A Social Economy Europe e o Intergrupo de Economia Social do Parlamento Europeu apelam aos Estados-Membros para que adotem a Recomendação da Comissão Europeia sobre economia social
A Social Economy Europe solicitou aos Estados-Membros que aprovassem por unanimidade a Recomendação da Comissão Europeia a favor da economia social, a 12 de Setembro, durante a sessão realizada pelo Intergrupo de Economia Social do Parlamento Europeu, em Estrasburgo.
As instituições da UE, os governos e as organizações da Economia Social estão a trabalhar para garantir que esta Recomendação seja aprovada no âmbito da Presidência Espanhola da UE e apresentada na Conferência Europeia da Economia Social, que terá lugar em San Sebastian, nos dias 13 e 14 de Novembro.
O presidente da Economia Social Europa (SEE), Juan Antonio Pedreño, apresentou ao Intergrupo as principais propostas de melhoria, incluindo a necessidade de reforçar a dimensão empresarial e empreendedora da Economia Social.
Desta forma, destacou a importância de “facilitar a construção de ecossistemas nos Estados e integrar a economia social em todas as suas políticas socioeconómicas e estimulá-la como ator empresarial que representa 6% do emprego e 8% do PIB na Europa”.
O presidente da organização patronal europeia da economia social destacou ainda que a Recomendação deve apoiar “forçosamente” os mecanismos de diálogo e participação na gestão empresarial da economia social e instar também os Estados-membros a incorporarem as organizações representativas da economia social nos mecanismos de diálogo social.
A SEE anunciou uma “forte campanha de comunicação” dirigida aos Ministros do Trabalho e Emprego dos Estados-Membros, a fim de obter a aprovação unânime da recomendação antes do próximo Conselho de Ministros da União Europeia.
O Secretário-Geral da ONU apela aos governos para que apoiem e fortaleçam os ecossistemas empresariais das cooperativas
O relatório de 2023 do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre cooperativas e desenvolvimento social foi divulgado. O relatório surge em resposta à resolução 76/135 da Assembleia Geral, de dezembro de 2021, sobre as cooperativas e desenvolvimento social, e descreve as principais políticas e ações que podem ajudar as cooperativas a concretizar todo o seu potencial e ajudar os Estados a alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), “por exemplo, criando empregos dignos, avançando na erradicação da pobreza e promovendo a sustentabilidade ambiental”.
O relatório utiliza a abordagem do ecossistema empresarial como quadro analítico para documentar o cumprimento da resolução 76/135 e fornecer orientações aos Estados-Membros sobre como ajudar as cooperativas a tornarem-se empresas comerciais sustentáveis e vibrantes.
No relatório, o secretário-geral da ONU, António Guterres, aplaude a forma como as cooperativas promovem o desenvolvimento sustentável nas suas três dimensões: social, económica e ambiental, contribuindo para a “inclusão social e a erradicação da pobreza e da fome”. Embora os Estados-Membros reconheçam as cooperativas como parceiros fundamentais para o desenvolvimento sustentável, o relatório alerta que estas continuam a desempenhar “um papel relativamente pequeno nas políticas e práticas económicas e sociais globais, em comparação com a sua enorme contribuição potencial”.
Neste contexto, António Guterres recomenda aos governos que ajudem as cooperativas a tornarem-se “empresas de sucesso”, utilizando a abordagem ecossistémica empresarial, e que continuem a defender a importância de investigar qual o ecossistema mais favorável às cooperativas em diferentes contextos geográficos e sectores, a fim de construir uma base sólida para políticas baseadas em evidências.
Ainda de acordo com o relatório, os governos devem continuar a reforçar as suas capacidades para recolher dados abrangentes e internacionalmente comparáveis sobre o papel das empresas cooperativas no desenvolvimento social e económico e na implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável. Isto deverá basear-se nas metodologias disponíveis, como as orientações da OIT sobre estatísticas cooperativas, que já estão a ser implementadas em alguns países numa iniciativa piloto. No entanto, o Relatório lamenta que a importância das diretrizes e das estatísticas cooperativas em geral não seja frequentemente reconhecida de forma adequada pelos institutos nacionais de estatística.
Os governos, conclui o Relatório, devem promover o potencial das cooperativas, independentemente do nível de desenvolvimento do país, integrando-as nos planos nacionais de desenvolvimento e nos processos de elaboração de relatórios sobre os ODS, e convidando-os a participar em consultas nacionais sobre políticas sociais e económicas.
Mais informações em: https://www.ica.coop/en/newsroom/news/new-secretary-general-report-cooperatives-social-development-out
Comissão Europeia adota proposta para facilitar atividades transfronteiriças de associações
A Comissão Europeia adotou uma proposta para facilitar as atividades transfronteiriças de associações sem fins lucrativos na UE. Melhorará o funcionamento do Mercado Interno, eliminando os obstáculos jurídicos e administrativos às associações sem fins lucrativos que operam ou desejam operar em mais de um Estado-Membro, promovendo assim o papel que as associações sem fins lucrativos desempenham na geração de valores económicos e sociais na UE e permitindo condições equitativas entre elas.
Atualmente, quando as associações sem fins lucrativos desenvolvem atividades noutro Estado-Membro que não aquele onde estão estabelecidas, não recebem um reconhecimento uniforme da sua personalidade e capacidade jurídica e muitas vezes necessitam de registar-se uma segunda vez ou mesmo de constituir uma nova entidade jurídica nesse Estado-Membro.
Estima-se que cerca de 310 000 associações sem fins lucrativos, atualmente afetadas por esses obstáculos quando operam noutro país, reduzam os custos administrativos com as novas regras até 770 milhões de euros por ano, ascendendo potencialmente a 8,5 mil milhões de euros no prazo de 15 anos. Além disso, espera-se que cerca de outras 185 000 associações sem fins lucrativos participem em atividades transfronteiriças, se as barreiras identificadas abordadas pela proposta forem eliminadas, e possam gerar um valor acrescentado de até 4,2 mil milhões de euros ao longo de um período de 15 anos.
A proposta da Comissão introduz uma forma jurídica adicional de associação transfronteiriça europeia (ECBA) nos sistemas jurídicos nacionais dos Estados-Membros, que é especificamente concebida para fins transfronteiriços e reduzirá os encargos jurídicos e administrativos no que diz respeito ao reconhecimento e estabelecimento de associações sem fins lucrativos que desenvolvem atividades noutro Estado-Membro.
Uma vez estabelecida num Estado-Membro, uma ECBA será automaticamente reconhecida e poderá exercer atividades em todos os Estados-Membros, incluindo atividades económicas, permitindo assim que as associações sem fins lucrativos libertem todo o seu potencial social e económico na UE. As ECBA coexistirão com outras associações nacionais a nível dos Estados-Membros.
A Comissão Europeia garante que a ECBA usufruirá plenamente dos benefícios do Mercado Interno, independentemente do Estado-Membro de registo, ao ter acesso livre e não discriminatório ao financiamento público em cada Estado-Membro em que opera.
Próximos passos
A proposta será apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho para aprovação. Uma vez adotada, os Estados-Membros terão dois anos para transpor a diretiva para o direito nacional.
Contexto
As associações sem fins lucrativos criam valor económico e social em toda a União e realizam atividades em setores-chave como a saúde, os cuidados e os serviços sociais, a cultura, os serviços de emprego, o desporto, a investigação e desenvolvimento e a educação. Existem 3,8 milhões de associações sem fins lucrativos nos Estados-Membros da UE, contribuindo com 2,9% do PIB da UE.
Reconhecendo a necessidade de criar um ambiente favorável para o setor sem fins lucrativos, a proposta decorre da resolução do Parlamento Europeu que contém recomendações à Comissão sobre um estatuto para as associações e organizações sem fins lucrativos europeias, adotada em 17 de fevereiro de 2022.
A proposta está inserida nos objetivos políticos mais amplos do Pacto Ecológico Europeu e da Década Digital 2030 e abrange a prioridade política de uma economia que funcione para as pessoas. A proposta contribui para os objetivos do Plano de Ação para a Economia Social e está associada a algumas das suas ações, como a proposta de recomendação do Conselho sobre o desenvolvimento de condições-quadro para a economia social nos Estados-Membros.
Mais informações:
Plano de Ação para a Economia Social
Conferência Europeia de Economia Social em San Sebastian, 13-14 de novembro de 2023
No âmbito da Presidência espanhola do Conselho da UE e do estatuto de San Sebastián como capital da economia social, uma nova conferência europeia sobre a economia social terá lugar em Donostia-San Sebastian, nos dias 13 e 14 de Novembro. Prevê-se que reúna cerca de 2.000 participantes de toda a Europa e de outras partes do mundo, presencialmente e online, naquele que se espera ser o evento de economia social mais importante do ano.
Mais informações em: Home (socialeconomyconferencedonostia2023.es)
OIT – 21.ª conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho – Estatísticas das cooperativas e da economia social e solidária – 16 de 0utubro 2023
Dois documentos de reunião, um sobre cooperativas e outro sobre economia social e solidária, serão discutidos no dia 16 de outubro de 2023 na 21ª Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho (CIET), em Genebra. A CIET, realizada a cada cinco anos desde 1923, comemora este ano o seu centenário. É o principal fórum para estatísticas do trabalho onde os Estados-Membros discutem recomendações, resoluções e normas relevantes e decidem sobre as medidas a tomar. Os dois documentos de reunião 14 e 15 que serão discutidos no próximo mês são intitulados: Medindo cooperativas: Uma atualização do progresso do estudo piloto da OIT sobre a aplicabilidade e implementação das Diretrizes relativas às estatísticas de cooperativas em cinco países; e Medição da economia social e solidária (ESS): Um roteiro para Diretrizes relativas às estatísticas da ESS.
Relatório sobre a Economia Social na UE
O CIRIEC, em colaboração com a Euricse e a Spatial Foresight, está a realizar o estudo ‘Melhorar o conhecimento socioeconómico do ecossistema da Economia Social e de Proximidade – Lote 1: Benchmarking do desempenho socioeconómico da Economia Social da UE’. O estudo é realizado na sequência de um concurso público lançado pelo Conselho Europeu de Inovação e Agência Executiva das PME (EISMEA), órgão da Comissão Europeia, e no âmbito do Plano de Ação Europeu para a Economia Social.
O CIRIEC Internacional contou mais uma vez com o Professor Rafael Chaves como representante do CIRIEC na equipa principal de investigação, e com José Luis Monzón como consultor científico, ambos do CIRIEC-Espanha. A equipa de investigação completa é composta por cerca de 50 especialistas dos Estados-Membros da UE, coordenada por Barbara Franchini e Giulia Galera (Euricse), Silke Haarich (Spatial Foresight) e Barbara Sak (CIRIEC International).
O objetivo do estudo é analisar a evolução recente da Economia Social e ter uma visão geral do peso e papel das entidades da Economia Social na União Europeia graças a dados fiáveis, precisos e relevantes, utilizando uma metodologia comum em todos os 27 Estados-Membros de UE. Irá também esclarecer vários aspetos cruciais, como a reação da Economia Social à pandemia da COVID-19 e a contribuição da Economia Social para os ecossistemas industriais.
O estudo fornecerá dados quantitativos e qualitativos, que contribuirão para a elaboração de políticas públicas no domínio da Economia Social, e no contexto da estratégia industrial europeia, entre outros.
O CIRIEC já tem um longo historial de produção e participação nos principais relatórios internacionais, incluindo para as instituições da União Europeia, como o Manual das Contas Satélites da Economia Social Europeia (encomendado pela Comissão Europeia), ou os estudos realizados sobre a evolução do Economia social da UE para o Comité Económico e Social Europeu (CESE).
O novo estudo lançado com Euricse e Spatial Foresight deverá publicar os seus resultados em meados do próximo ano.
A Task-Force da ONU para a Economia Social e Solidária (UNTFSSE) lança curso on-line aberto sobre Economia Social e Solidária (ESS) e o seu papel nos ODS
Após a adoção histórica pela Assembleia Geral das Nações Unidas da resolução “Promoção da Economia Social e Solidária para o Desenvolvimento Sustentável” (A/RES/77/281), a 18 de abril de 2023, a UNTFSSE lançou um curso on-line aberto que permitirá aos Estados membros, órgãos intergovernamentais e entidades das Nações Unidas, governos e organizações regionais, decisores políticos, academia e think tanks, bancos de desenvolvimento, sociedade civil, setor privado e media familiarizarem-se com os conceitos básicos e práticas da Economia Social e Solidária (ESS) e seu papel central na promoção do desenvolvimento inclusivo e sustentável.
Conheça o curso em UNTFSSE launches open online course to raise awareness of the Social and Solidarity Economy (SSE) and how it can help to achieve the SDGs – UNTFSSE (unsse.org)