Parecer do Comité das Regiões “Criar um ambiente favorável à economia social – a perspetiva local e regional”
Na quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023, o plenário do Comité das Regiões Europeu (CR), um dos principais órgãos consultivos da UE, adotou o parecer “Criar um ambiente favorável à economia social – a perspetiva local e regional”, cujo relator foi Ricardo Rio, presidente da Câmara Municipal de Braga (EPP, PT). https://cor.europa.eu/PT/our-work/Pages/OpinionTimeline.aspx?opId=CDR-5492-2022
Este parecer demonstra o forte interesse das cidades e autoridades regionais na economia social e reconhece a sua importância para a sociedade, reconhecendo a importância de um “ecossistema de economia social vibrante” para um modelo de desenvolvimento sustentável em todos os territórios.
O parecer endossa plenamente o Plano de Ação da Comissão Europeia para a Economia Social (2021), a estratégia industrial da UE atualizada que identifica a economia social e de proximidade como um dos 14 ecossistemas industriais para a recuperação e resiliência da Europa, bem como a Trajetória de Transição Proximidade e Economia Social.
O CR salienta a importância da disponibilização de dados atualizados sobre a economia social na Europa, disponibilizando também uma metodologia comum para a sua recolha, em linha com o trabalho recentemente lançado pela Comissão, e com as boas práticas de países como Portugal que produzem periodicamente Contas Satélite da Economia Social, abrangendo toda a diversidade da economia social. O Comité “desafia ainda as instituições da UE, os Estados-Membros e as autarquias locais e regionais a desenvolverem um Plano comum de Promoção da economia social” em diálogo permanente com os representantes da economia social.
Entre outras propostas políticas, o CR apela ao estabelecimento de orientações claras sobre um regime específico de tributação e auxílios estatais para a economia social, exorta a UE a desenvolver uma taxonomia dos investimentos sociais, em conformidade com as exigências do mercado e com a importância de mobilizar mais investimentos sociais, e exorta a Comissão a nomear – anualmente – uma Capital Europeia da Economia Social para reforçar a visibilidade da economia social e o seu contributo para o desenvolvimento das comunidades locais.
Regiões Europeias da Economia Social (ESER) 2023: Convite à Manifestação de Interesse
A iniciativa European Social Economy Regions (ESER) é uma rede comunitária com mais de 100 membros, promovida pela Comissão Europeia. Apoia as políticas de economia social da Comissão e esteve ativamente envolvida no processo de cocriação da trajetória de transição para o ecossistema de proximidade e economia social.
Devido à pandemia de COVID-19, muitas atividades da ESER foram adiadas, canceladas ou transformadas em ambiente digital, reduzindo o caráter dinâmico das atividades de peer-learning entre os membros da ESER.
Este convite à manifestação de interesse visa revitalizar a rede ESER e abri-la a novos membros.
Critérios de elegibilidade
As autoridades públicas regionais/locais podem fazer parte da rede ESER. A Comissão também convida as autoridades locais e regionais e outras partes interessadas locais e regionais que participaram em anteriores convocatórias das Missões ESER a juntarem-se à rede ESER e trazerem os seus conhecimentos.
A Direção-Geral do Mercado Interno, Indústria, Empreendedorismo e PME irá selecionar os eventos ESER 2023 através de um comité de seleção ad-hoc. A seleção será baseada nos critérios de elegibilidade e no equilíbrio geográfico dos organizadores dos eventos.
Comissão convida os candidatos a:
demonstrar competência local ou regional em economia social ou expressar a ambição de desenvolver competências locais ou regionais no tema
demonstrar conhecimentos e ligações a redes, federações, associações ou organizações da economia social ou redes de apoio empresarial relevantes a nível local ou regional
vontade expressa de participar em eventos de intercâmbio ESER regulares (online e físicos) organizados pela Comissão Europeia
organizar um evento (na área de políticas, partes interessadas, capacitação) sobre economia social, empreendedorismo social ou inovação social (de preferência com uma ligação a uma das 14 áreas de ação mencionadas em mais informações).
ESER 2023 área temática
Em 2023, as atividades da ESER poderão centrar-se em particular, mas não exclusivamente, na ‘Cooperação para a implementação da trajetória de transição do ecossistema da economia social’
Para mais informações https://single-market-economy.ec.europa.eu/european-social-economy-regions-eser-2023-call-expression-interest_en
Prazo para candidaturas: 2023/04/06
França – 7.ª Edição da Semana da ESS na Escolas
A 7ª edição da Semana da ESS nas Escolas decorrerá de 17 de março a 1 de abril de 2023. A Semana da ESS nas Escolas tem como objetivo promover a Economia Social e Solidária junto dos jovens. Do jardim de infância à universidade, em todos os territórios franceses, permite-lhes descobrir os fundamentos que orientam esta lógica socioeconómica, nomeadamente através de encontros com profissionais locais deste setor.
Esta iniciativa, liderada por L’ESPER (L’Économie Sociale Partenaire de l’École de la République), Office Central de la Coopération à l’Ecole (OCCE) e Coop FR e apoiada pelo Ministério da Educação Nacional, Juventude e Desporto e pela Secretaria de Estado da Economia Social, Solidária e Responsável, destacando as ações desenvolvidas ao longo do ano letivo ou especialmente organizadas durante a Semana da ESS na Escola.
Inúmeras iniciativas podem ser organizadas com os alunos: visitas a empresas, debates de filmes, apresentações em aula de líderes, voluntários e funcionários da ESS, jogos cooperativos, ações de solidariedade, gestão da cooperativa escolar, etc.
Até o momento, mais de 100 atividades já estão planeadas em toda a França. É sempre possível agendar uma nova atividade no site https://semaineessecole.coop
Vencedores da 10ª edição do Concurso Europeu de Inovação Social
Os vencedores do Concurso Europeu de Inovação Social (EUSIC) foram premiados pela Comissão e pelo Conselho Europeu de Inovação e Agência Executiva para as PME (EISMEA). O desafio 2022: “o futuro da vida” foi concebido para atrair candidaturas de diversas áreas que abordam o desafio ligado à arquitetura atual e às soluções sustentáveis dos bairros habitacionais europeus.
Jean-David Malo, Diretor da Agência de Execução do Conselho Europeu da Inovação e das Pequenas e Médias Empresas, disse: “Atribuímos o Prémio Europeu de Inovação Social para encontrar as soluções mais inovadoras para os desafios da sociedade. Uma mudança efetiva requer liderança local com uma visão global. Nossos finalistas são verdadeiros agentes de mudança, promovendo a sensibilização sobre o consumo de energia, implementando mudanças nos setores público e privado, criando um mercado novo, inclusivo, sustentável e acessível”.
O júri selecionou três vencedores que receberão 50.000 euros cada.
Os três vencedores da 10ª edição do EUSIC são:
ReLearn (Itália), que usa Inteligência Artificial para ajudar empresas e municípios a reduzir seu impacto ambiental por meio da monitorização dos resíduos produzidos. https://www.re-learn.eu/
Sostre Cívic (Espanha) uma Cooperativa que implementa com sucesso um modelo habitacional alternativo, mais justo e acessível, sem fins lucrativos, não especulativo e transformador. O modelo de co-habitação. https://sostrecivic.coop/
Efficient Energy Technology, vencedora com o projeto SolMatePro (Áustria), que permite o armazenamento de energia (uma questão premente na transição energética para renováveis) em áreas urbanas com grande facilidade de utilização. https://www.eet.energy/
Prémio de Impacto EUSIC
O vencedor do Prémio Impacto é Sofia2Go da Bulgária. O painel de membros do júri decidiu premiar esta plataforma digital que conecta apreciadores com boas sobras de comida, graças à sua clara missão social e suas atividades de impacto que levam a mudanças de longo prazo. https://www.foody.to/
Academia de Inovação Social
Além do prémio monetário, todos os finalistas foram convidados para uma Academia de Inovação Social de 2 dias. Esta Academia oferece serviços de aceleração de negócios (ou seja, coaching com abordagem neurocientífica e criativa) para ajudar os 19 finalistas do EUSIC a desenvolver e ampliar suas aplicações. A EIMEA organizou este evento para reconhecer o papel dos finalistas do EUSIC no florescimento da inovação social em toda a Europa e além.
Durante a primeira fase do concurso, foram recebidas 28 candidaturas. Dessas, 21 foram identificadas como finalistas e convidadas a inscrever-se na segunda fase. Por fim, 19 equipas candidataram-se e estão a frequentar a Academia de Inovação Social: 2 austríacas, 1 belga, 1 checa, 2 francesas, 1 alemã, 1 irlandesa, 6 italianas, 1 holandesa, 1 turca e 3 espanholas.
Mais sobre o Concurso Europeu de Inovação Social https://eic.ec.europa.eu/eic-prizes/european-social-innovation-competition_en
Links Úteis
Concurso Europeu de Inovação Social (EUSIC) 2022: os vencedores https://eic.ec.europa.eu/eic-prizes/european-social-innovation-competition/european-social-innovation-competition-eusic-2022-winners_en
Descubra a execução de projetos de inovação social no âmbito do Programa do Mercado Único: European Affordable Housing Consortium (SHAPE-EU) e Horizon Europe. https://shape-affordablehousing.eu/
Inscreva-se na chamada Horizon Europe aberta até 20 de abril de 2023: Resilient Value Chains 2023 call pensado Portal de financiamento e licitações. https://cordis.europa.eu/programme/id/HORIZON_HORIZON-CL4-2021-RESILIENCE-02-32
Economia Social da Ucrânia
A Social Economy Ukraine é uma organização de cúpula recém-lançada que visa construir uma rede e desenvolver o ecossistema da economia social. As áreas de atividade da organização são o desenvolvimento de políticas, investigação e recolha de dados, networking entre empresas e organizações de economia social e atração de investimentos no setor de economia social na Ucrânia. A Social Economy Ukraine é o ponto de referência da economia social a nível ucraniano e uma ponte para a integração da economia social ucraniana com a UE.
A Ucrânia tem uma longa história de empreendedorismo na economia social, com mais de 15.000 cooperativas com atividade no país no início do século XX, em áreas como silvicultura, agricultura e bancos, todas trabalhando “para fins sociais de preservação e desenvolvimento da cultura, escolarização [e] inclusão”. Após a independência em 1991 e a revolução de Maidan em 2014, o país experimentou um renovado dinamismo de iniciativas de economia social.
Petro Darmoris, diretor e fundador da Social Economy Ukraine, diz: “Há um papel especial para a economia social na Ucrânia em tempos de guerra e em período de reconstrução. Portanto, nosso principal objetivo agora é apoiar todos os atores da economia social que estão a trabalhar para a criação de empregos, fornecendo serviços sociais e reintegração social e económica de deslocados e outros indivíduos vulneráveis que sofrem com a guerra. Também acreditamos que a economia social é o futuro da economia da Ucrânia. Uma das nossas prioridades é reunir todas as partes interessadas e elaborar o Plano de Ação de Economia Social para a Ucrânia”.
Petro Darmoris já foi convidado a participar em vários eventos no ano passado, entre eles a Conferência Europeia “A Economia Social, o Futuro da Europa” (Estrasburgo, maio de 2022), e o primeiro aniversário do Plano de Ação para a Economia Social Europeia e o décimo aniversário da Social Economy Europe (SEE) no dia 7 de dezembro no Parlamento Europeu em Bruxelas.
Comissário Especial para a Economia Social – Governo de Espanha
No dia 14 de fevereiro, o Conselho de Ministros do governo espanhol, sob proposta do Ministério do Trabalho e Economia Social, aprovou a nomeação de Víctor Meseguer Sánchez, até então diretor da Social Economy Europe (SEE), como comissário especial para a área social economia. Este comissário, que tem o cargo de subsecretário, é responsável pela promoção e coordenação de todas as iniciativas relacionadas com o Projeto Estratégico de Recuperação e Transformação Económica (PERTE) da economia social e cuidados.
O Real Decreto 782/2022, de 27 de setembro, criou o Comissário Especial para a Economia Social. As funções do novo comissário, Víctor Meseguer, serão as de divulgar, promover e incentivar políticas e planos de transformação das cadeias de valor do setor assistencial e da economia social; desenvolver a colaboração público-privada para garantir o acesso e implementação de projetos de economia social e assistência; e colaborar e fomentar o diálogo internacional da Espanha sobre a implementação do PERTE, bem como outras estratégias, ações e iniciativas nacionais e internacionais que afetam as entidades da economia social.
O trabalho do Comissário contribuirá para consolidar os alicerces da economia social nas políticas públicas de forma estrutural e como ecossistema económico e social do país. Em suma, promoverá as empresas e organizações da economia social, na linha do traçado do Plano de Ação Europeu para a Economia Social, aprovado pela Comissão Europeia com o apoio de vários governos, entre os quais o Governo espanhol.
O novo Comissário Especial tem uma vasta experiência no campo da economia social. Até agora e desde 2015, exerceu o cargo de Diretor da Social Economy Europe (SEE), organização que representa os 2,8 milhões de empresas e entidades da economia social junto da União Europeia.