Relatório sobre economia social, promovido pela Comissão Europeia
4,3 milhões de empresas e organizações, 11,5 milhões de trabalhadores assalariados e mais de 912 mil milhões de euros de volume de negócios são os principais números da economia social na União Europeia, de acordo com o relatório “Benchmarking the socio-economic performance of the EU social economy”, que acaba de ser publicado pela Comissão Europeia no âmbito do Eixo 5 “Reforçar o reconhecimento da economia social e do seu potencial” do seu Plano de Ação Europeu para a Economia Social.
O estudo foi realizado conjuntamente pela EURICSE, CIRIEC e Spatial Foresight, na sequência de um concurso público lançado pela Agência de Execução para o Conselho Europeu de Inovação e as PME (EISMEA).
O estudo, publicado sob o título original Benchmarking the socio-economic performance of the EU Social Economy: Improving the socio-economic knowledge of the proximity and social economy ecosystem, tem dois objetivos centrais: por um lado, fornecer dados quantitativos atualizados sobre a economia social nos 27 países da UE e, por outro lado, fornecer dados qualitativos que documentem a importância da economia social tanto em seis ecossistemas fundamentais da estratégia industrial da União Europeia: agroalimentar, energias renováveis, saúde, indústrias culturais e criativas, turismo e comércio a retalho; como na resiliência da economia social face à crise da Covid-19. Visa ajudar os decisores políticos governamentais a aplicar políticas baseadas em dados concretos para a economia social e ajudar os serviços de estatística dos Estados-Membros a produzir estatísticas e indicadores para medir o impacto social e económico da economia social.
O relatório analisa a economia social, constituída por cooperativas, mutualidades, associações, fundações e empresas sociais. De acordo com os dados extraídos do relatório, entre os 11,5 milhões de pessoas empregadas na economia social europeia, os países líderes em termos de emprego na economia social são a Alemanha, com 3,4 milhões, e a França, com quase 2,6 milhões, no topo do ranking. Seguem-se a Itália (mais de 1,5 milhões de pessoas empregadas na economia social) e a Espanha (quase 1,4 milhões). A Bélgica representa 592 000 postos de trabalho na economia social, a Polónia 250 000 e Portugal 245 000.
O estudo especifica ainda que, por setor, 3,3 milhões de pessoas estão empregadas no setor da saúde e assistência social, 702 mil na educação e 622 mil nas artes, cultura e lazer, sendo estes os setores em que a economia social gera mais emprego.
4,3 milhões de empresas e organizações
O documento refere que existem mais de 4,3 milhões de entidades da economia social nos Estados-Membros. 97,7% pertencem a uma das quatro famílias que tradicionalmente constituem a economia social (cooperativas, mutualidades, associações e fundações). Em contrapartida, 246 000 são empresas sociais, das quais menos de 43 000 são empresas sociais “ex lege” e mais de 203 000 são empresas sociais “de facto”.
Além disso, existem outras formas jurídicas reconhecidas como parte da economia social nos diferentes países, incluindo Sociedades de Trabalho, Grémios de Pescadores, Sociedades de Transformação Agrícola, Entidades Singulares, Bens Comuns Agrícolas, Santas Casas de Misericórdia e Pessoas Jurídicas constituídas pelas Igrejas, entre outras.
Em termos de volume de negócios, a economia social da UE gerou mais de 912,9 mil milhões de euros de volume de negócios, de acordo com dados de 19 Estados-Membros. Em termos de cooperativas, França, Itália, Espanha e Finlândia registam o volume de negócios mais elevado, impulsionado predominantemente pelas cooperativas agroalimentares, de consumo e de trabalhadores. No domínio das associações, fundações e mutualidades, França e Alemanha registam o volume de negócios mais elevado.
Outro facto revelado pelo relatório diz respeito ao género. De acordo com o relatório, a economia social é uma fonte de emprego feminino, uma vez que uma grande proporção das organizações da economia social se encontra nos sectores da saúde, dos consumidores e da assistência e assistência social, onde existe geralmente uma elevada presença de mulheres. As associações e fundações também têm uma forte presença de mulheres, enquanto nas cooperativas o número varia de país para país. Em Portugal, por exemplo, 54% dos trabalhadores das cooperativas são mulheres, enquanto a proporção nas associações é de 70%.
O relatório conclui que a economia social está presente em todos os Estados-Membros da UE. O que varia consideravelmente nos diferentes países é a medida em que as entidades da economia social são reconhecidas pelos decisores políticos, pelo público em geral e pelas organizações de base (e se se elas próprias se reconhecem) como parte da economia social.
Entre os fatores que explicam a visibilidade limitada e a subestimação do contributo da economia social contam-se uma compreensão insuficiente dos papéis e funções desempenhados por estas entidades, bem como a falta de dados estatísticos e análises comparáveis e de elevada qualidade. Atualmente, apenas seis países europeus (Bélgica, Espanha, França, Luxemburgo, Polónia e Portugal) dispõem de estatísticas nacionais que medem especificamente a economia social.
Recomendações:
Este estudo permitiu conceber um conjunto de recomendações para melhorar a representação da economia social. As recomendações são dirigidas a diferentes atores: a Comissão Europeia (incluindo o Eurostat); a comunidade de investigação; governos nacionais/locais e/ou institutos nacionais de estatística; e organizações de cúpula da economia social.
O primeiro conjunto de recomendações diz respeito à necessidade urgente de promover uma melhor compreensão da economia social. O segundo conjunto diz respeito à visibilidade da economia social, em especial à necessidade de melhorar o seu reconhecimento a diferentes níveis. Ambos os conjuntos de recomendações são considerados como uma condição prévia para melhorar as estatísticas e conceber políticas que tenham em conta o contributo das diversas entidades da economia social para a melhoria do bem-estar, o crescimento do emprego, a inclusão social, o desenvolvimento sustentável e o reforço da coesão social. Em seguida, as recomendações abordam questões metodológicas que têm de ser resolvidas para melhorar a produção de estatísticas comparáveis.
Resumo em inglês, francês e alemão.
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Apoios à Economia Social pela Comissão Europeia
A Comissão Europeia lançou dois novos convites à apresentação de propostas para apoiar a economia social:
1.Reforçar a capacidade organizacional e empresarial das PME na economia social.
Este convite pretende apoiar a profissionalização e a capacidade de gestão das PME na economia social. Uma grande oportunidade para moldar e implementar programas de reforço de capacidades para a economia social.
Orçamento total disponível: 6 milhões de EUR.
2.Parcerias para cadeias de valor circulares entre as principais empresas e as PME da economia social.
Este convite pretende apoiar parcerias B2B avançadas na economia circular e facilitar o novo acesso ao mercado para as empresas sociais circulares. Uma grande oportunidade para dimensionar o potencial de muitos modelos empresariais circulares sociais.
Orçamento total disponível: 2 milhões de EUR.
Ambos são financiados pelo Programa do Mercado Único.
Convite à apresentação de propostas EISMEA
Irá também haver uma sessão informativa online no dia 17 de outubro, das 9H30 às 12H30 (hora de Bruxelas). Página de inscrição na sessão informativa
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Primeiro Seminário Ibero-Americano de Economia Social e Solidária
O primeiro Seminário Ibero-Americano de Economia Social e Solidária foi realizado on-line, nos dias 5 e 6 de setembro de 2024, pela Rede Ibero-Americana de Promoção da Economia Social Solidária (RIFESS), assinalando um marco importante na promoção da Economia Social e Solidária (ESS) em toda a região ibero-americana. Organizado pelo Instituto Nacional de Economía Social (INAES) do Governo do México, o evento proporcionou uma plataforma de discussão com as principais partes interessadas, incluindo representantes de organizações internacionais, instituições governamentais e representantes do movimento SSE.
Os participantes incluíram organizações membros da UNTFSSE (Organização Internacional do Trabalho e ONU Comércio e Desenvolvimento), bem como organizações de observadores (Fórum Global para a Economia Social e Solidária (GSEF) e Catalyst2030), juntamente com mais de 250 representantes do setor público do Chile, Colômbia, Paraguai, Brasil, Guatemala, Costa Rica, Espanha e México. Isso levou a um diálogo enriquecedor que servirá de base para moldar estratégias futuras para promover o desenvolvimento inclusivo e sustentável na região.
Das Políticas Globais ao Desenvolvimento Local
A 2ª Sessão do Seminário centrou-se na intersecção das políticas globais e do seu impacto local, explorando como as diretrizes, recomendações e acordos internacionais podem traduzir-se em resultados práticos e acionáveis a nível nacional e comunitário. Foram abordadas as questões que a região ibero-americana enfrenta e o papel que as suas organizações desempenham no apoio ao avanço da economia social e solidária para o desenvolvimento sustentável, incluindo:
- Como podem os regulamentos e recomendações internacionais ser eficazmente implementados para promover e desenvolver a economia social e solidária em todas as regiões?
- Que papel devem desempenhar as instituições nacionais dedicadas à promoção da economia social e solidária para garantir que as políticas globais são localizadas para beneficiar as comunidades?
- Que mecanismos devem ser empregados para garantir que esses esforços levem a melhores condições de vida, igualdade e sustentabilidade nas economias locais?
Principais conclusões
Simel Esim observou que os países da rede RIFESS têm histórias fortes e ricas tradições de iniciativas da economia social e solidária, incluindo no desenvolvimento de quadros jurídicos nacionais e subnacionais. Para aproveitar os progressos realizados, sublinhou a importância de duas resoluções internacionais fundamentais: a Resolução da OIT sobre o trabalho digno e a economia social e solidária e a Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas intitulada «Promover a economia social e solidária para o desenvolvimento sustentável». Ao abordar a lentidão dos progressos na consecução dos objetivos de desenvolvimento sustentável, Esim sublinhou a disponibilidade da OIT para apoiar os esforços no sentido de desenvolver um ambiente propício à economia social e solidária. Encorajou o estabelecimento de uma estratégia regional para a economia social e solidária na América Latina e Caraíbas, semelhante às da Europa e de África, salientando que beneficiaria das experiências de Espanha e Portugal.
Esim sublinhou o apoio contínuo da OIT na região, que poderia ser aproveitado para o desenvolvimento dessa estratégia. Tal inclui aconselhamento político e diálogo numa perspetiva de trabalho digno, instrumentos setoriais de reforço das capacidades a nível meso e micro e esforços para melhorar as estatísticas da economia social e solidária, nomeadamente através dos futuros grupos de trabalho técnicos sobre estatísticas da economia social e solidária e das contribuições económicas das cooperativas, ambos liderados pela OIT. Além disso, o Pacote Aberto de Sensibilização em Linha sobre a Economia Social e Solidária, codesenvolvido pela OIT/ITCILO para a UNTFSSE, oferece uma introdução clara aos fundamentos da economia social e solidária para uma ampla variedade de partes interessadas.
Chantal Line Carpentier concordou com as ideias de Simel e enfatizou ainda que o objetivo da UNTFSSE é acelerar o compartilhamento de conhecimento para impulsionar a coordenação de esforços a nível internacional, como observado no Plano de Ação da UNTFSSE (24-26). Recomendou que fosse explorada uma maior colaboração entre o Grupo de Trabalho e o RIFESS, como a concessão do estatuto de observador mútuo para ajudar a assegurar a continuação da aprendizagem cruzada e do apoio. Além disso, destacou o potencial do recém-lançado Grupo de Trabalho Técnico da UNTFSSE sobre Acesso e Apoio ao Financiamento (TWGFAS) para as entidades da economia social:
Mais tarde no programa, Aude Saldana representou o GSEF num painel sobre o tema da economia social e solidária no desenvolvimento económico local. Destacou a Cúpula Global de 2023 em Dakar, bem como a próxima Cúpula de 2025 em Bordeaux, que girará em torno do tema: “A SSE, uma pré-condição para uma transição justa para territórios resilientes1 e o bem-estar de seus habitantes”. Discutiu também as Diretrizes GSEF / UNRISD para Governos Locais sobre Políticas para a Economia Social e Solidária como uma ferramenta para os decisores políticos na região.
Como primeiro passo para fortalecer a cooperação entre instituições governamentais e organizações internacionais, o seminário preparou o terreno para futuros esforços de colaboração destinados a promover a economia social e solidária em toda a região. Os participantes reafirmaram o seu empenho em trabalhar em conjunto na promoção de um modelo económico justo e solidário, que responda aos desafios da desigualdade e promova o crescimento sustentável para todos.
A gravação do Seminário pode ser consultada aqui.
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Consciencialização sobre a Economia Social e Solidária
A Task-force Interagências das Nações Unidas para a Economia Social e Solidária (UNTFSSE) lançou um pacote aberto e on-line para aumentar a consciencialização sobre a Economia Social e Solidária (SSE). Esta ferramenta abrangente foi concebida para capacitar um vasto leque de partes interessadas, incluindo Estados-Membros das Nações Unidas, organismos intergovernamentais, entidades das Nações Unidas, organizações regionais, decisores políticos, universidades, grupos de reflexão, bancos de desenvolvimento, sociedade civil, setor privado e meios de comunicação social.
Desenvolvido pela ITCILO e pela OIT com financiamento do Governo luxemburguês, este pacote oferece uma introdução clara aos conceitos e práticas fundamentais da economia social e solidária e demonstra o seu papel central na promoção do desenvolvimento inclusivo e sustentável. Os módulos foram melhorados através de um esforço colaborativo, incorporando feedback valioso dos membros e observadores da UNTFSSE.
O pacote é composto por quatro módulos:
- Módulo 1 – A economia social e solidária como um divisor de águas: compreender o conceito e seus blocos de construção.
- Módulo 2 – O papel da economia social e solidária para alcançar um desenvolvimento inclusivo e sustentável.
- Módulo 3 – A economia social e solidária como instrumento de trabalho digno e inclusão.
- Módulo 4 – Acompanhamento da resolução sobre trabalho digno e economia social e solidária.
Os quatro módulos são acessíveis em árabe, inglês, francês, português, russo, espanhol, expandindo ainda mais o seu alcance e impacto.
Os módulos 1 e 2 também estão disponíveis em turco, coreano, suaíli, wolóf e iorubá.
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Cooperativas num mundo incerto: perspetivas da Suíça e seus vizinhos
Este livro de acesso aberto centra-se em diferentes aspetos das cooperativas na Suíça e nos países vizinhos, e no seu contributo para enfrentar os desafios societais. O livro procura identificar como as cooperativas podem enfrentar grandes desafios societais e amplia o corpo de pesquisa sobre cooperativas. Os debates são destacados no contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Os respetivos capítulos abrangem tópicos como as cooperativas na Suíça (raízes históricas, cenário atual, incorporação em organizações com fins lucrativos/sem fins lucrativos, governança participativa e aspetos legais), grandes desafios societais e cooperativas, e o futuro com e das cooperativas.
Prefácio
“Principado das Cooperativas – quando o bónus de simpatia se torna um problema de imagem”, “A cooperativa é um modelo em desuso?”, “Regras mais rigorosas para as cooperativas”: como evidenciado por esta amostra restrita de títulos recentes, as cooperativas não estão livres de ceticismo que questiona a sua capacidade de perseguir efetivamente objetivos de prosperidade económica e bem-estar social. No entanto, atualmente, um número crescente de atores reconhece o potencial das cooperativas para enfrentar os inúmeros desafios dos nossos tempos. Este livro representa uma exploração abrangente da paisagem cooperativa na Suíça, desde as suas origens históricas até às suas manifestações contemporâneas, e pretende revelar o contributo que as cooperativas, nas suas várias formas, podem dar no futuro. O livro não só enfatiza a importância das cooperativas, mas também lança luz sobre os múltiplos desafios que elas enfrentam hoje. As cooperativas fazem parte de um mundo em mudança e devem adaptar-se aos desafios e oportunidades de um contexto global caracterizado por crises internacionais, inovações tecnológicas ou necessidades em mudança da sociedade. Este livro faz parte do projeto “As cooperativas e os desafios do século XXI”. O objetivo do projeto é examinar o papel e a importância das cooperativas na Suíça, mas também os desafios que enfrentam. O leitor é convidado a embarcar numa viagem pelo mundo cooperativo, que tem merecido cada vez mais atenção por parte de empresas, académicos, profissionais e decisores políticos. A história das cooperativas suíças emerge como uma narrativa convincente com lições e perceções que ressoam muito além das fronteiras do país. Em resumo, a história das cooperativas suíças é fundamental e está intimamente ligada ao panorama político da Confederação Suíça.
Zurique, Suíça – Michael Ambühl
Zurique, Suíça – Stefano Brusoni
Zurique, Suíça- Aja Niedworok
Luzern, Suíça – Martin Gutmann
Livro disponivel em: Cooperatives in an Uncertain World: Perspectives from Switzerland and Its Neighbors | SpringerLink
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