Numa cerimónia realizada no dia 23 de dezembro, Governo e organizações de cúpula do setor social oficializaram a renovação do pacto celebrado há 25 anos, que definia as regras, pressupostos e condições da cooperação entre setor público e instituições de solidariedade.
O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que o novo Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social tem o objetivo de «servir o próximo e criar condições para uma sociedade mais justa e mais solidária entre todos».
Na assinatura do documento para os próximos dez anos, em Lisboa, o Primeiro-Ministro salientou que o Estado «deve estar bem acompanhado por aqueles que, num movimento cooperativo com as mutualidades, as misericórdias e as instituições de solidariedade social, conseguem uma mobilização de cidadania seja em nome da participação ativa da sociedade seja pela inspiração cristã».
António Costa afirmou que as políticas sociais são responsabilidade do Estado, pelo que não se deve desresponsabilizar dessa dimensão, mas frisou que «o Estado sabe que exercerá tão melhor quanto mais próximo estiver das pessoas e quanto mais bem acompanhado estiver».
«É indispensável que o pacto seja assinado pelo Estado Central e pelas autarquias locais, municípios e freguesias, que são o Estado da proximidade, que conhece o resto de cada um dos cidadãos e a realidade concreta das famílias, e que estará sempre em melhores condições para exercer essas funções de proximidade», acrescentou.
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