Boletim Cooperativista comentado

É incontestável que o cooperativismo de consumo atravessa, no nosso País, um período de profunda transformação que se presta, por vezes, a erróneas interpretações, e isso por não ter sido possível ainda definir, com clareza, uma linha de rumo que embora dinâmica recuse o recurso à improvisação.

Essas interpretações, bem próprias de um estádio de desenvolvimento em plena evolução, mas talvez prematura ou erradamente enunciado, não deixarão de dar lugar, no entanto, ao aparecimento de uma situação de firmeza e acerto se para tanto forem encontrados os meios indispensáveis à formação de uma síntese capaz de, como é óbvio, estabelecer as coordenadas de um pensamento comum que force a agir conjuntamente e não em ordem dispersa, como por vezes sucede.

Isto quer dizer não ser possível encontrar o caminho certo enquanto nos não convencemos que para se dar execução imediata a qualquer tarefa, por mais simples ou complicada que ela seja, não podemos deixar de lado todo um trabalho pacientemente organizado durante anos, trabalho de conjunto, trabalho de equipa, que não trabalho individual egoisticamente assente em precipitados conceitos de moderna gestão, sempre falhos de objectividade por oportunistas, portanto, facilmente estioláveis por falta de seiva criadora.

É por isso que se se fizer um exame rápido retrospectivo a um passado bem recente, não será muito difícil, verificar que após se ter completado a primeira fase do Plano Ames de Desenvolvimento Cooperativo – Compras em conjunto – pouco mais se fez no concernente a integração cooperativa, na sua segunda fase – Central de Serviços – para além da implantação do primeiro Supermercado «Domus», no Porto.

É certo que os estabelecimentos «Domus» se enquadram perfeitamente no contexto desta segunda fase do plano, mas quer parecer-nos que esse facto só por si não basta, e mais ainda se isso nos leva a monopolizar todas as atenções dos responsáveis pelos vários escalões do ramo consumo do Movimento Cooperativo Nacional, relegando para as chamadas calendas gregas tudo o mais que lhes não diga respeito, como se a sua existência fosse coisa bastante para o normal desenvolvimento dos Armazéns Regionais da sua União, esquecendo desse modo, muito simplesmente, que o seu verdadeiro sustentáculo está radicado nas cooperativas suas associadas.

Pensar ou proceder de forma a não aceitar esta realidade como puro axioma, aproveitando para o efeito qualquer deslize ou circunstância negativa, é cometer erro grave, por não se ter a exacta noção das realidades actuais.

O desenvolvimento cooperativo de consumo no nosso País tem de firmar-se forçosamente nos organismos de base já existentes – as cooperativas – e não em hipotéticos núcleos de consumidores agrupados ao redor de secções locais, não menos hipotéticas, da sua União, não obstante esses núcleos, quando devidamente criados, poderem vir a constituir forte apoio a esse mesmo desenvolvimento; todavia, quase se tornaria irrisório supor que o seu simples aparecimento pudesse substituir, de improviso e com vantagem, toda uma organização empiricamente alicerçada em sólidos conceitos doutrinários de um sistema que não sofre contestação.

É evidente que tudo isto supõe a necessidade de se criar no nosso espírito a firme certeza de que é necessário trilhar o caminho melhor indicado para a consecução de aspirações que pensamos legítimas, por se consubstanciarem em conceitos de humana fragilidade, os quais permitirão, sem dúvida, contribuir para uma mais equilibrada e mais justa distribuição de riquezas, embora para isso seja indispensável, antes de mais, dar continuidade e consistência à reestruturação orgânica da própria Unicoope. Só assim, isto é, colocando as coisas nos seus devidos termos, ao dar cumprimento integral à matéria estatutária pelos órgãos cimeiros, e ao admitir para os postos de responsabilidade os profissionais indispensáveis, competentes e de impoluta idoneidade, de forma a eliminar radicalmente improvisações sempre perigosas, se poderão evitar certos desvios de orientação programados pelos respectivos órgãos deliberativos, os quais correm o risco, doutro modo, de ficarem colocados numa posição de dependência incompatível com as suas próprias funções de entidades qualificadas.

…….

As cooperativas de consumo têm, elas próprias, uma alta função a desempenhar junto das amplas massas de consumidores, já proporcionando-lhes os meios indispensáveis à constituição do chamado «justo preço» encontrado através do retorno, já reduzindo os circuitos de distribuição através também dos seus organismos de 2º grau – os Armazéns regionais – os quais ao estabelecerem um intercâmbio permanente com a produção – casos das Adegas Cooperativas, Cooperativas Agrícolas, além de outras fontes produtoras – realizam valioso trabalho de defesa dos interesses do consumidor que seria erro crasso subestimar.

O aumento permanente da dimensão dos empreendimentos cooperativos deverá processar-se, pois, dentro de um equilíbrio de actuação que embora permita livre curso aos novos métodos de gestão e aviamento, nem por isso poderá ser motivo para a abdicação de um controlo permanente na defesa intransigente de princípios que elimine qualquer veleidade de absorção – não confundir com integração – capaz de conduzir a uma situação de choque, a qual, em qualquer circunstância, seria sempre prejudicial, por inconveniente e perigosa.

Vem ao caso transcrever de «Modalidades e Aspectos do Cooperativismo», de Raul Tamagnini Barbosa, o conceito que segue: «Na sua forma mais simples e mais conhecida as cooperativas, em última análise, são sociedades de consumidores constituídas com o fim de obter produtos de que carecem tão puros, tão directamente e tão economicamente quanto possível, excluindo, portanto, o lucro dos intermediários, quer se trate de artigos chamados propriamente de consumo, já prontos a serem utilizados, quer se trate de os obter pelo fabrico, quer se trate de auferir as vantagens do crédito.»

Isto escrevia um mestre do cooperativismo no ano de 1930…

Hoje, muito embora o cooperativismo haja evoluído substancialmente na sua forma, o seu fundo permanece imutável.

A Direcção Central da Unicoope distribuiu à imprensa o seguinte comunicado: Em consequência das justificadas apreensões que provocou nas cooperativas de consumo filiadas na UNICOOPE a publicação do decreto-lei 520/71 de 24-11-71, reuniu a Direcção central da UNICOOPE, constituída por elementos das Direcções Regionais do Norte e do Sul e tendo apreciado o seu conteúdo, bem como a nota de esclarecimento da Secretaria de Estado de Informação e Turismo de 7-12-71, chegou às seguintes conclusões:

1. A letra do decreto-lei 520/71, ao referir-se a «actividade que não seja exclusivamente económica», pode, se interpretada em sentido restrito, afectar quase todas as sociedades cooperativas, e nomeadamente as cooperativas de consumo, visto não existir nenhuma cooperativa digna desse nome que não se preocupe em manter actividades associativas e educacionais complementares da sua função económica;

2. O comunicado distribuído pela Secretaria de Estado de Informação e Turismo em 7-12-71, embora pareça dizer que o decreto-lei não se aplica às actividades circum-económicas das cooperativas de consumo, apresenta uma acentuada ambiguidade, e parece transferir a questão para o arbítrio das entidades que vierem a aplicar a lei;

3. O cooperativismo não pode estar sujeito às pressões e condicionalismos que as disparidades interpretativas no tempo e no espaço não deixarão de provocar, e uma questão tão importante não pode depender de boa ou má vontade, da parte de quem interpretar e aplicar o presente diploma;

4. A aplicação do regime do Código Civil às cooperativas coarta radicalmente as suas possibilidades duma actuação pronta e eficaz no campo económico, e representa um enorme passo atrás, em relação a toda a legislação cooperativa portuguesa desde há mais de um século.

Por tudo isto a Direcção Central da UNICOOPE – União Cooperativa Abastecedora, S.C.R.L., organismo que agrupa 85 cooperativas com mais de 70000 famílias, do Norte ao Sul do país, resolveu expor mais detalhadamente todas estas razões às entidades competentes com vista à revogação do citado decreto.

Na sessão de 14 de Dezembro, referindo-se ao decreto 520/71, afirmou, a certa altura, o deputado Magalhães Mota:

No momento em que todo o País se preocupa, e justamente, com a alta de preços, entendeu o Ministério do interior fazer publicar um diploma impondo restrições à actividade das cooperativas.

Procurou justificar-se a nova legislação esclarecendo que apenas se pretendeu controlar a actividade de cooperativas que utilizariam tal fórmula comercial tão-somente para escaparem ao regime legal estabelecido para as associações.

A verdade é que, nunca até ao momento e para tais casos, teve o governo necessidade da lei agora publicada. Pelo contrário, sempre se entendeu possibilitar o direito vigente os meios adequados para a aplicação da legalidade.

Por isso, a orientação adoptada, procurando reduzir as cooperativas a uma exclusiva actividade económica, vem em última análise, impedir o cooperativismo que não se faz sem pessoas educadas para a Cooperação.

A 50ª Conferência Internacional do Trabalho, na qual Portugal tomou parte, votou, por unanimidade em 1966, uma recomendação da qual se transcreve (sem comentários) o ponto 4:

«Os Governos dos países em desenvolvimento deveriam elaborar e executar em relação às cooperativas uma política de auxílio e encorajamento, de natureza económica, financeira, técnica, legislativa e outra, que não implicasse qualquer dominação sobre as mesmas».

…Nós….colocamos as cooperativas em flagrante desigualdade com as sociedades comerciais para as quais não existem tais limitações e criamos, agora, legislação atrasada em relação à de 1867.

Quando se encoraja a participação…. restringem-se as cooperativas onde ela existe.

Hei-de voltar ao assunto.

Hoje quero apenas perguntar em que medida as restrições às cooperativas protegem o consumidor? O consumidor que enfrenta a alta constante de preços. Ficaremos só na política do «cacetinho»?

Uma das características fundamentais do cooperativismo, tem sido sempre o seu carácter de iniciativa popular, de auto-organização do povo, para a solução dos seus problemas, na defesa dos seus interesses. Neste sentido, sempre se manteve como movimento autónomo, independente de quaisquer organismos oficiais, e contando apenas com a energia dos seus associados. Deste modo, torna-se necessário aumentar permanentemente o dinamismo interno das suas actividades, criando ou desenvolvendo as condições que se revelem indispensáveis. Assim, dentro de cada cooperativa, deve manter-se vivo e activo o espírito de intervenção dos sócios na orientação da cooperativa e na análise de todas as questões que a ajustam, fomentando-se ao mesmo tempo o conhecimento e a discussão sobre os problemas mais gerais do cooperativismo a nível nacional e mundial. Para conseguir este objectivo, é importante que se sustente permanentemente um estreito contacto entre os corpos gerentes e o conjunto dos sócios, que se realizem reuniões ou assembleias sempre que haja questões a debater, que se organizem comissões ou grupos de trabalho, encarregados de tarefas concretas, etc. Se, pelo contrário, os corpos gerentes permanecerem divorciados dos sócios, se estes não controlarem a gestão da cooperativa, esta corre o grave risco de se afastar dos interesses dos sócios, negando portanto os princípios mais elementares do cooperativismo. Para a manutenção deste dinamismo, constitui factor fundamental o incremento da vida associativa nas cooperativas, com a realização de múltiplas actividades que promovam um melhor conhecimento mútuo do sócios, uma intensa integração no funcionamento da cooperativa, um conhecimento mais profundo e sentido das possibilidades e vantagens da cooperação nos vários sectores da actividade humana.

Também entre as diversas cooperativas deve existir permanente colaboração e conhecimento mútuo, com o objectivo, não só, de solucionar as questões comuns, mas também para manter uma análise conjunta e permanente da problemática geral do movimento, indispensável para o seu progresso. Neste sentido devem as cooperativas seguir uma orientação tendente ao fortalecimento das relações entre si, através de realizações conjuntas, através de trocas de experiências e de informações, através do fomento do contacto entre as respectivas massas associativas.

Somente desta forma, o movimento cooperativista, contando com as suas próprias forças e desenvolvendo-as continuamente, pode resolver os seus problemas e prosseguir nos seus objectivos.

Desajustamento socioeconómico

Ao analisarmos os problemas do movimento cooperativo português, podemos concluir que se devem fundamentalmente a um desajustamento em face da rápida evolução socioeconómica envolvente.

Os esforços de concretização cooperativa no nosso País situam-se à volta de 1890, efectivando-se durante o período precursor da implantação da República. Mas a primeira fase de expansão, de que foi testemunha Raul Tamagnini, inicia-se a partir do conflito de 1914-1918, a que se segue um período intervalar de lenta evolução. É a seguir ao Segundo Após-guerra que se verifica uma acentuada expansão do cooperativismo de consumo português, movimento que se mantém ascensional até 1960: notável desenvolvimento das cooperativas operárias situadas na cintura industrial da margem sul do Tejo; das associações de consumo das regiões periféricas e populares da cidade do Porto; dos esforços federativos em Lisboa onde era menos sensível o progresso das organizações de base.

O último decénio apresenta-se decepcionante no que se refere à evolução das cooperativas locais, não obstante os esforços dos seus dirigentes e da Unicoope. A concentração demográfica nas áreas urbanas, a emigração, a subida do nível de consumo, em vez de se reflectirem favoravelmente nas cooperativas, traduz-se na maioria dos casos em sintomas de inequívoco retrocesso.

Fluidez das classes sociais

A maior parte dos dirigentes das cooperativas locais não se aperceberam da rápida evolução socioeconómica. Renitentes à introdução de novas técnicas de circulação, exposição e escoamento, insistiam em manter, não só os métodos tradicionais, como as características operárias dos seus primórdios.

As sociedades cooperativas cujos associados eram na sua grande maioria trabalhadores fabris, começaram a patentear sintomas de grave desagregação, e a acentuar um declínio económico contraditório com a expansão anteriormente verificada.

Tudo parece indicar que a marginalidade socioeconómica pressionara certos grupos à associação cooperativa e que o posterior afrouxamento dos objectivos pragmáticos de autodefesa se traduzira em desinteresse ou deserção.

O fenómeno não era, infelizmente, novo. Nos países considerados economicamente desenvolvidos, verificou-se um esvaziamento do sentido democrático da cooperação: a gestão directa dos associados transformou-se em passiva aceitação dos serviços da empresa; as Assembleias Gerais apenas frequentadas por escassa minoria; o controlo profissionalizado e a burocratização constituindo alternativa.

A participação da mulher no trabalho, as novas oportunidades profissionais para jovens, a emigração, etc., deram um novo conteúdo ao salário familiar, e permitiram uma nova repartição de gastos: as classes sociais tornaram-se mais fluidas, e jamais seria possível prever as reacções dos trabalhadores dentro duma óptica fixista duma classe que pertencia ao passado.

Nova composição da população activa

Uma outra visão deformada refere-se à apreciação da crescente influência da classe média nas cooperativas de consumo. É certo que em 1945 todas as esperanças incidiam na progressiva participação operária nas cooperativas de base, mas importa reconhecer que, volvidos anos, grande parte dos dirigentes cooperativos se enquadram, pelo seu nível económico e repartição de consumos, num nível que pode ser considerado como classe média. Não obstante esse facto são relativamente poucos os esforços desenvolvidos nas cooperativas de base para atrair a classe média ao cooperativismo. Tornava-se pois necessário, em vez de mitificar conceitos ultrapassados, compreender que a composição da população activa portuguesa se havia modificado, e esclarecer o conteúdo actualizado da nova estratificação social.

Houve também demasiada estreiteza ao apreciar-se desconfiadamente a progressiva aceitação com que certos meios rurais encaravam o cooperativismo. Não se considerou que a emigração acelerada provocara nos pequenos proprietários rurais uma crise que os tornava particularmente receptivos à associação. É evidente que o cooperativismo de consumo apresenta características mais «ortodoxas» relativamente ao associativismo rural, mas a desconfiança e o desinteresse apenas conduziram a uma evolução de costas voltadas, pois actualmente não pode deixar de se reconhecer o significado da empresa cooperativa agrícola no nosso País.

Já há cerca de 20 anos, António Sérgio encarava o cooperativismo rural com muito mais maleabilidade do que, ainda hoje, alguns dos nossos dirigentes.

Abertura ao debate

O movimento cooperativo não se desenvolveu particularmente vinculado a determinada corrente ideológica. Profundamente democrático e fraterno, o cooperativismo não é subsidiário de qualquer doutrinação socioeconómica, embora grandemente comprometido com os problemas humanos. Daí se explica que, por exemplo, os esforços teóricos de Gide e Lavergne só encontrassem repercussão na medida em que se ajustavam aos problemas prementes do seu país.

Parece pois importante que se promova, através de meios adequados, a análise e debate dos problemas socioeconómicos portugueses, pois sem a consciencialização da realidade actual, não parece viável corrigirem-se erros de visão como os que se verificaram no passado. Reconhecer que a actual população activa se reparte de forma diferente é também fundamental para uma atitude de maior abertura, e para uma maior participação de todas as classes no cooperativismo. Aceitar a diversidade de experiências associativas, constitui outro passo importante para uma maior colaboração entre os diversos sectores cooperativos, e estímulo para outras iniciativas não circunscritas nas formas actuais.

Sem debate participado, sem diálogo aberto, sem pluralidade de pontos de vista, o cooperativismo português poderá eventualmente ser visto pelas novas gerações como um movimento fossilizado, incapaz de afirmar-se hoje e aqui.

Principais problemas das cooperativas de produção

………….. Os principais aspectos limitadores das Cooperativas de produção foram de carácter psicológico e educativo, independentemente da dificuldade em reunir o capital necessário para bens de equipamento e estoques. De facto tornava-se difícil recrutar, exclusivamente a partir da base operária, quer uma equipa administrativa do conjunto industrial, quer uma eficiente promoção do escoamento no mercado consumidor.

O próprio recrutamento de base não se apresentava isento de dificuldades, dado que por vezes os operários preferem a segurança dum assalariato precário, ao risco de co-participarem numa empresa nova. Por outro lado os que ousavam aderir nem sempre se consciencializavam das novas responsabilidades, reagindo mais como membros duma classe do que como associados dum empreendimento cooperativo.

Princípios Orientadores

As sociedades Cooperativas de Produção, tal como as de Consumo, não conseguiram abolir por completo o assalariato. Uma vez posta em marcha a sociedade de produção, vencidos os problemas iniciais, regista-se normalmente uma relutância dos fundadores em concederem as mesmas regalias aos que aderiam posteriormente. A fórmula de compromisso mais adoptada foi a de considerar a empresa como sociedade aberta, isto é admitindo que esses auxiliares pudessem vir a ser considerados em determinadas condições, e atribuindo-lhes entretanto uma participação nos resultados da empresa na proporção das horas de trabalho.

As preocupações não foram apenas tomadas no que se refere à mão-de-obra adventícia ou de adesão tardia, mas também para os trabalhadores que, não podendo ingressar na cooperativa de produção, nela investiam confiadamente os seus limitados capitais. Era portanto norma aceite que os sócios não-trabalhadores não pudessem ocupar mais do que 1/3 dos lugares de administração, e que o lucro atribuído a essas acções não ultrapassasse 6% do valor nominal, não podendo em qualquer caso o seu valor absoluto ultrapassar o montante dos excedentes atribuídos ao trabalho.

A Valorização dos Grupos de Trabalho

…………… As cooperativas de mão-de-obra procuraram a emancipação pela eliminação do assalariato, admitindo a coexistência dum trabalho de grupo autónomo dentro da empresa. Ladeando as carências de capitais e de estruturação empresarial, aceitam a força que lhes advém do facto de constituírem uma comunidade produtiva, e concentram esforços na sua estruturação interna (subdivisão de tarefas, eleição de equipas colectivas, atribuição proporcional dos ganhos, etc.), adquirindo uma consciência de autonomia comunitária de larga projecção.

Dogmatismo ou Estreiteza de Visão?

Entre os consumidores cooperativizados nota-se frequentemente falta de interesse pelas experiências cooperativas que não se situam na linha marcada por Rochdale. Os justificativos ideológicos não escondem um desconhecimento sobre o real valor e significado de outras iniciativas, mas não deixam de contribuir quer para um isolamento do cooperativismo de consumo, quer para uma mentalização conservadora e segregacionista.

Independentemente das dificuldades e limitações das cooperativas de produção, não pode deixar de reconhecer-se que antecederam e condicionaram a experiência de Rochdale, que se enquadraram dentro da linha do «socialismo societário» do final do século XVIII, precursor de Jaurés, Robert Owen, William King e Fourier, e que abriram caminho a novas e frutuosas experiências.

Poderemos acaso negar que as cooperativas de produção contribuíram para a prática da democracia pela activa participação dos seus associados, para um treino de aceitação de responsabilidades e de decisões colectivas, para a educação convivencial de base, profundamente humanista e democrática? Serão estes aspectos exclusivos do cooperativismo de consumo actual?

Principais problemas da cooperativas de produção

………….. Os principais aspectos limitadores das Cooperativas de produção foram de carácter psicológico e educativo, independentemente da dificuldade em reunir o capital necessário para bens de equipamento e estoques. De facto tornava-se difícil recrutar, exclusivamente a partir da base operária, quer uma equipa administrativa do conjunto industrial, quer uma eficiente promoção do escoamento no mercado consumidor.

O próprio recrutamento de base não se apresentava isento de dificuldades, dado que por vezes os operários preferem a segurança dum assalariato precário, ao risco de co-participarem numa empresa nova. Por outro lado os que ousavam aderir nem sempre se consciencializavam das novas responsabilidades, reagindo mais como membros duma classe do que como associados dum empreendimento cooperativo.

Princípios Orientadores

As sociedades Cooperativas de Produção, tal como as de Consumo, não conseguiram abolir por completo o assalariato. Uma vez posta em marcha a sociedade de produção, vencidos os problemas iniciais, regista-se normalmente uma relutância dos fundadores em concederem as mesmas regalias aos que aderiam posteriormente. A fórmula de compromisso mais adoptada foi a de considerar a empresa como sociedade aberta, isto é admitindo que esses auxiliares pudessem vir a ser considerados em determinadas condições, e atribuindo-lhes entretanto uma participação nos resultados da empresa na proporção das horas de trabalho.

As preocupações não foram apenas tomadas no que se refere à mão-de-obra adventícia ou de adesão tardia, mas também para os trabalhadores que, não podendo ingressar na cooperativa de produção, nela investiam confiadamente os seus limitados capitais. Era portanto norma aceite que os sócios não-trabalhadores não pudessem ocupar mais do que 1/3 dos lugares de administração, e que o lucro atribuído a essas acções não ultrapassasse 6% do valor nominal, não podendo em qualquer caso o seu valor absoluto ultrapassar o montante dos excedentes atribuídos ao trabalho.

A Valorização dos Grupos de Trabalho

…………… As cooperativas de mão-de-obra procuraram a emancipação pela eliminação do assalariato, admitindo a coexistência dum trabalho de grupo autónomo dentro da empresa. Ladeando as carências de capitais e de estruturação empresarial, aceitam a força que lhes advém do facto de constituírem uma comunidade produtiva, e concentram esforços na sua estruturação interna (subdivisão de tarefas, eleição de equipas colectivas, atribuição proporcional dos ganhos, etc.), adquirindo uma consciência de autonomia comunitária de larga projecção.

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Dogmatismo ou Estreiteza de Visão?

Entre os consumidores cooperativizados nota-se frequentemente falta de interesse pelas experiências cooperativas que não se situam na linha marcada por Rochdale. Os justificativos ideológicos não escondem um desconhecimento sobre o real valor e significado de outras iniciativas, mas não deixam de contribuir quer para um isolamento do cooperativismo de consumo, quer para uma mentalização conservadora e segregacionista.

Independentemente das dificuldades e limitações das cooperativas de produção, não pode deixar de reconhecer-se que antecederam e condicionaram a experiência de Rochdale, que se enquadraram dentro da linha do «socialismo societário» do final do século XVIII, precursor de Jaurés, Robert Owen, William King e Fourier, e que abriram caminho a novas e frutuosas experiências.

Poderemos acaso negar que as cooperativas de produção contribuíram para a prática da democracia pela activa participação dos seus associados, para um treino de aceitação de responsabilidades e de decisões colectivas, para a educação convivencial de base, profundamente humanista e democrática? Serão estes aspectos exclusivos do cooperativismo de consumo actual?

A importância que o sector cooperativo de consumo representa na economia nacional interessa a todos os consumidores, pelo que se impõe que todos os responsáveis pela condução do movimento procurem encontrar uma solução capaz de vencer a situação de crise actual.

Temos que avaliar rapidamente o que representa o sector cooperativo de consumo na distribuição de bens, inventariar os meios humanos e materiais de que dispõe e analisar as causas da crise.

Só dispondo de números actualizados e rigorosos se poderá apreciar o que significa o potencial das cooperativas de consumo e concluir se a situação de crise pode ser ultrapassada.

Antes de mais, as deficiências de estrutura técnica constituem quota-parte considerável desta crise, deficiências que enfraqueceram as cooperativas face às empresas capitalistas mais evoluídas, em consequência de os dirigentes não terem a coragem de adoptar as soluções que podiam manter as cooperativas numa situação de domínio.

Um dirigente cooperativista disse muito recentemente durante uma reunião de trabalho que gostava das crises, pois era nas crises que se conheciam os homens e os cooperativistas. Este gosto irónico não pode ir muito longe se a crise não tiver o mérito de estremecer os dirigentes e levá-los a meditar nos problemas que afligem as cooperativas que dirigem.

A crise económica actual manifesta-se não só pela falta de mercadorias, mas também por uma limitação do crédito, quer dos fornecedores, quer bancário, de que as cooperativas vinham beneficiando em maior ou menor medida e que lhes permitia continuar a anacrónica solução de distribuírem bens de consumo corrente a crédito.

Face às dificuldades de obtenção de crédito nos bancos comerciais, em consequência das restrições de redesconto no Banco de Portugal, – como medida anti-inflacionista – e à paralela redução dos prazos de pagamento anteriormente concedidos pelos fornecedores, a má gestão financeira das sociedades cooperativas de consumo veio mostrar que afinal o volume dos seus valores é negativo, pois não dispõem de fundos de maneio.

Concomitantemente, é necessário reduzir os custos com a adopção de serviços administrativos concentrados e uniformizados através da Unicoope, centralização e especialização das compras, redução e aceleração da rotação dos stocks e selecção das mercadorias.

Mas a crise portas adentro das cooperativas é essencialmente uma crise financeira.

Se as cooperativas de consumo continuarem a situar-se à margem da realidade da economia nacional – economia capitalista em que o factor capital é determinante – a dinâmica da crise externa não deixará de produzir os efeitos da dialéctica do sistema – a eliminação das organizações marginais que não dispõem de meios e de capacidade para ultrapassar a conjuntura.

Ora, é preciso dizer que o rei vai nu. É preciso ter a coragem de adoptar as soluções de conjunto que se impõem e que devem ser tomadas. É preciso vencer a crise presente e lançar o movimento numa acção que o transforme numa importante fracção da economia nacional no sector da distribuição. Dizemos acima que a crise das cooperativas é essencialmente financeira. Este é o calcanhar de Aquiles das actividades cooperativas que resulta da má estruturação financeira das sociedades existentes no sector.

Características dessa má estruturação financeira são a imprudente utilização dos excedentes com a saída de bónus – muitas vezes calculados com base em inventários pouco rigorosos – sem a constituição de reservas colectivas que é aconselhável reter para custear a renovação dos equipamentos e garantir a independência financeira das cooperativas.

Não dispondo de capitais próprios para as cooperativas modernizarem o seu equipamento, só pela angariação de subscrições de capital junto dos sócios seria possível os meios para tal.

Porém aqui há que contar com a desconfiança que muitas pessoas têm pelas cooperativas, mormente quando se fala em situação de crise, e com as modestas possibilidades da grande maioria dos sócios das cooperativas.

O recurso aos bancos comerciais, que já oferecia graves desvantagens por ser um crédito caro e a curto prazo, é solução inviável neste momento.

Só com a criação de um sistema de crédito próprio através de caixas de aforro ou pelo recurso ao crédito público, se poderá conseguir dinheiro suficiente para apoiar o desenvolvimento das cooperativas necessitadas de renovarem o seu equipamento.

Isto para a obtenção do chamado capital fixo, que o circulante terá que ser angariado com a contribuição dos sócios e paralelamente com a imediata supressão das vendas a crédito.

A UNICOOPE – União Cooperativa Abastecedora, S.C.R.L., agrupando já no seu seio cerca de uma centena de Cooperativas e Secções Locais Cooperativas de Consumo, regendo-se, todas, desde sempre pelos sete democráticos Princípios de Rochdale e da Aliança Cooperativa Internacional (ACI) de que a Unicoope é membro, reunida em Assembleia Magna de Direcções das suas associadas e componentes, saúda a Junta de Salvação Nacional pela sua intenção, declarada, de promover maior desenvolvimento económico do país, a promoção das suas camadas populacionais de mais débil poder económico e o estabelecimento de uma Sociedade mais justa e democrática.

Afirmando que a Unicoope, as suas Secções Locais Cooperativas e as Cooperativas de Consumo são organismos pacíficos baseados na cooperação fraterna e voluntária entre os cidadãos, que procuram contribuir para uma paz e segurança social duradoura, e considerando que constituem um meio de defesa real e potencial das classes trabalhadoras como organismos de defesa que são dos consumidores, empenhados em combater a especulação e a alta do custo de vida, apelam para a Junta de Salvação nacional e Futuro Governo Provisório para que:

1. Sela imediatamente revogado o Decreto 520/71 contra o qual a Unicoope protestou, na altura, em nome de todas as Cooperativas associadas, uma vez que o considerou e continua a considerar como real e potencialmente perigoso às existências livres e dignas daquelas, suprimindo ou limitando-lhes as actividades educativas, culturais e sociais;

2. Apoie o Movimento Cooperativo de Consumo nos seus esforços para a defesa dos interesses e nível de vida dos consumidores;

3. Reconheça o efectivo valor social de todos os seus componentes declarando de interesse público todas as organizações cooperativas de consumo que observem os princípios de Rochdale e da Aliança Cooperativa Internacional;

4. Seja urgentemente estabelecido um esquema de acesso a financiamento ao Movimento Cooperativo de Consumo e sua União – o que já sucede no Agrícola – com vista à sua maior expansão de forma a poderem alargar-se e ampliar-se as aptidões e possibilidades das Cooperativas e Secções Locais Cooperativas na contenção dos preços;

5. Sejam dadas garantias de prioridade no abastecimento de produtos de alimentação através da Unicoope às Cooperativas de Consumo e Secções Locais Cooperativas, tendo em vista que este tipo de sociedades constitui o mais rigoroso e honesto canal de abastecimento público cujos excedentes económicos obtidos, quando os haja, retornam ainda, automaticamente, aos próprios Consumidores e em seu exclusivo benefício;

6. Seja o movimento Cooperativo de Consumo através da sua União considerado membros de pleno direito nos organismos de coordenação económica, Conselho Nacional de Preços ou outros que venham a ser criados;

7. Seja criada uma Secção de Aforro Cooperativo junto da Caixa Geral de Depósitos, no qual esteja representado o Movimento cooperativo de Consumo através de um delegado da Unicoope, Secção essa que venha a permitir a congregação e movimentação eficaz das economias dos cooperadores e das cooperativas, devendo ser regulamentado o disposto nos artigos 74 a 76 do Decreto 10643 de 20 de Março de 1925;

8. Sejam ensinados nas escolas portuguesas os princípios cooperativos e criados nas nossas universidades, nomeadamente nas suas Faculdades de Economia, ramos de estudo ou cadeiras sobre economia e técnicas cooperativistas.

Com esta representação pretende a Unicoope e o Movimento Cooperativo de Consumo chamar a atenção da Junta de Salvação nacional e do futuro Governo Provisório para as enormes possibilidades que se abrem através deste tipo de organização económico-social – utilizado até agora com resultados apreciáveis em todas as latitudes e em todos os países de qualquer tipo de economia ou organização política e social.

A ajuda à promoção social dos portugueses através deste Movimento Cooperativo largamente expandido poderá ser apreciável senão fundamental, como o previa já o grande pensador e democrata português deste século, António Sérgio, um dos fundadores do Boletim Cooperativista e da própria Unicoope.

O Movimento Cooperativo de consumo português, mantendo-se fiel como se impõe a um dos princípios acima citados também consignado nos estatutos da Unicoope – o da neutralidade política e religiosa – declara-se pronto a uma franca e leal cooperação nos domínios referidos – o da promoção e defesa do nível de vida económico, social e cívico dos portugueses.

Porto, 1 de Maio de 1974

Pergunta-se se o movimento cooperativista está em crise no sentido de que se manifestam diversas perturbações que alteram o curso do movimento.

Neste sentido deveremos aceitar que o movimento cooperativista, enquanto movimento, estará necessariamente em crise. Essa uma característica da sua dinâmica, que lhe é intrínseca, uma vez que não se apresenta com soluções definitivas.

As alterações no seu curso podem ser para melhor ou para pior, em relação a determinada situação no tempo e no espaço, porém tais perturbações só terão o sentido próprio que caracteriza o movimento cooperativista se o impulsionarem para melhor.

Ora, nem todas as perturbações sentidas que se manifestam presentemente são motivadas pela dinâmica própria do movimento.

Muitas e talvez as mais fortes são-lhe extrínsecas e que o condicionam, provocando convulsões nas suas estruturas e no seu curso, apresentando-se por vezes como momentos perigosos e até decisivos.

Parece que um dos factores de crise já não é a consciência ou a falta de consciência da necessidade histórica e da utilidade social da organização cooperativa, qualquer que seja o seu tipo.

No plano das relações sociais e da participação e intervenção na organização cooperativa, as causas de perturbações situam-se no domínio da formação e informação adequadas dos participantes, bem como no sentimento de apego a fórmulas de acção que já não correspondem às realidades do tempo em que nos situamos.

Este apego a fórmulas herdadas do passado e até a confusão ideológica originária em que se desencadeou o movimento produziram uma ideia larvada, acientífica da organização cooperativa e da sua missão.

Nesta fase, urge, para vencer um dos aspectos da crise – impulso para melhor, – que se delimite o campo de acção e objectivos de cada organização do movimento cooperativo.

É necessário adquirir-se uma linguagem de rigor, cultivando-se uma ciência e uma experiência cooperativa nas suas diversas formas de expressão. E mais. Que se ofereça também uma informação aberta e se adquira colectivamente conhecimento das dificuldades e limitações do movimento, quer das geradas dentro do movimento, quer das condicionantes históricas.

O impulso do movimento cooperativista pela tendência de se pretender introduzir numa única organização todas as motivações e tipos de acção que podem estar ou no âmbito ou na periferia do cooperativismo, não o favorece.

O movimento cooperativista só poderá evoluir para melhor e crescer se paralelamente adquirir fórmulas de estruturação que se adaptem à sua dinâmica, criando defesas, pois são inimigos do movimento o obscurantismo, o intervencionismo exterior, o isolamento e oportunismo das soluções.

Paralelamente, a intervenção numa acção colectiva não pode ser passiva, distante ou excessivamente delegada, e necessariamente terá que ser democrática. Democraticamente estabelecida, democraticamente disciplinada, democraticamente sentida.

A intervenção, além do seu processo democrático, terá como base a ciência dos objectivos do cooperativismo e seus meios de acção, já que a missão da organização cooperativa é essencialmente instrumental, nunca devendo converter-se em fim último.

A ciência das técnicas que lhe são necessárias e o conhecimento do sistema social e económico em que actuam são condicionantes de primeira ordem. Não se pode perder de vista que a estrutura do sistema capitalista não foi montada para servir uma solução cooperativa, mas antes pelo contrário. As organizações cooperativas, visando uma acção no tempo e no espaço em que se situam, terão que estruturar-se rente a esse condicionalismo.

A herança que pesa nas organizações existentes, quer materiais, quer ideológicas, é também uma das causas da crise. O espólio recebido deverá ser utilizado em função do presente e do futuro do movimento.

Um dos prejuízos dessa herança é a imagem do movimento cooperativista. Ora a imagem do movimento carece de uma constante renovação e terá que ser sempre dignificante em todos os seus aspectos, à luz de uma ética despida de preconceitos.

Perante as causas de crise que sejam extrínsecas ao movimento, tem este que saber conquistar os meios de as vencer – elas são os factores máximos da dinâmica do movimento cooperativista.

As perturbações internas, cujos riscos e perigos são mais graves, podem vencer-se facilmente se os princípios básicos da organização não forem ofendidos. A simplicidade e evidência desses princípios não sofrem contestação e são acessíveis a todos.

Por isso, só poderemos falar em crise, em perturbação negativa do movimento cooperativista quando esses princípios não forem observados. Aí se concluirá pela degradação da organização e inevitável morte. Porém tal doença, ainda que na fase de moribundo, pode ser curada.

Em 30 de Maio reuniu o Conselho Restrito sob a presidência do ministro da Administração Interna, estando presentes os ministros das Finanças, Defesa, Comunicação Social, Transportes e Comunicações, Indústria e Tecnologia, Equipamento Social e Ambiente, Agricultura, Comércio Externo e Planeamento e Coordenação Económica. Entre outros pontos, o Conselho aprovou um projecto de decreto-lei criando, no âmbito do Ministério do Planeamento e Coordenação Económica, uma comissão de apoio às cooperativas.

Já há tempos se vinha constatando nos sectores públicos que prestam assistência às cooperativas, que estavam criadas no nosso País todas as condições para que o movimento cooperativo se estendesse a largas camadas da população. Verificavam-se insuficientes os meios para uma actuação de fomento verdadeiramente eficaz. Concluía-se ser preciso que o Governo criasse formas concretas de apoio – estruturais, técnicas, jurídicas, financeiras – e definisse uma política de integração desse apoio nos restantes. Neste momento já não chegam as experiências piloto, nem os apoios a esta ou àquela pequena cooperativa, ou a qualquer tipo de cooperativismo tido como prioritário, pois as condições reais existentes e a dinâmica popular impõem que se avance com um projecto global, que contemple a complexidade do processo e sobretudo não o deixe fracassar, agora que se impõe que ele seja uma realidade, porventura uma das que mais poderá contribuir para o aproveitamento das energias populares para uma efectiva modificação social no nosso país.

Registamos com agrado os sinceros esforços que vêm sendo desenvolvidos por diversos organismos oficiais, cujos técnicos têm dado o melhor esforço ao desenvolvimento dum sector cooperativo. Notava-se, todavia, que os diversos órgãos do aparelho público agiam independentemente, sem um mecanismo coordenador das suas políticas e actividades, embora existisse uma forte consciência dessa necessidade. A própria dinâmica da expansão do cooperativismo parecia ultrapassar os meios adequados, por forma que esses organismos oficiais não fossem ultrapassados.

Supomos que a comissão de apoio às cooperativas poderá superar o impasse actual e permitir a criação de centros de documentação, a formação de monitores e gestores cooperativistas e promover o planeamento regional das instituições cooperativas.

O MFA, na sua dinamização cultural e apoio às populações rurais, tem incentivado o desenvolvimento e formação de cooperativas. Tudo indica pois que uma nova fase irá surgir constituindo uma real possibilidade das cooperativas, como autênticos organismos de base, virem a desempenhar uma função insubstituível na caminhada para o socialismo.

Esperamos que o Boletim Cooperativista possa colaborar nessa desejável evolução, confirmando assim a função dinamizadora exercida desde 1951, quando foi fundado por António Sérgio e um grupo de cooperadores. Este número especial constitui um guião, destinado a ser utilizado no esclarecimento e promoção cooperativa.