Foi hoje apresentado pela Comissão Europeia o Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais.
Com este Plano de Ação, a Comissão estabelece a ambição de uma Europa Social forte, centrada no emprego e nas competências para o futuro, e abre o caminho para uma recuperação socioeconómica justa, inclusiva e resiliente. O Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais traça ações concretas para continuar a implementar os princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais como um esforço conjunto dos Estados-Membros e da UE, com uma participação ativa dos parceiros sociais e da sociedade civil. Propõe também os grandes objetivos de emprego, competências e proteção social para a UE, a atingir até 2030.
A Cimeira Social do Porto, organizada pela Presidência Portuguesa do Conselho da UE, que se realizará em maio de 2021, incidirá sobre a forma de reforçar a dimensão social da Europa para fazer face aos desafios de uma recuperação justa, inclusiva e resiliente e da transição verde e digital. A Cimeira será uma ocasião para reunir forças e renovar, ao mais alto nível político, o compromisso com a implementação do Pilar Social. O Plano de Ação do Pilar constitui o contributo da Comissão para a Cimeira Social do Porto.
O Plano de Ação do Pilar assenta numa ampla consulta pública com mais de 1000 contribuições por escrito dos Estados-Membros, instituições e organismos da UE, regiões, cidades, parceiros sociais, organizações da sociedade civil, organizações internacionais, grupos de reflexão e cidadãos.
O Plano de Ação agora apresentado inclui diversas referências ao papel da Economia Social, em concreto:
– Na secção “Mais e melhores empregos, criar oportunidades de emprego na economia real” ‘é referido que “novas oportunidades também surgirão da economia social, que cria empregos ao mesmo tempo que aborda os principais desafios sociais numa ampla gama de setores, muitas vezes por meio da inovação social. O emprego remunerado na economia social varia de menos de 1% a 10% da força de trabalho total nos Estados-Membros, revelando um importante potencial económico por explorar.”
– É afirmado que a Comissão vai “adotar um Plano de Ação para a Economia Social no quarto trimestre de 2021 e aproveitar o potencial da economia social para criar empregos de qualidade e contribuir para um crescimento justo, sustentável e inclusivo.”
– Na secção “Desbloquear o investimento social através de fundos da EU” refere-se que “O InvestEU irá incentivar investimentos privados que contribuam para objetivos sociais, por meio de uma janela de investimento dedicada. A verificação de sustentabilidade garantirá o impacto social dos investimentos propostos, e vai apoiar investimentos em economia social e inovação, infraestruturas sociais e competências. A visibilidade dos projetos de economia social pode ser aumentada ainda mais através medidas adicionais, como um sistema de identificação específico.”