, embora reuniões e eventos internacionais paralelos ocorram nos dias 7 e 9 de junho de 2023 na cidade.
A conferência é organizada pela Coompanion em colaboração com Social Economy Europe, REVES e CECOP. Com o apoio da Região Västra Götaland, Escola de Negócios, Economia e Direito da Universidade de Gotemburgo e Fremia.
Mais informações em: https://socialeconomy2023.com/
Visitas internacionais à CASES
A CASES recebeu recentemente duas comitivas estrangeiras, da Dinamarca e da Coreia, com o objetivo de melhor conhecerem o setor da Economia Social em Portugal, bem como o trabalho da CASES.
A comitiva dinamarquesa, constituída por 11 membros da Selveje Danmark, https://www.selveje.dk/, visitou a CASES no dia 20 de abril de 2023, tendo de seguida reunido com a CONFECOOP e visitado a CERCI Lisboa. A Selveje Danmark é a associação comercial dinamarquesa para as organizações sem fins lucrativos que trabalham no país com iniciativas sociais, idosos, crianças, abuso e integração no trabalho. A Selveje Danmark tem um total de 300 organizações membros.
A comitiva coreana, constituída por membros da Seoul Youth Hub, https://youthhub.kr/eng?ckattempt=1, visitou a CASES no dia 28 de abril de 2023. Este Hub foi estabelecido em 2013 pelo Governo Metropolitano de Seul e é a plataforma representativa para/da juventude, que apoia várias comunidades lideradas por jovens e promove a inovação das políticas de juventude na Coreia do Sul. Atualmente é operado pela SEED:S. A SEED:S é uma organização sem fins lucrativos com a missão de apoiar empreendedores sociais e criar um modelo inovador para empreendedorismo social e cooperativo. Contribuiu para um ecossistema propício para empresas sociais na Coreia do Sul. Os representantes do Seul Youth Hub demonstraram particular interesse em programas específicos dirigidos a jovens, dinamizados pela CASES.
Publicações
Enciclopédia da Economia Social e Solidária: Um Trabalho Coletivo da Task-Force Interinstitucional das Nações Unidas para a ESS (UNTFSSE)
A Enciclopédia da Economia Social e Solidária é um texto de referência abrangente que explora como a economia social e solidária (ESS) desempenha um papel significativo na criação e desenvolvimento de atividades económicas. Identificando e analisando uma miríade de questões e tópicos associados à ESS, a Enciclopédia amplia a base de conhecimento de diversos atores da ESS, incluindo profissionais, ativistas e decisores políticos.
Disponível em: https://www.elgaronline.com/edcollbook-oa/book/9781803920924/9781803920924.xml?rskey=i1LcbR&result=5
OCDE – Guia de Políticas da OCDE sobre Quadros Jurídicos para a Economia Social e Solidária
O Guia de Políticas da OCDE sobre Quadros Jurídicos para a Economia Social e Solidária visa apoiar os países, regiões e cidades da OCDE que desejam usar os quadros jurídicos como uma alavanca apropriada para desenvolver um ambiente propício para a economia social e solidária (ESS). Baseia-se em dados, informações e boas práticas de mais de 33 países. Ele fornece orientação, fatores de sucesso e “armadilhas a serem evitadas” para ajudar os decisores políticos a i) avaliar por que e quando são necessários quadros jurídicos para a ESS; ii) selecionar opções legais e envolver as partes interessadas; iii) avaliar o desempenho das leis, e, iv) fomentar a aprendizagem interpares internacional sobre este tema. https://www.oecd.org/publications/policy-guide-on-legal-frameworks-for-the-social-and-solidarity-economy-9c228f62-en.htm
OCDE – Guia de Políticas sobre Medição do Impacto Social da Economia Social e Solidária
Uma vez que as entidades da economia social e solidária (ESS) são cada vez mais solicitadas a demonstrar o seu contributo positivo para a sociedade, a medição do impacto social pode ajudá-las a compreender o valor líquido adicional gerado pelas suas atividades, na prossecução da sua missão e mais além. A política desempenha um papel importante na facilitação de um ambiente propício à aceitação da medição do impacto social entre os atores da ESS. Baseando-se num exercício de mapeamento e exemplos de boas práticas de mais de 33 países, este guia de política internacional mostra como os decisores políticos podem apoiar a medição do impacto social na economia social e solidária: (i) melhorando a estrutura política, (ii) fornecendo orientação, ( iii) construção de evidências e (iv) capacidade de apoio. Com base na publicação anterior Social Impact Measurement for the Social and Solidarity Economy lançada em 2021, o guia é publicado no âmbito da Ação Global da OCDE “Promoting Social and Solidarity Economy Ecosystems”, financiado pelo Instrumento de Parceria Externa da União Europeia https://www.oecd.org/publications/policy-guide-on-social-impact-measurement-for-the-social-and-solidarity-economy-270c7194-en.htm
Relatório OCDE – Para além dos empregos de colarinho rosa para mulheres e a economia social
Com base em muitas fontes de dados e exemplos de países sobre o emprego de mulheres na economia social e solidária (ESS), o relatório: i) analisa o emprego de mulheres na ESS, ii) explora os desafios à igualdade de género na ESS e, iii) fornece recomendações de políticas para reconhecer o trabalho e a liderança das mulheres na ESS e na economia em geral. Também sugere maneiras de promover sua participação em setores de alto crescimento dentro da ESS, como setores intensivos em tecnologia e verdes. https://www.oecd-ilibrary.org/industry-and-services/beyond-pink-collar-jobs-for-women-and-the-social-economy_44ba229e-en;jsessionid=o4TB4lnYs9EljqwoApkEtUYURNRpSEJ6Elplwt2_.ip-10-240-5-68