A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou uma nova resolução sobre as cooperativas no desenvolvimento social, apelando à proclamação de 2025 como Ano Internacional das Cooperativas.
O texto incentiva todos os Estados membros, bem como as Nações Unidas e todas as outras partes interessadas relevantes, a aproveitarem o Ano Internacional das Cooperativas como forma de promover as cooperativas e sensibilizar para o seu contributo na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e para o desenvolvimento social e económico global. A resolução foi apresentada pelo Governo da Mongólia e adotada em 3 de novembro durante a 47.ª reunião plenária da Assembleia Geral das Nações Unidas.
A iniciativa surge após o sucesso do primeiro Ano Internacional das Cooperativas, em 2012, que muito contribuiu para sensibilizar para o importante papel das cooperativas na promoção do desenvolvimento sustentável.
A resolução chama ainda a atenção dos governos para as recomendações do relatório de 2023 do Secretário-Geral das Nações Unidas sobre as cooperativas no desenvolvimento social, no sentido de centrar o apoio nas cooperativas enquanto entidades empresariais sustentáveis e bem-sucedidas, fortalecendo o ecossistema empreendedor das cooperativas, permitindo-lhes contribuir diretamente para:
- criação de emprego digno,
- erradicação da pobreza e da fome,
- educação,
- proteção social – incluindo a cobertura universal dos cuidados de saúde ,
- inclusão financeira e,
- a criação de opções de habitação a preços acessíveis para vários setores económicos nas zonas urbanas e rurais.
O texto recomenda igualmente a revisão da legislação e da regulamentação existentes, a fim de tornar o quadro jurídico e regulamentar nacional mais propício à criação e ao crescimento de cooperativas, melhorando as leis e regulamentos existentes e/ou estabelecendo novos regulamentos, especialmente nos domínios do acesso ao capital, da autonomia, da competitividade e da tributação justa.
Além disso, a resolução apela aos Estados -Membros para que consultem as cooperativas nos preparativos para as revisões nacionais voluntárias para o Fórum Político de Alto Nível sobre o Desenvolvimento Sustentável. Convida igualmente os governos, as organizações internacionais competentes, as agências especializadas e as organizações cooperativas locais, nacionais e internacionais a continuarem a celebrar anualmente o Dia Internacional das Cooperativas, no primeiro sábado de julho, tal como proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas na sua Resolução 47/90.
Resolução (PT)