O Microcrédito em Portugal

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Em Portugal, como na maioria dos países europeus, o microcrédito é uma realidade recente, tendo a sua introdução resultado de uma iniciativa da sociedade civil. Depois de ter contactado com o conceito de microcrédito na Cimeira Mundial para o Desenvolvimento das Nações Unidas de 1995, na qual Muhamad Yunus participou como orador, Joana Veloso, rem conjunto com Jorge Wemans, antigo diretor de informação da agência Lusa, fez desenvolver um estudo com a convicção de que existiriam em Portugal pessoas para quem o acesso ao microcrédito constituiria uma “poderosa alavanca para ultrapassar o limiar da pobreza em que se encontram e superar a exclusão económica e social em que vivem” (ANDC, 1998, Sete Teses a Favor do Microcrédito em Portugal).

Esta convicção levou em 1998 ao surgimento da ANDC – Associação Nacional de Direito ao Crédito, uma associação privada sem fins lucrativos, pioneira no microcrédito em Portugal, apoiando gratuitamente pessoas com capacidade empreendedora para desenvolver um pequeno negócio.

Para além de oferecer apoio a quem não tinha acesso ao financiamento comercial, em parceria com várias instituições financeiras que concediam empréstimos aos projetos propostos pela ANDC, o Banco Comercial Português e o Instituto de Emprego e Formação Profissional, esta entidade realizava um acompanhamento gratuito e de proximidade, desde a preparação do plano de negócios, até ao seu reembolso.

Nos anos seguintes de aplicação do instrumento em Portugal podem identificar-se dois períodos distintos: um primeiro, até 2005, em que a implementação do microcrédito se fez quase em exclusivo pela parceria ANDC/IEFP e e outro, a partir do final de 2005, em que se alarga o leque de atores envolvidos, bem como de programas de microcrédito no terreno (Microcrédito e Território – Portugal como Estudo de Caso).

Além do papel fundamental da ANDC para uma maior aceitação e participação da banca no microcrédito, também o Estado percebeu o seu efeito positivo, lançando políticas públicas nesse sentido, utilizando o sistema nacional de garantia mútua para reduzir o risco das entidades bancárias envolvidas e consequentemente alargar o leque de instituições participantes. Já em 2009, no âmbito do Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE), aprovado pelo diploma da Portaria n.º 985/2009, foi lançada a modalidade de apoio à criação do próprio emprego através do crédito, pensando sobretudo no combate ao desemprego em expansão numa altura de crise económico-financeira. Através de protocolos celebrados entre o IEFP, as sociedades de garantias mútuas e as instituições bancárias, foi possível efetivar a tipologia de crédito MICROINVEST com condições de juro bonificado e garantia mútua.

É na Resolução do Conselho de Ministros 16/2010 e pelo âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES), que, apontando para o reforço da parceria entre o Estado e o setor social, se atribui à CASES a sua operacionalização em articulação com o IEFP, utilizando a linha MICROINVEST para o efeito. Assim, efetiva-se o Programa Nacional de Microcrédito (PNM) e mantendo as condições da linha aumenta-se o público-alvo do programa para além da população desempregada para microentidades, associações, cooperativas), empresários em nome individual, desempregados não inscritos ou pessoas em risco de exclusão social e situação precária no emprego.

Ao longo do desenvolvimento do microcrédito em Portugal, as instituições financeiras comerciais foram também desenvolvendo as suas próprias linhas de crédito de pequeno montante, alargando a diversidade de produtos e fazendo uso do sistema europeu de microfinança e dos mecanismos de garantia europeus, solidificando o crescimento deste setor.

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