Assinalam-se hoje, dia 28 de janeiro de 2021, 10 anos de execução do Programa Nacional de Microcrédito.
Este Programa, gerido pela CASES em articulação com o IEFP, tem procurado, desde o início da sua operacionalização, apoiar projetos – mais do que empresariais – de vida, democratizando o seu acesso e potenciando o microcrédito como instrumento de apoio financeiro e social.
Esta democratização do acesso permitiu abranger, por um lado, pessoas desempregadas ou com fracos rendimentos que não encontravam elegibilidade em outras medidas similares e, por outro, microempresas e microentidades que, pela sua dimensão e estrutura financeira, não conseguiam aceder a crédito bancário pela via comercial.
Temos consciência da responsabilidade que envolve promover um Programa que visa a facilitação do acesso ao crédito para este fim e, por esse motivo, assumimos desde sempre como principal missão a prestação de informação clara, coerente e completa, bem como a consciencialização dos promotores, desde o primeiro contacto, das condições, obrigações e riscos associados à utilização da medida. Sabemos que este Programa não é a solução de financiamento para todos os projetos e aconselhamos sempre a uma reflexão informada sobre a sua utilização, divulgando e encaminhando, sempre que oportuno, para outras medidas e tipologias de financiamento que se adaptem melhor às necessidades do projeto – acreditamos convictamente que os projetos não devem ser constrangidos com o objetivo de serem enquadrados numa determinada medida.
Assim, e quando os promotores concluem que este Programa pode vir a servir as necessidades dos seus projetos, privilegiamos sempre o seu envolvimento direto nos respetivos processos de candidatura e na elaboração dos Dossiers de Negócio, pois acreditamos que a transparência do processo e a completa prestação de informação são de extrema importância para quem se encontra a realizar um processo de criação/expansão de um negócio. Foi com esse objetivo que a disponibilização de apoio técnico à criação e consolidação de projetos no âmbito do Programa foi uma prioridade desde o início, uma vez que as necessidades de apoio não se esgotam apenas no acesso ao financiamento.
São 10 anos a apoiar a concretização de projetos, e não podemos deixar de fazer um balanço muito positivo deste período, não só em termos de execução da medida, mas também no que respeita à dinâmica que tem envolvido o Programa:
- a divulgação do microcrédito em si e da inspiração proveniente do Bangladesh;
- o envolvimento das entidades que compõem a nossa rede de apoio técnico e que têm construído connosco este percurso apoiando e orientando os promotores;
- a disponibilização do Dossier de Negócio SOU MAIS enquanto recurso para a estruturação de ideias de negócio e que transcende a utilização no próprio Programa;
- a abertura e consciencialização da maior parte das entidades bancárias protocoladas;
- a cooperação ativa e a partilha de informação e recursos com as várias entidades que compõem e promovem o ecossistema empreendedor do país.
É com orgulho e satisfação que registamos que nestes 10 anos passaram pela CASES mais de 2 mil candidaturas ao Programa e foram emitidas mais de 1,7 mil validações de projetos para acesso a financiamento. Destas validações, foram aprovados e financiados 867 projetos pelas várias entidades bancárias protocoladas, correspondentes a um montante global de financiamento de mais de 13,4 milhões de euros, que permitiram a criação de cerca de 1,3 mil postos de trabalho. Destes projetos, 68% permitiram a criação do próprio emprego dos seus promotores e 32% apoiaram a expansão e consolidação da atividade de microempresas e microentidades já constituídas.
Este tem sido um percurso desafiante e em permanente construção, quer na adaptação às necessidades e realidades que os empreendedores nos vão apresentando, quer na harmonização de informações e procedimentos com as entidades bancárias. Estamos conscientes das limitações da medida, do espaço que ainda existe para a sua melhoria e atualização e dos desafios que a realidade que agora enfrentamos nos coloca, e estamos comprometidos com o trabalho que estas necessidades exigem.
Para o futuro, só poderemos desejar mais e melhor, agradecendo a todos os que têm percorrido connosco este caminho!
