Foi publicado o Decreto-Lei n.º 122/2026, de 23 de junho, que procede à alteração do regime jurídico das cooperativas de ensino, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 441-A/82, de 6 de novembro na sua redação mais recente. A referida alteração incide principalmente sobre o regime aplicável às cooperativas que mantêm estabelecimentos de ensino superior, eliminando a obrigatoriedade[…]
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