Legislação Setorial


CÓDIGO COOPERATIVO

disk Lei nº 51/96 de 7 de setembro que entrou em vigor em 1 de janeiro de 1997 :: O Artº 91.1 da Lei nº 51/96 de 7 de Setembro, foi objecto de rectificação [Decl. Rect. nº 15/96 de 2 de Outubro, 1ª Série A]

disk Alterações ao Código Cooperativo

    • Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de março de 2006

      Decreto-Lei n.º 204/2004, de 19 de agosto de 2005 :: (Diploma revogado pelo Decreto-Lei n.º 76-A/2006 de 29 de Março de 2006)

  • Decreto-Lei nº 131/99 de 21 de abril :: Altera o artº 20º, nº 1, do Código Cooperativo e estabelece outras regras relativas ao processo de adaptação do capital social das cooperativas, bem como os valores mobiliários por estas emitidas, ao EURO. «Artº 20.1: Os títulos representativos do capital social das cooperativas têm um valor nominal mínimo de 5 Euros ou um seu múltiplo»

  • Decreto-Lei nº 343/98 de 6 de novembro :: O artº 5º deste diploma alterou os artºs 18º, 21º e 91º


LEGISLAÇÃO SETORIAL COMPLEMENTAR

disk Cooperativas Agrícolas – Decreto-Lei nº 335/99, de 20 de agosto :: O presente regime foi alterado pelo Decreto-Lei nº 23/2001, de 30 de Janeiro

disk Cooperativas de Artesanato – Decreto-Lei nº 303/81, de 12 de novembro

disk Cooperativas de Comercialização – Decreto-Lei nº 523/99, de 10 de dezembro

disk Cooperativas de Consumo – Decreto-Lei nº 522/99, de 10 de dezembro

disk Cooperativas de Crédito (C.C.A.M.) – Decreto-Lei nº 24/91, de 11 de janeiro :: O presente regime foi alterado pelos seguintes diplomas: Decreto-Lei nº 230/95, de 12 de Setembro; Decreto-Lei nº 320/97, de 25 de Novembro; Decreto-Lei nº 102/99, de 31 de Março; alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 142/2009, de 16 de Junho

disk Cooperativas Culturais – Decreto-Lei nº 313/81, de 19 de novembro

disk Cooperativas de Ensino – Decreto-Lei nº 441-A/82, de 6 de novembro

disk Cooperativas de Habitação e Construção – Decreto-Lei nº 502/99, de 19 de novembro

disk Cooperativas de Pescas – Decreto-Lei nº 312/81, de 18 de novembro

disk Cooperativas de Produção Operária – Decreto-Lei nº 309/81, de 16 de novembro

disk Cooperativas de Serviços – Decreto-Lei nº 323/81, de 4 de dezembro

disk Cooperativas de Solidariedade Social – Decreto-Lei nº 7/98, de 15 de janeiro

disk LEI nº 101/97, de 13 de setembro :: Estende às cooperativas de solidariedade social os direitos, deveres e benefícios das instituições particulares de solidariedade social (IPSS)

disk DESP. N.º 3859/2016 de 16 de março :: Aprova as normas reguladoras do reconhecimento por equiparação a instituições particulares de solidariedade social das cooperativas de solidariedade social que prossigam os objetivos previstos no Estatuto das IPSS

disk Contratos com cooperativas de educação especial (1ª série) de 10.09.2015 :: Apoio financeiro do Estado a cooperativas e associações de ensino especial e a instituições particulares de solidariedade social para o ano letivo de 2015-2016

COOPERATIVAS DE INTERESSE PÚBLICO (Régies Cooperativas)

pdf Decreto-Lei nº 31/84, de 21 de janeiro

LEGISLAÇÃO FISCAL ESPECÍFICA

disk Estatuto dos Benefícios Fiscais (artº 66º-A: Benefícios às Cooperativas)

disk Lei nº 85/98, de 16 de dezembro – Estatuto Fiscal Cooperativo :: O presente regime foi alterado pelos seguintes diplomas: DL nº 393/99, de 1 de Outubro (Artº 17º), Lei nº 3-B/2000, de 4 de Abril (Artº 7º), Lei nº 30-C/2000, de 29 de Dezembro (Artº 49º), Lei nº 53-A/2006 de 29 de Dezembro (revogado)