Detenhamo-nos, resistindo ao tumulto dos nossos dias, em fragmentos da nossa história que nos reconciliam com a vida social em paz e concórdia. Arrisquemos em dar à estampa testemunhos fundados no estudo aprofundado, sem contemplações pelo mundo das frívolas perceções.
Neste caso, republica-se um notável ensaio, da autoria das Professoras Deolinda Meira e Elisabete Ramos, incidindo na legislação cooperativa que nos cumpre divulgar, e prestigiar, neste Ano Internacional das Cooperativas.
A “Lei Basilar”, como é conhecida a primeira lei cooperativa portuguesa, e segunda mundial, foi publicada a 2 de julho de 1867, ano pródigo em notáveis atos legislativos, desde logo a abolição da pena de morte (26 de junho) e o Código Civil (1 de julho). Um conjunto de leis marcantes pelo reconhecimento da liberdade e, em particular, da liberdade associativa.
Pela nossa parte, além da evocação da história, cabe-nos fazer cumprir, de forma rigorosa, mas razoável, a legislação aplicável ao setor cooperativo e contribuir para a sua modernização. A legislação em vigor, com o Código Cooperativo de 2015 no seu centro, deverá merecer, em breve, uma revisitação, abrindo caminho para uma reforma que, como sempre advogámos e praticámos, beneficiará em ser fundada no estudo e desenvolvida em conjunto com os parceiros do setor, assegurando a sua natureza autónoma. O setor cooperativo caracteriza-se pela sua natureza dinâmica e pela capacidade de adaptação às transformações sociais, económicas e jurídicas, mas, em quaisquer circunstâncias, as reformas de fundo carecem de tempo, perseverança e consensos alargados.
(nota de Eduardo Graça inserta no livro)
A Sessão de apresentação do Livro teve lugar no dia 25 de junho na FEUC– Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.
Uma iniciativa integrada no programa oficial das comemorações do Ano Internacional das Cooperativas 2025.
