Social Investe

• Instituições particulares de solidariedade social

• Mutualidades

• Misericórdias

• Cooperativas

• Associações de desenvolvimento local

• Outras entidades da economia social sem fins lucrativos

A Linha de Crédito SOCIAL INVESTE consiste na concessão de crédito, pelas instituições de crédito que celebram Protocolo com a CASES e com o IEFP, IP.

O crédito beneficia de garantia, no quadro do sistema de garantia mútua, de bonificação da taxa de juro e de bonificação da comissão de garantia, nos termos protocolados com as Sociedades de Garantia Mútua.

São elegíveis as seguintes operações:

• Investimento no reforço da atividade em áreas existentes ou em novas áreas de intervenção;

• Modernização dos serviços prestados às comunidades;

• Modernização da gestão e reforço de tesouraria.

As operações elegíveis são classificadas em duas tipologias específicas, diferenciadas de acordo com o objetivo do financiamento e a preponderância das rubricas:

• Eixo I – Investimento no reforço da atividade em áreas existentes ou em novas áreas de intervenção e modernização dos serviços prestados às comunidades

• Eixo II – Modernização da gestão e reforço da tesouraria

Poderão candidatar-se ao SOCIAL INVESTE as entidades destinatárias que observarem cumulativamente as seguintes condições:

• Apresentem credencial, para cooperativas, ou declaração a atestar a qualidade de destinatário da linha de crédito para as demais entidades, emitida pela CASES, nos termos do nº 4 do artigo 6º da Portaria nº42/2011, de 19 de Janeiro;

• Encontrem-se legalmente constituídas e registadas;

• Não sejam detidas em mais de 50% pelo Estado;

• Disponham de licenciamento e outros requisitos legais para o exercício da atividade ou apresentem comprovativo de ter iniciado o respetivo processo;

• Tenham a situação regularizada perante a administração fiscal e a segurança social;

• Não tenham registo de incidentes no sistema bancário, no sistema de garantia mútua ou na central de responsabilidades de crédito do Banco de Portugal, salvo justificação aceite pela entidade bancária e pela sociedade de garantia mútua;

• Disponham de contabilidade organizada, desde que legalmente exigido.

Os projetos devem apresentar, para efeitos de aprovação, os seguintes requisitos:

• Ser economicamente viáveis;

• Visar as operações elegíveis, nomeadamente, o investimento novo em ativos fixos corpóreos ou incorpóreos ou o reforço do fundo de maneio ou dos capitais permanentes;

• Da aplicação das operações deverá resultar a criação líquida de postos de trabalho na entidade.

A entidade candidata deverá requerer junto da CASES:

– Emissão de credencial, no caso das cooperativas;

– Declaração a atestar a qualidade de destinatário, para as demais organizações.

As candidaturas deverão ser enviadas para [email protected], solicitando a emissão da referida declaração, em conjunto com a documentação necessária em anexo, consoante a entidade em questão. A emissão dos referidos documentos pela CASES está dependente da entrega, por parte das entidades, dos elementos a seguir discriminados:

Posteriormente a entidade promotora deverá apresentar o processo de candidatura, acompanhado do documento emitido pela CASES, no balcão da instituição bancária aderente escolhida.

Para efeitos de aferição da criação líquida de postos de trabalho, a entidade candidata deverá mencionar no referido requerimento o número de postos de trabalho a criar no âmbito do projeto e anexar ao pedido as folhas de remuneração referentes aos meses de janeiro, julho e dezembro do ano anterior e do mês anterior à data de apresentação do requerimento, conforme o disposto no art.º 4.º-2 da Portaria n.º 42/2011 de 19 de janeiro.

• Banco Comercial Português

• Novo Banco

• Banco Português de Gestão

• Banco Português de Investimento

• Caixa Económica Montepio Geral

• Caixa Geral de Depósitos

• Crédito Agrícola

A gestão do SOCIAL INVESTE é da responsabilidade da CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, CIPRL, em articulação com o IEFP, IP, que designam como Entidade Gestora da Linha a SGPM, Sociedade de Investimento, SA, a qual assume todas as funções de gestão, nomeadamente o relacionamento com os Bancos e as SGM em matéria de enquadramento de operações e processamento do pagamento das bonificações.

Poderá ser obtida informação mais detalhada sobre a Linha de Crédito através do contacto com:

CASES – Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, CIPRL
Rua Américo Durão, n.º 12-A, 1900-064 Lisboa

Tel: 21 387 80 46/7 / 21 043 68 77 / 21 043 68 76

E-mail: [email protected]

• Portaria 42/2011, de 19 de janeiro

• Resolução Conselho Ministros 16/2010, de 4 de março

• Regulamento

• Ficha Resumo

• Folheto

• Relatório de atividades 2020

• Relatório de atividades 2021

• Relatório de atividades 2022

• FAQ