Intergrupo “Economia Social” do Parlamento Europeu – última reunião da legislatura
O Intergrupo de Economia Social do Parlamento Europeu (SEIG) realizou a sua última reunião da legislatura a 16 de abril, em Bruxelas, com um elevado nível de participação e propostas. Mais de uma centena de pessoas participaram na reunião, intitulada «A Economia Social nas Eleições Europeias de 2024».
De acordo com a Social Economy Europe (SEE), a reunião, que também foi seguida online, foi um marco importante para a economia social antes das próximas eleições europeias em junho. A SEE pôde transmitir as suas propostas, que se encontram refletidas num memorando. Estas propostas incluem principalmente a renovação do Intergrupo de Economia Social, a nomeação de um Comissário da UE para a Economia Social e a continuação da implementação do Plano de Ação Europeu para a Economia Social, aprovado no final de 2021.
A reunião contou com a intervenção de representantes de alto nível e de figuras-chave para a economia social. Em primeiro lugar, o Comissário Europeu Nicolas Schmit, promotor do Plano de Ação para a Economia Social, declarou: «Estou orgulhoso por as nossas ações terem impulsionado este modelo empresarial.»
Participaram também três representantes de Estados-Membros fortemente empenhados na economia social: o Governo espanhol, com a Vice-Presidente e Ministra Yolanda Díaz, que liderou a Resolução das Nações Unidas sobre Economia Social e Solidária e apoiou grandemente a Economia Social durante a recente Presidência espanhola do Conselho da UE; o Governo belga, com a Ministra Christie Morreale, que representou a atual Presidência do Conselho da UE que promoveu o Roteiro de Liège, recentemente assinado, bem como o Governo polaco, com a Vice-Ministra Katarzyna Nowakowska.
A reunião constituiu também uma nova oportunidade para apresentar a perspetiva de vários intervenientes na economia social que trabalham em diversos setores de atividade e que explicaram o contributo da economia social para muitos dos desafios atuais que a UE enfrenta. Foram apresentados exemplos de soluções aplicadas nos domínios da transição verde (Neva Nathigal, RREUSE), energias renováveis (Dirk Vansintjan, Rescoop), habitação (Anne Lise Barberon, Groupe VYV), inclusão de grupos vulneráveis (Chris Gordon, ISEN), emprego (Giuseppe Guerini, CECOP) e digitalização (Jeanne Bretécher, SOGA).
Embora muitos grupos políticos tenham mencionado explicitamente o seu apoio à renovação do Intergrupo Economia Social e todos tenham sido convidados a participar no evento, a reunião acolheu membros do atual Intergrupo que representam três coligações. Do lado do S&D, estiveram Brando Benifei e Patrizia Toia, como copresidentes do SEIG e anfitriões do evento. Do lado do Renew, participaram Monica Semedo (copresidente do SEIG) e Jordi Cañas (vice-presidente do SEIG). Claude Gruffat (copresidente do SEIG) representou os Verdes/ALE. Todos apoiaram a renovação do SEIG, salientando os resultados alcançados até à data e a necessidade de continuar a apoiar o ecossistema europeu da economia social.
O Presidente da SEE, Juan Antonio Pedreño, encerrou o evento recordando os principais pontos incluídos no memorando da SEE para as eleições europeias. Agradeceu o trabalho dos membros do SEIG e sublinhou igualmente a importância de manter a ligação entre os agentes da economia social e as instituições da UE, como o Comité das Regiões, o Comité Económico e Social Europeu (através do trabalho-chave dos intervenientes da economia social no Grupo III) e a Comissão Europeia.
Memorando da Social Economy Europe para as eleições europeias de 2024.
ONU – 1 ano da resolução “Promover a Economia Social e Solidária para o Desenvolvimento Sustentável”
No dia 18 de abril de 2023, a Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU) adotou a resolução “Promover a Economia Social e Solidária para o Desenvolvimento Sustentável”. Um ano depois, a Task-Force Interagências da ONU sobre Economia Social e Solidária organizou um webinar on-line em 18 de abril de 2024 para destacar os progressos realizados em nível internacional e regional.
O evento pode ser visto em: Webinar – 1 Year Anniversary on the UNGA Resolution on SSE – YouTube
YEPA – Workshop sobre Empreendedorismo Social
A CASES participou, no dia 26 de abril de 2024, no workshop online sobre Empreendedorismo Social promovido pela Youth Entrepreneurship Policy Academy (YEPA), uma academia organizada pela OCDE e Comissão Europeia.
Este foi o terceiro de uma série de seis workshops temáticos no âmbito da iniciativa YEPA. Centrando-se no empreendedorismo social, este workshop online de três horas explorou três questões: i) definição de empresas sociais e empreendedorismo social, ii) questões sobre o acesso a financiamento e financiamento para projetos sociais liderados por jovens e, iii) como a legislação e regulamentação podem ser aproveitadas para apoiar jovens empreendedores sociais nos seus esforços.
O workshop contou com apresentações da OCDE, de participantes da YEPA e de especialistas sobre empresas sociais e empreendedorismo social, havendo ainda espaço para perguntas e oportunidade para partilhar conhecimento com o objetivo de equipar os jovens empreendedores com ferramentas e conhecimentos práticos para iniciar e expandir os seus projetos.
Para o workshop foi preparado um relatório sobre empreendedorismo social, disponível em: https://yepa-hub.org/reports/discussion-note-social-entrepreneurship-for-young-entrepreneurs/
Mais informações sobre a YEPA podem ser encontradas em: https://yepa-hub.org/
OIT – 112.ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho
Decorrerá, nas duas primeiras semanas de junho, a 112.ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho (CIT). A ordem de trabalhos deste ano inclui um debate sobre a definição de normas sobre a proteção contra riscos biológicos, um debate recorrente sobre o objetivo estratégico dos princípios e direitos fundamentais no trabalho e um debate geral sobre o trabalho digno e a economia do cuidado. A Conferência também elegerá os membros do Conselho de Administração para o mandato 2024-27.
A CASES estará presente, juntamente com a DGERT, no debate geral sobre a economia do cuidado, cujo relatório de base pode ser consultado em: https://www.ilo.org/resource/conference-paper/decent-work-and-care-economy.
O debate sobre este relevante tema focar-se-á nas seguintes questões:
- Tendo em conta os diversos contextos sociais, económicos e políticos em que são prestados cuidados remunerados e não remunerados e a natureza altamente heterogénea da mão de obra que presta cuidados, quais são os aspetos e componentes críticos que constituem a economia do cuidado?
- Quais são as lacunas e que medidas eficazes tomaram os constituintes da OIT para uma economia do cuidado resiliente e funcional, que promova o trabalho digno, a igualdade de género, serviços de prestação de cuidados acessíveis e de qualidade e o desenvolvimento económico e social inclusivo e sustentável?
- À luz do mandato da OIT, das transformações no mundo do trabalho e da evolução da economia do cuidado, que ações prioritárias devem os seus constituintes e a OIT tomar para promover, fazer avançar e apoiar políticas e investimentos coerentes e integrados na economia do cuidado, nomeadamente através do diálogo social, da coordenação multilateral e de parcerias?
Mais informações sobre esta 112.ª sessão podem ser consultadas em: https://www.ilo.org/meetings-and-events/international-labour-conference/112th-session-international-labour-conference#agenda