Decorreram nos dias 13 e 14 de Julho, em Cascais, as Conferências de Economia Social e a Reunião do Comité de Monitorização da Declaração do Luxemburgo.
As conferências foram abertas pelo Presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras e pela Ministra Ana Mendes Godinho. Cascais é membro da Rede de Cidades Portuguesas, Capital Europeia da Economia Social – juntamente com Braga, Coimbra, Sintra e Torres Vedras – e organizou, em conjunto com a CASES, este evento de dia e meio dedicado à Economia Social.
A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sublinhou que a economia social deve ser uma bússola e um catalisador para encontrar uma saída justa para a crise económica e social em curso, referindo ainda que responde às necessidades da sociedade, é um motor de resiliência económica e social em tempos de crise e uma ferramenta para um renascimento, tornando os cidadãos protagonistas das transições verde e digital, de forma justa.
De seguida, o Presidente da CASES, Eduardo Graça, fez uma conferência sobre “As cidades e a Economia Social – protagonistas do desenvolvimento e criação de emprego a nível local e regional”, ilustrando com dados estatísticos a importância da economia social na criação de emprego, em particular a nível local e destacando que o fomento da economia social pelas autarquias é um poderoso fator do desenvolvimento local é um relevante índice de qualidade da política autárquica, uma vez que reforça o enraizamento territorial da atividade económica, induz a criação de emprego de qualidade, estimula o protagonismo cívico dos cidadãos e a coesão do tecido social.
Interveio depois o Presidente do Instituto Nacional de Estatística, Francisco Lima, cuja apresentação “Conta satélite da economia social – a questão estatística e o caso português” pode ser consultada aqui.
Filipe Almeida, Presidente da Portugal Inovação Social, fez uma intervenção sobre “Inovação na economia social: uma vocação, uma oportunidade e um imperativo”, na qual destacou o imperativo de modernização da economia social, entre outras medidas, através da mobilização mais jovens e maior investimento, valorizando os resultados e impacto social, referindo ainda a necessidade de enquadrar as novas formas de empreendedorismo social. Profissionalizar, digitalizar, colaborar, avaliar, comunicar e inovar foram os desafios apontados à atividade das entidades da economia social.
O Comissário Europeu Nicolas Schmit apresentou os planos da UE para impulsionar a economia social através do próximo Plano de Ação para a Economia Social. Schmit sublinhou que a Europa precisa de lutar contra todas as desigualdades, mobilizando todo o potencial da economia social em áreas-chave, tais como: solidariedade e serviços sociais, as transições verde, digital e demográfica – com uma menção especial à economia circular e cooperativas de plataforma, democracia e participação ativa do cidadão, e desenvolvimento local. No que diz respeito às prioridades para a ação da UE, o Comissário Schmit destacou o seguinte:
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- Aumentar a visibilidade da economia social: sensibilizar toda a sociedade, a comunidade financeira e as autoridades públicas.
- Ajudar os Estados-Membros e as autoridades locais e regionais a construir ecossistemas propícios à economia social.
- Aumentar o acesso ao financiamento através de instrumentos como o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o ESF Mais e o InvestEU.
- Incentivar as empresas e organizações de economia social a crescerem, também através da utilização de todo o potencial dos contratos públicos socialmente responsáveis, da intercooperação entre os atores da economia social e com as empresas tradicionais.
- Impulsionar a inovação social e a cocriação de serviços sociais.
- Tirar partido da vontade dos jovens europeus de se envolverem na economia social para promover a mudança.
- E desenvolver a economia social para além das fronteiras da UE para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável para 2030, com especial atenção ao alargamento e aos países vizinhos a leste e sul e a África.
As conferências da manhã de dia 13, foram seguidas de uma reunião do Comité de Monitorização da Declaração do Luxemburgo, grupo de Estados Membros amigos da Economia Social, com a participação de Gabriel Bastos, Secretário de Estado da Segurança Social, que presidiu à reunião, Eduardo Graça e Carla Ventura, presidente e vice-presidente da CASES, representantes de Portugal; Ivan Krastev, Vice Ministro da Trabalho e Política Social e Petar Nachev e Desislava Georgieva-Ushkolova, representantes da Bulgária; Kypros Protopapas, Comissário da Autoridade para as Sociedades Cooperativas do Chipre; Joaquin Pérez Rey, Secretário de Estado do Trabalho e Economia Social e Juan Manuel Sánchez, Subdiretor para a Economia Social e RSE, de Espanha; Milan Krajniak, Ministro do Trabalho Assuntos Sociais e Família da Eslováquia; Maxime Baduel, Arnaud Boulanger e Thomas Boisson, representantes de França; Andrea Orlando, Ministro do Trabalho e das Políticas Sociais de Itália; e Mihnea-Claudiu Drumea, Secretário de Estado do Ministério do Trabalho e Proteção Social da Roménia. Estiveram ainda presentes Ruth Passerman, Directora para os Fundos, da Comissão Europeia, DG EMPL; e Juan Antonio Pedreño, Presidente da Social Economy Europe.
13 Estados Membros – Portugal, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, Eslovénia, Eslováquia, Espanha, França, Itália, Lituânia, Luxemburgo e Roménia – adotaram a Declaração de Cascais – Por um Plano de Ação Europeu para a Economia Social promotor do papel da economia social no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, reforçando a sua cooperação e comprometendo-se a apoiar a economia social como motor de uma justa recuperação, sublinhando a sua relevância na criação e manutenção de empregos estáveis e dignos e ressaltando a necessidade de melhorar o seu acesso a financiamento, formação, nomeadamente para acompanhar as transições Verde e Digital, reforço das redes locais e da educação para a economia social, partilha de boas práticas a nível académico e profissional, e o reforço do papel da economia social no Pilar Europeu dos Direitos Sociais, temas que esperam ver vertidos no Plano Europeu para a Economia Social.
De destacar ainda a passagem de testemunho a Itália, que irá presidir ao Comité no ano de 2022, e que fez uma apresentação dos seus objetivos e compromisso com a Economia Social, bem como a candidatura de Bulgária que pretende presidir ao Comité em 2023. A Eslovénia, que tem neste segundo semestre de 2021 a Presidência do Conselho da União Europeia referiu que irá realizar a 12 e 13 de outubro uma conferência sobre Inovação Social.
A parte da tarde foi dedicada a temas como os desafios locais e europeus para a economia social e as transições digital e verde em curso, elementos importantes a serem tidos em consideração e incluídos no futuro desenvolvimento da economia social, já que apresentam uma nova gama de oportunidades e desafios. A gravação da sessão da tarde pode ser vista aqui.
No dia 14 de Julho, de manhã, as sessões, foram dedicadas à identidade das organizações da economia social e empresas sociais e à comemoração dos 20 anos da Rede de Cascais.
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